Opinião
06 de Agosto de 2024 às 10:20
Um cartel pandémico
A cobrança de preços mais elevados por cada teste comparticipado causou, como é aritmeticamente irrefutável, um dano ao Estado. E só podemos esperar que o Estado venha rapidamente exigir aos envolvidos a reparação desse prejuízo através de uma ação de indemnização.
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Ao contrário do que é habitual na época estival, o mês de julho foi extraordinariamente fértil em factos e notícias relativas à aplicação das regras nacionais de concorrência. Houve, em especial, três factos importantes e que merecerão um comentário neste espaço: a decisão da AdC sobre o cartel dos laboratórios, a decisão do TJUE quanto ao cartel da banca (e, tanto ou mais do que
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