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10 de Fevereiro de 2023 às 10:00

A justiça do Estado e o estado da justiça

Os pensadores do Direito desconhecem ou desvalorizam conceitos como eficácia e eficiência.

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De 2012, guardei na memória um excelente artigo publicado aqui do Negócios, assinado pela Elisabete Miranda que agora fui recuperar, intitulado “Funções do Estado há muitas, mas poucas são inalienáveis”, em que desconstruía a ideia de que apesar de ser “longa e minuciosa a lista de funções que o Estado tem de assegurar, de modo que a Constituição seja respeitada (…) poucas são inaliená

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