Opinião
A justiça do Estado e o estado da justiça
Os pensadores do Direito desconhecem ou desvalorizam conceitos como eficácia e eficiência.
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De 2012, guardei na memória um excelente artigo publicado aqui do Negócios, assinado pela Elisabete Miranda que agora fui recuperar, intitulado “Funções do Estado há muitas, mas poucas são inalienáveis”, em que desconstruía a ideia de que apesar de ser “longa e minuciosa a lista de funções que o Estado tem de assegurar, de modo que a Constituição seja respeitada (…) poucas são inaliená
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