Opinião
25 de Outubro de 2010 às 11:43
Trabalhos para casa
Um acordo político para viabilizar o Orçamento do Estado de 2011 salvará Portugal da ameaça de uma grave crise de financiamento.
Mas será um consenso ditado pela emergência e que não resolverá os problemas de fundo. Para atacar estes, seria preciso que os dois maiores partidos prosseguissem o esforço de entendimento.
A questão é simples: se é necessário, no imediato, evitar que o navio naufrague, também é vital que, depois, se consertem os rombos no casco para que a embarcação navegue melhor e esteja mais bem preparada para enfrentar as tempestades. É um trabalho que vai exigir tempo e sacrifícios mas que só pode ser concretizado se PS e PSD, pelo menos, forem capazes de entender que, independentemente de quem governe em cada momento, é preciso mudar de vida e não voltar a cometer os erros que colocaram Portugal num túnel escuro e sem saída à vista.
O ponto de partida está nas finanças públicas. Parar a engorda da despesa e o sufoco fiscal que esta provoca às empresas e famílias obriga a repensar o papel do Estado. Não é uma questão de ideologia, mais para a esquerda ou mais para a direita, ou, sequer, que se possa evitar discutir por mera táctica eleitoralista. A perda de credibilidade do país junto de quem o financia fala com clareza: não haverá mais dinheiro para alimentar ilusões utópicas.
Manter o modelo de uma administração pública que cobra cada vez mais impostos e taxas para poder continuar a sustentar apoios, subsídios e investimentos mal ponderados que nem sequer cumprem os desígnios do combate à desigualdade, do aumento da competitividade e do potencial de crescimento futuro da economia, é chão que não dará uvas. É bonito prometer saúde e ensino gratuitos mas como será possível fazê-lo se o Estado que quer garantir estes benefícios não tem condições financeiras, nem uma economia robusta e capaz de os sustentar?
Debater e decidir o que o Estado deve fazer e as áreas em que deve reduzir as suas responsabilidades é apenas uma parte do trabalho de casa. Sucessivos alertas de entidades como o Tribunal de Contas ou as revelações de gastos disparatados e supérfluos em entidades públicas, acrescentam a necessidade de auditar a despesa pública. De alto a baixo.
Não só é preciso conhecer o que se gasta, quem gasta e em que gasta para se poder fazer poupanças sem ter de recorrer a medidas cegas tomadas em situação de urgência, como têm que ser criadas condições para adoptar os orçamentos de base zero, uma intenção ressuscitada de tempos a tempos e que já ostenta umas barbas tão brancas, quanto longas. Cada departamento do Estado deve receber aquilo que, de facto, precisa e não o que os automatismos descontrolados impõem, num sistema que penaliza a boa gestão e premeia a de má qualidade.
Sobre tudo isto, será ainda necessário criar novos mecanismos de controlo e impedir as práticas de "desorçamentação" que escondem a verdadeira situação das finanças públicas. A actuação do actual Governo fornece vários exemplos do que tem que ser revisto, em nome da transparência e do sentido de Estado. O adiamento da revelação da má execução orçamental de 2009 para depois das eleições legislativas é apenas um dos mais elucidativos.
Finanças públicas saudáveis não são algo que se deseje porque Bruxelas ou os credores pedem. São a única forma de conseguir condições para aliviar a carga fiscal e os custos do trabalho sobre as empresas exportadoras. Sem esta tábua de salvação, o país não vai a lado algum.
A questão é simples: se é necessário, no imediato, evitar que o navio naufrague, também é vital que, depois, se consertem os rombos no casco para que a embarcação navegue melhor e esteja mais bem preparada para enfrentar as tempestades. É um trabalho que vai exigir tempo e sacrifícios mas que só pode ser concretizado se PS e PSD, pelo menos, forem capazes de entender que, independentemente de quem governe em cada momento, é preciso mudar de vida e não voltar a cometer os erros que colocaram Portugal num túnel escuro e sem saída à vista.
Manter o modelo de uma administração pública que cobra cada vez mais impostos e taxas para poder continuar a sustentar apoios, subsídios e investimentos mal ponderados que nem sequer cumprem os desígnios do combate à desigualdade, do aumento da competitividade e do potencial de crescimento futuro da economia, é chão que não dará uvas. É bonito prometer saúde e ensino gratuitos mas como será possível fazê-lo se o Estado que quer garantir estes benefícios não tem condições financeiras, nem uma economia robusta e capaz de os sustentar?
Debater e decidir o que o Estado deve fazer e as áreas em que deve reduzir as suas responsabilidades é apenas uma parte do trabalho de casa. Sucessivos alertas de entidades como o Tribunal de Contas ou as revelações de gastos disparatados e supérfluos em entidades públicas, acrescentam a necessidade de auditar a despesa pública. De alto a baixo.
Não só é preciso conhecer o que se gasta, quem gasta e em que gasta para se poder fazer poupanças sem ter de recorrer a medidas cegas tomadas em situação de urgência, como têm que ser criadas condições para adoptar os orçamentos de base zero, uma intenção ressuscitada de tempos a tempos e que já ostenta umas barbas tão brancas, quanto longas. Cada departamento do Estado deve receber aquilo que, de facto, precisa e não o que os automatismos descontrolados impõem, num sistema que penaliza a boa gestão e premeia a de má qualidade.
Sobre tudo isto, será ainda necessário criar novos mecanismos de controlo e impedir as práticas de "desorçamentação" que escondem a verdadeira situação das finanças públicas. A actuação do actual Governo fornece vários exemplos do que tem que ser revisto, em nome da transparência e do sentido de Estado. O adiamento da revelação da má execução orçamental de 2009 para depois das eleições legislativas é apenas um dos mais elucidativos.
Finanças públicas saudáveis não são algo que se deseje porque Bruxelas ou os credores pedem. São a única forma de conseguir condições para aliviar a carga fiscal e os custos do trabalho sobre as empresas exportadoras. Sem esta tábua de salvação, o país não vai a lado algum.
joaosilva@negocios.pt
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