No final do mês de março, o Banco Mundial publicou um estudo acerca das "Mulheres, Empresas e o Direito 2019: no mundo dos negócios"; no original: "Women, Business and the Law 2019"(1) e que demonstra que no mundo inteiro as mulheres só têm três quartos dos direitos quando comparados com os homens.

Se analisarmos os dados em termos globais, concluímos que as mulheres na Europa e na Ásia Central têm a melhor situação e que desde 2009 evoluíram de 80.1% para 84,7% em 2018, e que em pior situação estão as mulheres do Médio Oriente e do Norte de África com 44,5% dos direitos em 2008 e com 47,4% em 2018.

Para este estudo foram analisados 187 países com oito indicadores. Na União Europeia os resultados são particularmente animadores pois a Bélgica, a Dinamarca, a França, a Letónia, o Luxemburgo e a Suécia obtiveram a pontuação máxima pois dão direitos idênticos às mulheres e aos homens. A evolução foi substancial pois há uma década não havia nenhum país do mundo onde homens e mulheres tivessem os mesmos direitos.

Na apresentação do relatório, Kristalina Georgieva, presidente interina do Grupo Banco Mundial - referiu que: "Se as mulheres tivessem oportunidades iguais para realizar seu pleno potencial, o mundo seria não apenas mais justo, mas também mais próspero. Os avanços vêm ocorrendo, mas não em um ritmo rápido o suficiente, e 2,7 bilhões de mulheres ainda enfrentam impedimentos legais no acesso às mesmas oportunidades de emprego que os homens. É primordial eliminarmos as barreiras que limitam as oportunidades das mulheres e este relatório visa a demonstrar que as reformas são possíveis, bem como acelerar as mudanças."

A OCDE lançou uma campanha a propósito do Futuro do Trabalho(2) em que se pretende ouvir a voz de todas e de todos e está aberta à participação geral. Importa reter que caso houvesse Igualdade completa entre homens e mulheres o impacto do PIB nos países membros da OCDE seria notável e o trabalho digno será naturalmente transversal a todos os setores de atividade.

Ao olharmos para a realidade portuguesa os dados são muito satisfatórios pois estamos colocados no segundo grupo de países mais bem classificados, que estão organizados por ordem alfabética, com 97,50%. No entanto, ao analisamos o ultimo relatório da OIT - Organização Internacional do Trabalho que foi lançado, igualmente, no passado mês de março(3), concluímos que ainda há um longo caminho a trilhar, pois em média os homens portugueses ganham mais 22,1% do que as suas compatriotas.

As reformas que têm vindo a ser feitas no âmbito do Direito Laboral, do Direito da Família e do Direito Económico e Fiscal têm diminuído as disparidades entre o género masculino e o género feminino, mas como uma multiplicidade de estudos o têm vindo a demonstrar ao longo dos tempos, é na educação que reside a mudança e a promoção de melhores condições de vida, bem como a melhoria da competitividade da sociedade e o crescimento económico.

Apesar de termos assistido a reformas consideráveis no domínio da educação, tanto no ensino superior como no ensino não superior, ainda há muitos passos a dar para conseguirmos cumprir com o princípio constitucional da Igualdade e com o princípio da liberdade de ensinar e de aprender. Pois para mulheres e homens terem os mesmos direitos há que lutar ao mesmo tempo e à mesma velocidade pela plena assunção destes dois princípios que promoveriam seguramente uma sociedade mais democrática, mais plural e mais transparente e favoreceriam a melhoria da posição de Portugal em todos os indicadores económicos sociais e científicos.

(1)http://pubdocs.worldbank.org/en/702301554216687135/WBL-DECADE-OF-REFORM-2019-WEB-04-01.pdf

(2)https://futureofwork.oecd.org/

(3)https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/---publ/documents/publication/wcms_674831.pdf

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