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A guerra na Ucrânia e a dependência energética europeia da Rússia levaram a Comissão Europeia a apresentar medidas de emergência no que se refere à energia - e onde as energias renováveis são uma parcela relevante. Com o nome de REPowerEU o objetivo, explica Pedro Amaral Jorge, presidente da direção da APREN, é tornar a Europa independente em termos energéticos, acelerando assim tanto a transição energética como o fim da dependência dos combustíveis fósseis. Miguel Lobo, country head da Lightsource bp em Portugal, acrescenta que, "com este plano, pretende-se diversificar o abastecimento e substituir os combustíveis fósseis através da transição para a energia limpa, entre outros objetivos alinhados com o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) e com o plano Fit-for-55, que prevê uma redução de 55% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030".
No caso específico do investimento das energias renováveis Miguel Lobo destaca também o aumento de 40% para 45% do objetivo de consumo de energia da UE a partir de fontes renováveis até 2030, com o objetivo de acelerar a eliminação gradual dos combustíveis fósseis russos e reduzir os preços, apostando assim na energia solar e no hidrogénio "verde".
Já no caso da energia solar - uma das energias em que mais investimento se tem verificado em Portugal - o novo objetivo - quase 600 GW - significa um aumento de quase 40% face à anterior meta.
Mas qual o impacto concreto das novas medidas para Portugal? Miguel Lobo considera que será positivo. Isto porque "a nova estratégia proposta pela Comissão Europeia visa remover as barreiras que têm travado o desenvolvimento da expansão das centrais solares e eólicas". O country head da Lightsource bp em Portugal afirma mesmo que "a estratégia REPowerEU preserva o princípio de que a instalação de projetos renováveis se torne em projetos de interesse público, tais como centrais elétricas centralizadas e distribuídas, eletrolisadores, sistemas de armazenamento de energia e infraestruturas de rede elétrica".
Pedro Amaral Jorge, por seu lado, lembra que Portugal anunciou, no início de abril, a antecipação da data para alcance da meta proposta no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 - 80% de incorporação renovável na produção de eletricidade - de 2030 para 2026, quatro anos antes do previsto.
Nesse sentido, acrescenta o presidente da direção da APREN, foi publicado há um mês o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, que veio aprovar medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos inerentes ao licenciamento de projetos para a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis. Este decreto, seguindo as premissas do programa REPowerEU, vem desbloquear alguns dos obstáculos que se verificam ao longo do processo de licenciamento destes projetos e que põem em causa o cumprimento das metas propostas para 2030. Vem também simplificar o desenvolvimento de projetos para a produção de hidrogénio verde, concretamente por explicitar que a produção de hidrogénio por eletrólise e a partir da água, quando integrada em estabelecimento industrial existente, não constitui uma alteração ao projeto que implique a sua avaliação de impacto ambiental, exceto se implicar o aumento da área do estabelecimento existente.
E se Miguel Lobo valoriza que os decisores políticos reconheçam a necessidade de atribuir mais recursos e duplicar os esforços para acelerar a instalação de energias renováveis, particularmente a solar, dado o seu menor tempo de colocação no mercado, Pedro Amaral Jorge realça que Portugal se tem demonstrado um exemplo para toda a Europa relativamente ao caminho já percorrido para a transição energética, com ênfase no setor da energia elétrica. As medidas já anunciadas levam a que o executivo acredite que o nosso país possa ser um dos Estados-membros líderes na Europa.
Já Miguel Lobo defende que tudo dependerá de quando as novas medidas forem implementadas no mercado. "Caso se perca o sentido de urgência no processo de aprovação não haverá qualquer aceleração impulsionada pelo plano da REPowerEU antes de 2025", refere, acrescentando que precisamos de mais pormenores, bem como da cooperação dos Estados-membros, se quisermos aproveitar ao máximo estas oportunidades.
E uma dessas mesmas oportunidades pode ser o hidrogénio verde. Uma energia que pode ser vital para setores como a indústria intensiva em energia e os transportes de longo curso (aéreos, marítimos e rodoviários) que, afirma Pedro Amaral Jorge, são apontados como os setores de mais difícil e demorada descarbonização. No setor doméstico, a opinião do presidente da APREN é a de que é necessário incentivar a população a reduzir a pegada ecológica, ao investir, com mecanismos de apoio do Estado ou outros tipos de incentivos fiscais, em equipamentos mais eficientes e que não dependam de combustíveis fósseis como o gás natural.
