Segurança nacional é a inapelável justificação para instâncias regulatórias ou órgãos de soberania vetarem aquisições por entidades estrangeiras.

O governo conservador australiano alegou tal imperativo opondo-se este mês à venda de 50,4% da AusGrid (empresa de distribuição eléctrica na Nova Gales do Sul, o estado mais populoso do país) a um consórcio liderado pela empresa estatal State Grid e a Cheung Kong Infrastructure controlada pelo magnata de Hong Kong Li Ka Shing.

Nas privatizações de concessões de infra-estruturas estratégicas, Camberra impede que um investidor estrangeiro detenha mais de 50% do capital, obriga a centralização de controlo e operações na Austrália e impõe escrutínios de segurança a quadros superiores.

O anúncio destas objecções, apoiadas por unanimidade pela Comissão de Revisão de Investimento Estrangeiro (entidade federal independente), gerou polémica por no final de 2015 ter sido aprovada a venda da concessão por 99 anos da distribuidora TransGrid, também de Nova Gales do Sul, a investidores australianos, canadianos, do Kuwait e Abu Dhabi.

A confirmar-se, o veto segue-se à interdição de venda, em 2015, da S. Kidman & Co. (detentora de 101 mil Km² de pastos - 2% da área para criação de gado no país) a empresas chinesas, e afectará outras privatizações em curso, caso dos portos de Freemantle ou Melbourne.

A abertura de uma frente de conflito entre a Austrália e o seu principal parceiro comercial advém da atitude agressiva de Pequim no Mar do Sul da China deixar antever perigo de eventuais confrontos militares.

Para Camberra o risco é próximo e a avaliação de segurança mais premente em comparação com a decisão de Theresa May de reavaliar a construção da central nuclear de Hinkley Point financiada por capitais de empresas estatais da China e de França.

Desde 2004, a Grã-Bretanha tornou-se dependente de importações de petróleo e gás natural (satisfazem actualmente quase metade do consumo) e a opção por centrais nucleares passou a ser considerada, mas a possibilidade de maior eficiência de fontes renováveis (cobrem 9% das necessidades) pode justificar o adiamento da decisão apesar de o vector segurança também ser discutido em Londres.

Restrições a investimento por razões de segurança nacional são moeda corrente e, por exemplo, em 2006 Hillary Clinton contou-se entre os políticos que obrigaram à venda a uma firma norte-americana de seis portos nos Estados Unidos detidos por uma empresa britânica entretanto adquirida pela Dubai Ports World.

A China, que restringe o investimento estrangeiro, à medida que incrementa investimentos no exterior nos sectores de serviços, bens de consumo e tecnologia depara-se com crescentes reticências.

No final de 2015 o investimento directo chinês no estrangeiro cifrou-se em 187,8 milhões usd, a seguir aos 322,4 milhões dos Estados Unidos e 508,5 milhões da UE.

Motivações estratégicas, caso de investimentos em portos no Paquistão e Sri Lanka, geram contestação na Índia, mas o que Pequim começa a enfrentar agora é algo de diferente.

Os gestores de empresas estatais são membros do Partido Comunista e o sector privado está sujeito ao arbítrio característico de um regime comunista.

Magnatas como Guo Guangchang podem ser sumariamente detidos sem explicações públicas, conforme ocorreu com o presidente da Fosun em Dezembro de 2015 e, depois, retomar a actividade como se nada fosse. 

Começa a notar-se que o investimento chinês é diferente dos outros pois, em última instância, subordina-se à estratégia política.

Jornalista