Opinião
Diana Ribeiro Duarte - Sócia da Morais Leitão
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Inês F. Neves - Advogada da Morais Leitão, Docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
22 de Dezembro de 2022 às 11:45
Do ‘efeito Bruxelas’ no governo das sociedades: um mundo novo
Importa não esquecer que a liberdade de empresa é um direito fundamental [...] que não pode ser instrumentalizado.
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Durante muito tempo, a intervenção da União Europeia em matérias direta ou potencialmente relacionadas com a governação das sociedades comerciais manteve-se algo tímida, no mínimo. O paradigma é hoje outro. E podemos mesmo arriscar afirmar que a Europa trabalha no sentido de se apresentar como um farol para o mundo e como um verdadeiro ‘standard-maker’ (ao invés de um ‘standard-taker’) em matéria ...