Organizado por quatro Comissões, as dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Educação e Ciência, do Trabalho e Segurança Social e da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, mostra a importância do tema e é também revelador da outra faceta da política menos valorizada pelos media e pela população em geral. Para além das tricas do dia a dia, a política é cada vez mais uma atividade informada, atenta, capaz de responder aos desafios do nosso tempo.

Acrescente-se a atualidade do assunto, já que este debate está a acontecer neste preciso momento no Parlamento Europeu com base num relatório produzido por um grupo de trabalho. Tive a oportunidade de o ler. É um documento bem estruturado e culto que merece atenção.

Uma das propostas mais interessantes prende-se com o ser robótico. Não sendo da espécie humana ou animal, os robôs têm muitas características similares às nossas e capacidades que se equivalem ou mesmo nos excedem. À medida que ganham autonomia, inteligência, capacidade de decisão e a caminho de terem alguma consciência dos seus atos, colocam várias questões éticas e de direitos. O documento propõe que os mais avançados passem a ser designados por "pessoas eletrónicas", tenham bilhete de identidade e paguem impostos através de quem os emprega. Apesar desta visão algo burocrática, típica da Europa, alguma coisa tem de ser feita para garantir os direitos destas entidades inteligentes e reconhecer o seu contributo social como força de trabalho.

Outras ideias prendem-se com questões legais. Se um robô causar um acidente, quem é responsável? O próprio robô, o fabricante ou o utilizador? Em breve, iremos certamente ter uma nova polícia científica dedicada a desvendar estes imbróglios.

Para efeitos práticos o documento enumera um conjunto de recomendações que pretende ver implementadas no curto prazo. Escolhi cinco:

a) Criação de uma Agência Europeia para a Robótica e a Inteligência Artificial;

b) Definição legal para os robôs autónomos inteligentes, com um sistema de registo dos mesmos;

c) Código de conduta para os criadores de robôs no sentido de garantir uma produção e utilização ética dos mesmos;

d) Um novo tipo de relatório empresarial que mostre a contribuição da robótica e da inteligência artificial nos resultados, para fins de tributação e contribuições para a Segurança Social;

e) Um novo regime de seguro obrigatório para as empresas para cobrir danos causados pelos seus robôs.

São ideias controversas que para já têm a oposição dos fabricantes de robôs e das empresas que os usam, sobretudo pelo aumento da carga fiscal. Ainda que alguém tenha de pagar o crescente desemprego. Pelo menos até se encontrar outra solução, do tipo do Rendimento Universal que mesmo assim necessita de financiamento. De notar que um dos mais destacados proponentes desta ideia é Elon Musk, o dono da Tesla. Não admira, é uma questão de matemática. Se as pessoas não tiverem emprego, nem dinheiro, quem resta para comprar os produtos fabricados pelas empresas? Os robôs?

A maioria dos portugueses pode estar alheada destas questões. Não temos uma indústria significativa e o desemprego causado pela automação não é, nem será, muito relevante nos próximos tempos. Mas, como tudo, um dia esta vaga chegará às nossas praias. É bom estarmos preparados.

Artista Plástico

Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico