Opinião
Poupança Mais, bancos menos
O novo produto de aforro do Estado chega com nome comercial, a lembrar as ofertas da banca: "Certificado do Tesouro Poupança Mais". O objectivo é explícito: concorrer com os privados pela captação das pequenas e médias poupanças dos portugueses, garantindo fundos para ajudar ao financiamento do Estado. As Finanças esperam conseguir 2.500 milhões, entre Certificados do Tesouro e de Aforro, segundo o Orçamento do Estado para 2014. Longe vai o tempo em que foi o Tesouro a ajudar os bancos. Agora são os bancos que vão dar uma mão ao Tesouro, mesmo que a contragosto.
O Poupança Mais tem taxas crescentes, como tantos depósitos. O que o difere são os juros elevados, que vão dos 2,75% no primeiro ano até aos 5% no quinto, resultando numa taxa anual média bruta de 4,25%. Imbatível, mesmo sem o prémio que pode ser conseguido nos últimos dois anos, caso a economia cresça.
A concorrência do Estado não caiu bem nos privados. A azia destilou uma ameaça velada da banca: se tiver de pagar mais pelo financiamento que compra (via depósitos), o sector terá de subir o preço do financiamento que vende (empréstimos). Isto se não quiser penalizar a rentabilidade, já posta em causa pelas provisões para perdas no crédito.
O pudor terá contido reacções mais inflamadas. Afinal, o corte na remuneração dos Certificados de Aforro no início de 2008, para poupar juros ao Estado, foi instrumental para a transferência de poupanças dos Certificados para os depósitos, sobretudo a partir de 2009. O sector pode agradecer ao então secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, a preciosa ajuda no cumprimento do rácio de transformação imposto pela troika, que obriga a que o crédito concedido não exceda em 120% os depósitos.
Isto não invalida que se questione se é legítima a concorrência que o Estado faz à banca. O novo produto é, na verdade, a segunda ofensiva na concorrência aos bancos. O Governo criou um prémio para os Certificados de Aforro há pouco mais de um ano que colocou a rendibilidade anual acima dos 3%. Uma taxa que os bancos não podem oferecer, devido à penalização no capital imposta pelo Banco de Portugal, para zelar pela sua rentabilidade. É desleal. O Estado paga juros que impede os bancos de dar.
Para o aforrador, o Certificado do Tesouro Poupança Mais representa a oportunidade de remunerar as poupanças com rendibilidades interessantes. O risco? O Estado não conseguir pagar as suas dívidas.
* Editor de Mercados Financeiros
Visto por Dentro é um espaço de opinião de jornalistas do Negócios