O que diz a Zero
A associação ambientalista Zero tem um parecer mais cauteloso em relação às novas medidas propostas pela Comissão Europeia. Se, por um lado, felicita o "o aumento sem precedentes das energias renováveis previsto no plano", por outro, alerta, este não pode pôr em causa a integridade ambiental. A parte positiva do documento? "A implantação de milhões de painéis solares e bombas de calor, juntamente com a renovação de edifícios e medidas de eficiência energética, deixa-nos um passo mais perto de cumprir o nosso Compromisso do Acordo de Paris e são as nossas melhores ferramentas para isolar o regime de Putin". A parte negativa? A "Comissão Europeia coloca infelizmente o foco na mudança para o gás natural liquefeito (GNL), que pode ser muito mais intensivo em carbono do que o gás russo, se considerarmos as emissões gerais de transporte e regaseificação".
No caso específico da energia solar e da obrigatoriedade de usar os novos telhados, a opinião da Zero é a de que "precisamos de solarizar rapidamente os existentes". Mas, acrescenta a associação, os edifícios patrimoniais e centros históricos deverão estar isentos de qualquer procedimento simplificado de licenciamento solar.
Sobre esta matéria a Zero divulgou um estudo que compara políticas e práticas à escala europeia no que diz respeito à energia solar fotovoltaica em telhados residenciais. E os resultados não são positivos para Portugal. Na verdade, revela a falta de um enquadramento regulamentar adequado e a existência de barreiras administrativas, políticas e económicas que dificultam o progresso desta peça vital na transição energética, onde os cidadãos e comunidades devem ser atores ativos. A Zero vai ainda mais longe. Nas seis categorias avaliadas pelo estudo, "Portugal tem uma classificação medíocre: numa escala de 0 a 5, obteve em quatro uma pontuação de 2 e em duas uma pontuação de 3".
As principais medidas da REPowerEU
• Impulsionar a eficiência energética, aumentando a meta na Diretiva da Eficiência Energética entre 9% e 13% até 2030, bem como a diversificação do abastecimento de gás natural;
• Acelerar a implementação de energias renováveis, aumentando a meta de incorporação no consumo final de energia uma componente renovável estipulada para 2030 de 40% para 45%;
• Acelerar o processo de licenciamento;
• Diversificar o fornecimento de energia e unir esforços por meio de compras centralizadas comuns de gás, GNL e hidrogénio;
• Desbloquear financiamentos, nomeadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Um investimento de 10 mil milhões de euros destina-se a interligações em falta nas infraestruturas de gás natural. A componente dos fundos e do financiamento a disponibilizar pela União Europeia que irá para a transição energética limpa corresponderá a 95% da totalidade dos mesmos;
• Orientações sobre medidas de curto prazo para lidar com os altos preços atuais no setor energético e propostas iniciais sobre reformas estruturais do mercado de energia.
No caso específico do investimento das energias renováveis Miguel Lobo destaca também o aumento de 40% para 45% do objetivo de consumo de energia da UE a partir de fontes renováveis até 2030, com o objetivo de acelerar a eliminação gradual dos combustíveis fósseis russos e reduzir os preços, apostando assim na energia solar e no hidrogénio "verde".
Já no caso da energia solar - uma das energias em que mais investimento se tem verificado em Portugal - o novo objetivo - quase 600 GW - significa um aumento de quase 40% face à anterior meta.
Mas qual o impacto concreto das novas medidas para Portugal? Miguel Lobo considera que será positivo. Isto porque "a nova estratégia proposta pela Comissão Europeia visa remover as barreiras que têm travado o desenvolvimento da expansão das centrais solares e eólicas". O country head da Lightsource bp em Portugal afirma mesmo que "a estratégia REPowerEU preserva o princípio de que a instalação de projetos renováveis se torne em projetos de interesse público, tais como centrais elétricas centralizadas e distribuídas, eletrolisadores, sistemas de armazenamento de energia e infraestruturas de rede elétrica".
Pedro Amaral Jorge, por seu lado, lembra que Portugal anunciou, no início de abril, a antecipação da data para alcance da meta proposta no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 - 80% de incorporação renovável na produção de eletricidade - de 2030 para 2026, quatro anos antes do previsto.
Nesse sentido, acrescenta o presidente da direção da APREN, foi publicado há um mês o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, que veio aprovar medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos inerentes ao licenciamento de projetos para a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis. Este decreto, seguindo as premissas do programa REPowerEU, vem desbloquear alguns dos obstáculos que se verificam ao longo do processo de licenciamento destes projetos e que põem em causa o cumprimento das metas propostas para 2030. Vem também simplificar o desenvolvimento de projetos para a produção de hidrogénio verde, concretamente por explicitar que a produção de hidrogénio por eletrólise e a partir da água, quando integrada em estabelecimento industrial existente, não constitui uma alteração ao projeto que implique a sua avaliação de impacto ambiental, exceto se implicar o aumento da área do estabelecimento existente.
