Taxa Tobin reduz as receitas fiscais

Parece que a nova taxa sobre as transacções financeiras, uma forma de taxa Tobin, irá entrar em vigor no início de 2014, embora a sua preparação ainda esteja muito atrasada. Pior do que isso, tudo indica que ela, não só não vai alcançar os objectivos almejados, como terá efeitos secundários muito negativos, que suplantarão largamente os parcos benefícios que poderá trazer.

A França tomou a dianteira neste processo e iniciou a aplicação deste imposto em Agosto de 2012. O que se passou neste Estado poderá ser encarado como uma antevisão do que se deverá passar a nível dos 11 países que concordaram em aplicar este novo imposto.

Em França, os bancos exerceram uma pressão brutal para condicionar as características desta nova tributação, com um sucesso – infelizmente – notável.

A primeira parte da discussão decorreu entre decidir se o novo imposto deveria incidir sobre as transacções ou sobre a actividade financeira. Dado que um dos principais objectivos do imposto era fazer o sistema financeiro pagar pela sua quota-parte na crise desencadeada em 2007 e dado que os bancos tiveram uma responsabilidade muito elevada nesta crise, o mais natural é que o novo imposto incidisse sobre a actividade financeira. Pois os bancos conseguiram que o novo imposto incidisse sobre as transacções e não sobre a actividade financeira.

A segunda parte do debate teve como objecto decidir quais as transacções financeiras que deveriam estar sujeitas ao novo imposto e quais deveriam ser isentas. Aqui, mais uma vez, o poder de pressão dos bancos franceses revelou-se em toda a sua extensão, conseguindo extorquir das autoridades uma miríade de isenções. Basta dizer que o volume de receita fiscal arrecadada foi apenas de um quarto (!) do inicialmente previsto.

Aqui é importante acrescentar que, dado que os sistemas bancários europeus estão, directa ou indirectamente, a receber ajuda pública, o mais provável é que quaisquer novos custos venham a ser suportados, em última análise, pelos contribuintes. Se faz todo o sentido forçar os bancos a suportar uma maior quota-parte da crise, esta é a pior altura para tentar concretizar isso.

Finalmente, é preciso salientar que o estudo de 2011, realizado pela própria Comissão Europeia, estimava que o novo imposto trouxesse receitas fiscais adicionais de 0,3% do PIB, mas trazendo uma perda permanente de 0,5% do PIB. A economia europeia ainda não conseguiu recuperar das perdas da crise financeira, pelo que é difícil de imaginar uma pior conjuntura para introduzir um novo imposto que reduz o PIB.

Para agravar o cenário, a versão final do imposto é mais gravosa do que a prevista no estudo de 2011 e a Comissão Europeia não produziu nenhum estudo sobre as consequências desta nova versão.

O mais trágico de tudo, que é impossível de sobrevalorizar, é que a relação entre a queda do PIB e as novas receitas fiscais não é directa, mas sim inversa. Sendo o capital o factor produtivo com maior mobilidade, o desvio para outras geografias é altamente provável. Mas quanto mais o novo imposto desviar actividades, maior a redução do PIB e menores as receitas fiscais. Por seu lado, a redução do PIB irá diminuir as receitas fiscais gerais, que não conseguirão ser compensadas pelas receitas do novo imposto.

Chegamos assim ao cúmulo dos absurdos: a introdução deste novo imposto tem todas as condições para reduzir a receita fiscal total!

Nota: As opiniões expressas no texto são da exclusiva responsabilidade do autor

*Director Executivo do Nova Finance Center, Nova School of Business and Economics

pbteixeira3@gmail.com

http://pbteixeira.blogspot.com/

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