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"Pornstars"

Não será fácil, talvez fosse mesmo impraticável, a fixação de limites máximos nos salários ou nas pensões. Mas nada impediria que as remunerações de topo em empresas com leques salariais obscenos fossem severamente tributadas.

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1. Quais são os limites da intervenção do Estado na gestão das empresas? Deverá o seu perímetro de acção estender-se à imposição a privados de regras de decência e sustentabilidade? A ética particular é uma responsabilidade pública? Vamos ao concreto: é ou não tolerável que se verifiquem leques salariais de 1 para 400? É ou não admissível que se aufiram pensões 350 vezes superiores ao salário mínimo? É ou não razoável permitir-se que algumas empresas comprometam a sua autonomia financeira para repetidamente distribuírem dividendos acima dos lucros?

 

A primeira resposta, a do vale-tudo, é que sim. É a posição dos libertários norte-americanos, inconfessadamente secundada por todos os defensores da mão invisível, de todos os azimutes, para quem não há regras sociais a cumprir a não ser a prestação de serviços mínimos para indigentes comprovados. Esta tese foi ganhando mais e mais força desde a década de 80 do século passado, agravando brutalmente os indicadores de desigualdade a favor da desregulação e da ganância em formato livre. E, já agora, contribuindo para a onda populista dos nossos dias.

 

O drama actual é que não existe um contraditório sólido. A posição conveniente e timorata dos dirigentes políticos, inclusive os de esquerda, face a um mundo crescentemente ubíquo, tecnológico e globalizado, sacrifica o pensamento social ao diktat do individualismo e à cultura do tweet. Curioso tempo o que atravessamos, em que as desigualdades aumentam enquanto os narizes se colam às imagens do casamento dos príncipes.

 

Porém, não faltam argumentos que justifiquem a existência de políticas activas, designadamente na esfera fiscal, no sentido de impedir ou, pelo menos, minorar as práticas abusivas ou anti-sociais das empresas. Há um par de anos, esta matéria foi, pela primeira vez, colocada na agenda política da Suíça, através de uma consulta popular sobre a introdução de tectos salariais para os gestores. A proposta foi chumbada, ainda que por pequena margem, mas o facto de a questão ter sido colocada, num país de fortes tradições liberais, evidencia claramente um sentimento de injustiça nas práticas remuneratórias.

 

Não será fácil, talvez fosse mesmo impraticável, a fixação de limites máximos nos salários ou nas pensões. Mas nada impediria que as remunerações de topo em empresas com leques salariais obscenos fossem severamente tributadas. Do mesmo modo, a distribuição de dividendos acima dos resultados líquidos deveria ser sujeita a uma taxa de IRC agravada, enquanto a dos lucros retidos poderia ser diminuída (como defendeu Vital Moreira, no seu último artigo no Dinheiro Vivo). Assim se promoveria a capacidade de autofinanciamento e a sustentabilidade económica das empresas, em detrimento da ganância e da visão predatória de curto prazo.

 

2. Enquanto promove debates com vista a um alargamento das suas competências, o Tribunal de Contas, entidade-rainha do emperramento burocrático da máquina estatal, entretém-se a aplicar multas a gestores públicos pela utilização de viaturas de serviço nas deslocações entre a residência e o local de trabalho. Assim está bem.

 

A figura do mês: Mark Zuckerberg

 

Ainda mal refeita do escândalo da Cambridge Analytica, eis que a mais poderosa rede social do planeta se vê envolvida num novo turbilhão de devassa de privacidade. A denúncia, solidamente fundamentada, partiu do The New York Times e envolve não só o Facebook enquanto facilitador de informação, mas também os 60 maiores fabricantes mundiais de dispositivos electrónicos enquanto receptadores. Entre estes contam-se nomes sonantes como os da Apple, Microsoft ou Samsung.

 

Formalmente, como não podia deixar de ser, ter-se-á tratado de uma parceria - cujas contrapartidas não são ainda conhecidas -, que possibilitou o acesso dos fabricantes a um banco de dados pessoais de mais de 2 mil milhões de utilizadores da rede social de Zuckerberg. E não são dados quaisquer. Relacionamentos amorosos, inclinações políticas e religiosas, participação em eventos públicos, todo um naipe de informações pessoais que a maioria dos frequentadores do Facebook julgava estar a recato de terceiros. É certo que muitos estariam conscientes do perigo, mas não se importavam - é o exibicionismo digital.

 

Número do mês: 45%

 

Segundo um relatório recentemente divulgado pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), entre os 90 mil alunos avaliados nas disciplinas de História e Geografia do 2.º ciclo, em 2016 e 2017, 45% não sabem onde fica Portugal. Mais precisamente, utilizando uma rosa-dos-ventos, não conseguem localizar o seu país no Sudoeste europeu.

 

Mas o desconhecimento não fica por aqui: menos de metade sabe localizar "o continente europeu em relação ao continente asiático, o continente africano em relação ao continente europeu e Portugal continental em relação ao continente americano".

 

Aparentemente, o busílis da questão é a disfuncionalidade juvenil no uso de informação cartográfica. Ou seja, a geração Z não foi feita para ler mapas. Tudo indica que a sua imbatível veia para a navegação internáutica e o uso de tecnologias digitais estão a comprometer valências que as gerações pre-millenials dominavam com facilidade, entre as quais a capacidade de leitura de textos não-instantâneos.

 

Não, decididamente o problema não é da falta de progressões na carreira docente. 

 

Economista; Professor do ISEG/ULisboa

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