E se Miguel Lobo valoriza que os decisores políticos reconheçam a necessidade de atribuir mais recursos e duplicar os esforços para acelerar a instalação de energias renováveis, particularmente a solar, dado o seu menor tempo de colocação no mercado, Pedro Amaral Jorge realça que Portugal se tem demonstrado um exemplo para toda a Europa relativamente ao caminho já percorrido para a transição energética, com ênfase no setor da energia elétrica. As medidas já anunciadas levam a que o executivo acredite que o nosso país possa ser um dos Estados-membros líderes na Europa.
[Licenciamento dos projetos] depende de muitas entidades oficiais, tornando-se moroso e imprevisível, não sendo claro quais os passos necessários para terminar o processo com sucesso. Pedro Amaral Jorge, Presidente da direção da APREN
Uma vantagem clara do novo documento para Portugal, na opinião do presidente da direção da APREN, é que, à partida, vai resolver um dos principais obstáculos à instalação de mais potência renovável no nosso país: o processo de licenciamento dos projetos. Atualmente, este "depende de muitas entidades oficiais, tornando-se moroso e imprevisível, não sendo claro quais os passos necessários para terminar o processo com sucesso".Já Miguel Lobo defende que tudo dependerá de quando as novas medidas forem implementadas no mercado. "Caso se perca o sentido de urgência no processo de aprovação não haverá qualquer aceleração impulsionada pelo plano da REPowerEU antes de 2025", refere, acrescentando que precisamos de mais pormenores, bem como da cooperação dos Estados-membros, se quisermos aproveitar ao máximo estas oportunidades.
E uma dessas mesmas oportunidades pode ser o hidrogénio verde. Uma energia que pode ser vital para setores como a indústria intensiva em energia e os transportes de longo curso (aéreos, marítimos e rodoviários) que, afirma Pedro Amaral Jorge, são apontados como os setores de mais difícil e demorada descarbonização. No setor doméstico, a opinião do presidente da APREN é a de que é necessário incentivar a população a reduzir a pegada ecológica, ao investir, com mecanismos de apoio do Estado ou outros tipos de incentivos fiscais, em equipamentos mais eficientes e que não dependam de combustíveis fósseis como o gás natural.
O que diz a Zero
A associação ambientalista Zero tem um parecer mais cauteloso em relação às novas medidas propostas pela Comissão Europeia. Se, por um lado, felicita o "o aumento sem precedentes das energias renováveis previsto no plano", por outro, alerta, este não pode pôr em causa a integridade ambiental. A parte positiva do documento? "A implantação de milhões de painéis solares e bombas de calor, juntamente com a renovação de edifícios e medidas de eficiência energética, deixa-nos um passo mais perto de cumprir o nosso Compromisso do Acordo de Paris e são as nossas melhores ferramentas para isolar o regime de Putin". A parte negativa? A "Comissão Europeia coloca infelizmente o foco na mudança para o gás natural liquefeito (GNL), que pode ser muito mais intensivo em carbono do que o gás russo, se considerarmos as emissões gerais de transporte e regaseificação".
No caso específico da energia solar e da obrigatoriedade de usar os novos telhados, a opinião da Zero é a de que "precisamos de solarizar rapidamente os existentes". Mas, acrescenta a associação, os edifícios patrimoniais e centros históricos deverão estar isentos de qualquer procedimento simplificado de licenciamento solar.
Sobre esta matéria a Zero divulgou um estudo que compara políticas e práticas à escala europeia no que diz respeito à energia solar fotovoltaica em telhados residenciais. E os resultados não são positivos para Portugal. Na verdade, revela a falta de um enquadramento regulamentar adequado e a existência de barreiras administrativas, políticas e económicas que dificultam o progresso desta peça vital na transição energética, onde os cidadãos e comunidades devem ser atores ativos. A Zero vai ainda mais longe. Nas seis categorias avaliadas pelo estudo, "Portugal tem uma classificação medíocre: numa escala de 0 a 5, obteve em quatro uma pontuação de 2 e em duas uma pontuação de 3".
As principais medidas da REPowerEU
• Impulsionar a eficiência energética, aumentando a meta na Diretiva da Eficiência Energética entre 9% e 13% até 2030, bem como a diversificação do abastecimento de gás natural;
• Acelerar a implementação de energias renováveis, aumentando a meta de incorporação no consumo final de energia uma componente renovável estipulada para 2030 de 40% para 45%;
• Acelerar o processo de licenciamento;
• Diversificar o fornecimento de energia e unir esforços por meio de compras centralizadas comuns de gás, GNL e hidrogénio;
• Desbloquear financiamentos, nomeadamente através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Um investimento de 10 mil milhões de euros destina-se a interligações em falta nas infraestruturas de gás natural. A componente dos fundos e do financiamento a disponibilizar pela União Europeia que irá para a transição energética limpa corresponderá a 95% da totalidade dos mesmos;
• Orientações sobre medidas de curto prazo para lidar com os altos preços atuais no setor energético e propostas iniciais sobre reformas estruturais do mercado de energia.
