O presidente do AriseBank, Jared Rice, instituição financeira que fornecia serviços de transações online com base numa criptomoeda, foi recentemente preso pelas autoridades norte-americanas acusado de roubar 4,250 milhões de dólares a clientes e investidores através de uma Oferta Inicial de Moeda (ICO - Initial Coin Offering) fraudulenta.

A ser condenado, Jared Rice pode enfrentar uma pena de 120 anos de cadeia. Este perigo é tanto maior dado que já confessou vários dos crimes de que é acusado pelo Ministério Público de Dallas.

O AriseBank, fundado em 2016 por Jared Rice e Stanley Ford, orgulhava-se publicamente de ser "o primeiro banco descentralizado a oferecer a primeira e a maior plataforma de crtiptomoeda no mundo".

Através da difusão de falsa informação, de omissões graves, Jared Rice levou o mercado a acreditar que tinha um contrato com a Visa, que tinha já emitido 600 milhões da sua nova criptomoeda, que tinha adquirido dois bancos tradicionais, que os depósitos estariam cobertos pelo Fundo Federal de Garantia de Depósitos, e que o seu banco tinha licença para operar no mercado. Tudo isso era, sabe-se agora, falso.

Com base nestas falsas informações levou muitos pequenos depositantes a comprar a sua criptomoeda, a AriseCoin, transferindo imediatamente o dinheiro para as suas contas pessoais.

O pugilista Floyd Mayweather Jr. e o músico Khaled Khaled, também conhecido por DJ Khaled, que deram a cara na campanha publicitária da ICO do AriseBank, estão também acusados pela Comissão de Valores Mobiliários americana (a SEC) de aliciamento ilícito de investimento em diversas criptomoedas. Ambos enfrentam multas da ordem das várias centenas de milhares de dólares.

Este é um caso em que a propagação intencional de falsas informações criando uma ilusão de segurança e de ganho fácil permite enganar clientes e investidores levando-os a tomar decisões de aplicação das suas poupanças que se revelam, depois, ruinosas.

Em Portugal tivemos, há já uns anos, igualmente situações em que os pequenos depositantes foram aliciados com enganosas promessas de elevada rentabilidade e falsas garantias de segurança do investimento a comprar obrigações de empresas que quem montou a operação sabia estarem em situação financeira muito pouco saudável.

O caso do AriseBank ocorreu no início de 2018. Nos Estados Unidos, Rice já está preso, a acusação deduzida e enfrenta uma pena de 120 anos de cadeia. Por cá não se conhecem responsáveis. Eis a diferença entre o Estado de direito e um país em que a justiça é, tantas vezes, palavra vã.

Aprender com as melhores práticas na área de justiça e do combate à fraude não parece ser prática nacional.

Economista

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