Em Portugal, um país em que a escassez de água é uma preocupação, perderam-se 187,6 mil milhões de litros de água em 2019 enquanto esta percorria a rede de abastecimento, indica o regulador, no último Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal.

"Perdas reais de água" é o indicador que avalia o nível de sustentabilidade ambiental do serviço, tendo em conta ineficiências como fugas, extravasamentos, furtos ou roturas ao longo da rede de água, "enquanto bem escasso que exige uma gestão racional", escreve a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

No relatório, contam-se 79 entidades que apresentam uma qualidade do serviço insatisfatória neste indicador, às quais se somam 63 com qualidade mediana e 95 nas quais a qualidade do serviço é boa. Isto, olhando para o sistema em baixa, que exclui os componentes que ligam o meio hídrico à rede de distribuição, e é aquele onde se registam mais perdas: 167,5 mil milhões de litros.

De acordo com o regulador, o volume de perdas reais estará relacionado com uma "reabilitação insuficiente de condutas de água e não implementação de medidas de redução de perdas de água" e existe "potencial de melhoria". Contudo, a renovação e reabilitação das redes exige "investimentos avultados" o que, para muitas entidades gestoras, "em especial aquelas com maior fragilidade financeira, "se manifesta de difícil execução", diz a ERSAR. No entanto, "é expectável que durante o período de vigência do próximo quadro estratégico do setor, que se encontra em elaboração para a presente década, a situação seja mitigada", defende o regulador.

O próximo PENSAAR, o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, que passará a designar-se PENSAARP pois quer incluir o serviço de águas pluviais, deverá incluir medidas que respondam às falhas no que toca as perdas de água. A ERSAR diz que tem contribuído para a melhoria, essencialmente, através do levantamento e reporte, assim como com a elaboração de guias técnicos que ajudam às melhores práticas. Mas, além disto, conta-se também com o impulso da revisão do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) e com a nova Diretiva de Água Potável que vem estabelecer a nível europeu a monitorização do indicador de perdas de água, contribuindo para a fixação de planos e metas a cumprir. Por fim, aguarda-se a abertura de avisos de financiamento, no âmbito do POSEUR, para a realização de investimentos de reabilitação de condutas.

Privados melhores que municípios

Os privados estavam presentes na gestão dos sistemas de oito dos 10 municípios com menores perdas de água em 2019, realça um destes operadores, a Indaqua.

A empresa gere os sistemas de abastecimento de água nos três concelhos com melhor desempenho a nível nacional - Vila do Conde, Santo Tirso e Trofa -, isto em termos de água não faturada, um indicador que, em larga medida, representa as perdas de água reais, já que estas constituem a sua maior parcela. A água não faturada é toda aquela que, apesar de ser captada, tratada, transportada, armazenada e distribuída e ter custos associados, não chega a ser faturada aos utilizadores. Além das perdas reais de água, inclui todos os tipos de erros associados às medições de água ou os volumes que a entidade gestora fornece mas que, por decisão, não fatura ao utilizador. Estes concelhos apresentaram valores de água não faturada inferiores a 10% em 2019.

Na tese da Indaqua, "Se o país, no seu conjunto, tivesse o mesmo nível de desempenho dos operadores privados, não teriam sido perdidos, só em 2019, 90 milhões de metros cúbicos de água". E se o país tivesse o mesmo nível de desempenho dos municípios concessionados à Indaqua (Fafe, Matosinhos, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde) não teriam sido perdidos, no mesmo ano, 119 milhões de metros cúbicos. "Em 2020, o valor sobe para os 122 milhões de metros cúbicos, o suficiente para abastecer o país por quase de 3 meses", lê-se no comunicado enviado pela empresa.

O regulador, dividindo as entidades gestoras em três grupos, reconhece um melhor desempenho daquelas que envolvem privados em relação àquelas que são comandadas pelos municípios. As entidades gestoras de sistemas de titularidade municipal que têm a participação de privados no capital social - não necessariamente maioritária - mostram, no sistema em baixa, uma percentagem de 21,8% de água não faturada, que compara com os 36,8% correspondentes às entidades que gerem sistemas de titularidade municipal em regime de gestão direta.