"Os aplausos romperam pela câmara do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, numa demonstração invulgar de felicidade por uma batalha de longas décadas ter finalmente dado frutos." É desta forma que o momento da adoção da resolução 48/13 do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no passado mês de outubro, é descrito pelo Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental da ONU.

Pela primeira vez, é reconhecido que viver num ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano, naquela que é considerada uma votação histórica neste Conselho da ONU, que teve apenas quatro abstenções: China, Índia, Japão e Rússia.

"Este reconhecimento é particularmente importante para impulsionar a narrativa climática na ótica dos direitos humanos. É um primeiro passo na direção certa para capacitar a sociedade civil para continuar a exigir ações mais concretas e ambiciosas que respondam à urgência climática que vivemos. Este passo tem ainda um simbolismo maior por ser apenas o segundo novo direito, e o primeiro direito autónomo, a ser plenamente reconhecido pela ONU desde que a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 1948", assinala Francisco Ferreira, presidente da associação ZERO.

Embora a resolução aprovada não seja juridicamente vinculativa, ou seja, não há consequências imediatas para a violação da mesma, a organização exorta os Estados-membros a impulsionarem políticas económicas, sociais e ambientais transformadoras para dar efeito real e imediato ao direito a um meio ambiente saudável.

Ao Negócios, Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional em Portugal, salienta precisamente este aspeto: "É necessário que a partir deste reconhecimento haja medidas concretas, trabalho concreto e compromissos concretos dos países para implementar este direito humano. Faltam documentos consequentes que transformem este reconhecimento em letra de lei e que obriguem os países a cumprir com esta questão e a definir como providenciar este direito humano".

Crises ambientais e humanas e os custos

Segundo a Organização Mundial de Saúde, 24% das mortes no mundo - o equivalente a cerca de 13,7 milhões de mortes por ano - estão relacionadas com o meio ambiente. Na última década, as catástrofes climáticas foram responsáveis pela morte de mais de 410 mil pessoas em todo o mundo e afetaram muitas mais, deixando-as desalojadas, sem emprego, etc. Em 2020, havia 30 milhões de deslocados devido a eventos relacionados com o clima. Feitas as contas, até 2030, as perdas e danos terão um custo económico entre 290 e 580 mil milhões de dólares só nos países em desenvolvimento.

Esta nova resolução reconhece estes danos, salientando que são os mais vulneráveis a serem afetados de forma mais aguda. Francisco Ferreira ressalta que "a crise climática é uma das maiores ameaças aos direitos humanos, com impactos catastróficos para a saúde das populações e, através da destruição de habitats, desflorestação e aumento da subida do nível médio do mar, com graves prejuízos para a agricultura e, consequentemente, para o sustento das populações, conduzindo a um aumento da pobreza e da fome no mundo e a um aumento do número de deslocados".

Tudo está interligado. Assim, um ambiente limpo, saudável e sustentável é essencial para que os direitos económicos e sociais possam ser exercidos e uma sociedade prospere no seu conjunto. Mas o diretor executivo da Amnistia em Portugal salienta também que os próprios conflitos existentes em muitas partes do mundo condicionam o acesso a recursos ambientais como a água ou os combustíveis, retirando direitos humanos a muitas comunidades. "Tudo isto está interligado, ambiente e direitos humanos, porque é ao ambiente que nós vamos buscar todos os recursos de que necessitamos para cumprir os nossos direitos económicos, sociais e culturais. Assim que haja conflitos sobre o domínio do território e do ambiente, também será uma crise de direitos civis e políticos, porque todos vão querer dominar o território para serem donos dos recursos", afirma Pedro Neto, salientando ainda que "é muito importante que se encontre uma forma de que tudo seja sustentável e de que haja justiça económica e social para que o domínio dos recursos não ponha em causa direitos civis e políticos".

China, Índia, Japão e Rússia abstêm-se

Porém, apesar de ser amplamente reconhecido o impacto das alterações climáticas e do ambiente em que se vive na vida das pessoas, quatro países abstiveram-se nesta tomada de posição global. Para o responsável da ZERO, tal atitude "demonstra a relevância política que esta resolução efetivamente tem". Para Francisco Ferreira, "não sendo infelizmente uma surpresa, é lamentável que estes países não tenham apoiado a resolução e não assumam a liderança necessária no combate a este desafio global".

Recorde-se que a China, a Índia, a Rússia e o Japão estão entre os cinco maiores responsáveis pela emissão de gases com efeito de estufa, num top 5 em que os EUA aparecem em segundo lugar. Já Pedro Neto vê a abstenção destes países com preocupação, ressaltando, no entanto, a complexidade desta questão. "O que estes países querem é a sua parte, mas já vimos que este modelo não é sustentável e, portanto, é necessário que a nível global haja formas de compensar estes países que estão consequentemente e sempre a sustentar os mais ricos. Por exemplo, a Europa externalizou a industrialização e, por isso, está a fazer menos emissões de carbono, o que não quer dizer que não seja ainda corresponsável por essas emissões, porque quem consome e compra produtos à China, à Índia, ao Japão e à Rússia são os consumidores e os países europeus, os Estados Unidos, etc."

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU exortou os países a trabalharem para implementarem este direito recém-reconhecido. Ao mesmo tempo, por meio de uma segunda resolução (48/14), o Conselho também estabeleceu um Relator Especial dedicado à promoção e proteção dos direitos humanos no contexto das alterações climáticas. "Este é também um passo importante na forma como a ONU está a tentar responder à questão, reconhecendo a ameaça que as alterações climáticas representam para os direitos humanos. Ajudará a monitorizar as consequências das alterações climáticas e instar aos governos a atuar", sublinha Francisco Ferreira, que destaca ainda que "as nações podem e devem aproveitar este momento político para promover políticas mais sólidas nesta matéria. Da mesma forma, "os países que ainda não reconhecem legalmente este direito têm agora um novo impulso para repensar as suas políticas e dar um passo em frente neste sentido".

Pedro Neto reforça que têm de se definir passos concretos para garantir que um meio ambiente saudável e sustentável é um direito humano para todas as pessoas. E tal passa por "trabalhar a nível local e global, com políticas públicas que implementem este cuidado e também com políticas públicas que incentivem as forças motrizes da economia a virar para um modo sustentável e limpo de extrair os recursos da terra". O diretor executivo da Amnistia acrescenta que, na área da fiscalidade verde, é preciso um "desincentivo através da cobrança de impostos para indústrias poluidoras e para os combustíveis fósseis, mas também incentivos verdadeiros para o desenvolvimento científico de novas soluções energéticas que forneçam a economia de uma forma que proteja o meio ambiente, a bem da nossa humanidade".