O Governo fixou como objetivo o aumento do salário mínimo para 750 euros até ao fim da legislatura, em 2023. De facto, nos últimos quatro anos, o salário mínimo teve uma valorização nominal de 19% e real de 14%, considerando a inflação. Segundo dados oficiais do Governo, o número de trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional tem vindo a diminuir, situando-se atualmente em pouco mais de 755 mil indivíduos, ou seja cerca de 22,4% da população empregada. No entanto, o salário mínimo é uma referência que afeta outros salários, até como indexante.

O salário mínimo não é uma política uniforme na Europa e no mundo. Vários países nem sequer adotam este conceito. Mesmo na Europa, o salário mínimo oscila entre os 300 euros e os 2000 euros e noutros locais do mundo como na América, o valor mínimo de salário aplicável é por hora de trabalho.

O conceito de salário mínimo é absolutamente estranho aos países do norte da Europa. A Dinamarca, a Finlândia, a Islândia, a Noruega ou a Suécia não o aplicam, deixando o mercado regular o salário. O principal argumento reside no facto de que fixar administrativamente um salário mínimo acaba por nivelar por baixo os rendimentos. Na Áustria, no Chipre e na Suíça também é um conceito inexistente. De facto, na Suíça foi discutido recentemente o estabelecimento de um valor de salário mínimo mensal de cerca de 3.500 francos suíços, mas foi a própria população que rejeitou esta proposta.

É certo que a teoria económica considera o trabalho como outro qualquer bem. Trata-se de um valor de equilíbrio entre o que os trabalhadores estão disponíveis para receber em troca do que os empregadores estão dispostos a pagar em troca do valor gerado por esse trabalho.

O Estado não deve fixar um salário mínimo pois acaba por distorcer o equilíbrio de mercado. Se fixar um valor acima das hipotéticas condições de equilíbrio, o Estado impede a criação de postos de trabalho, mas sobretudo a prazo, "obriga" os trabalhadores a oferecer mão-de-obra a custos muito reduzidos para as empresas. Este modelo acaba por ser simplista e não tem em conta uma série de dimensões, muitas delas não matematizáveis. É certo que em situações de recessão ou de expansão, o comportamento dos agentes e a capacidade negocial é diferente, mas não é a existência de um salário mínimo que resolve ou atenua o problema. 

A economia não se testa em laboratório, mas o principal indicador da qualidade de vida não pode ser o salário mínimo, mas sim o salário médio. Não deixa de ser curioso notar que, regra geral, os países em que o rendimento do trabalho dependente anual é maior, são aqueles em que não existe o conceito de salário mínimo nacional.

Director do ISG - Business& Economics School