Estima-se que cerca de 40% dos plásticos utilizados em toda a União Europeia (UE) sejam usados em embalagens e que metade do lixo marinho tem origem nestes objetos. Para diminuir o desperdício e aumentar a circularidade da economia, os Estados-membros estão agora obrigados a aplicar o regulamento comunitário que entra em vigor esta quarta-feira.

"Hoje, o regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens entra em vigor com novas medidas para continuar a enfrentar os desafios ambientais causados pelo excesso de embalagens", afirmou a Comissão Europeia em comunicado.

Estas novas regras dirigidas às embalagens, plásticos de utilização única e pacotes individuais vão permitir reduzir "significativamente as emissões de gases com efeito de estufa", mas também "a utilização de água e os custos ambientais na indústria das embalagens". Em paralelo, aponta o organismo, vai ainda trazer "oportunidades para os sectores da reciclagem e da sustentabilidade". São afetados os sectores comercial, doméstico e industrial, entre outros, em todo o mercado europeu.

A partir de agora, os restaurantes com serviço de take-away passam a ser obrigados a aceitar que os clientes usem as suas próprias embalagens para o transporte de comida, sem qualquer custo adicional.

O regulamento prevê restrições ao plástico de utilização única, nomeadamente para embalar fruta e legumes com menos de 1,5 quilos ou pacotes individuais de açúcar e molhos. Em simultâneo, o diploma estabelece limitações ao peso e volume das embalagens para reduzir o impacto carbónico, assim como metas para a reciclagem para 2030 e 2040.

Até ao final da década, a redução de resíduos de embalagens na UE deverá, em relação aos valores de 2018, atingir 5%. O valor duplica em 2035 e triplica em 2040, quando 15% de todas as embalagens devem ser recicladas. O desafio não será fácil de ultrapassar, até porque, apontam as previsões, os resíduos de embalagens de plástico poderão aumentar em 46% até 2030.

Um ano antes, em 2029, os Estados-membros serão responsáveis por garantir que um mínimo de 90% de reciclagem das garrafas de plástico de utilização única e dos recipientes de metal de utilização única. Para a Comissão Europeia, este é "um passo importante em direção a uma economia mais circular, sustentável e competitiva para a UE". A aplicação geral das disposições desta legislação está prevista para 12 de agosto de 2026.

Recorde-se que a produção de embalagens e a gestão dos seus resíduos são responsáveis por um volume de negócios total de cerca de 370 mil milhões de euros só no espaço comunitário. Na última década, os resíduos de embalagens aumentaram quase 25% na UE.