Este programa ajudou a criar as condições contextuais que posicionaram Portugal como um dos melhores países para investir em imobiliário. Graças a isso, mas não só, fomos considerados um dos melhores países para investir em imobiliário no "2015 Global Residence and Citizenship Programs". No entanto, com as sucessivas alterações ao quadro fiscal aplicado ao setor imobiliário - um dos que tem atraído mais capital estrangeiro - teme-se que esta realidade esteja comprometida.

A estabilidade é essencial ao funcionamento de qualquer mercado e a introdução constante de novos impostos não dá confiança aos investidores. A (sobre)carga fiscal vem contrariar outras medidas de incentivo que, inteligentemente, têm conseguido resultados muito positivos. Desde 2012, apenas o regime dos vistos "gold" captou 2,2 mil milhões de euros para a economia portuguesa em investimento directo. Em 2016, o investimento captado pelos vistos "gold" mais do que duplicou (132%), nos primeiros sete meses do ano face ao período homólogo, atingindo os 571 milhões de euros, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Em termos acumulados, desde 2012, o investimento directo total captado por este incentivo supera os 2,2 mil milhões de euros, dos quais dois milhões foram para aquisição de imóveis.

Quando se começou a discutir o orçamento para 2017, surgiram notícias sobre as novas medidas a ser aplicadas ao setor imobiliário. Depois de aprovar uma redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 0,5% para 0,45%, o Governo introduziu a discussão sobre um eventual aumento da tributação aos proprietários que possuam mais do que um imóvel, o que penaliza todos os imóveis adquiridos para investimento. Por outro lado, apenas cinco anos após a última avaliação de imóveis para efeitos de IMI, houve um encarecimento de 34% em relação ao valor médio de IMI cobrado. A isso, somamos um imposto de selo sobre imóveis de luxo que obriga os seus proprietários a um pagamento mínimo de 10 mil euros por ano. Pouco depois, em agosto, surgiu novamente a discussão em torno do IMI, devido a novas variáveis que seriam introduzidas no seu cálculo, como o sol ou a vista.

Coincidência ou não, a ultima noticia sobre os vistos "gold" refere que houve uma quebra de 17% na sua concessão em agosto. Isto no ano em que, até este último mês, se estavam a bater todos os recordes ao nível da captação de receita.

Parece que o aumento de impostos que está à vista de todos irá visar apenas um setor da economia. Esta opção não ignora, seguramente, que de acordo com os últimos dados oficiais, existiu um aumento continuado da importância das posições de investimento imobiliário detidas por não residentes, quer em percentagem do PIB, quer no total dos passivos de investimento direto - passando de 3,4%, em 1999, para 9,9%, em 2015.

Não se tratam de pequenos aumentos, especialmente quando se considera a acumulação das medidas. Estas parecem visar apenas os investidores, os agentes económicos que estão, precisamente, a reabilitar os centros urbanos, os mesmos que também estão a dinamizar outros setores, como o (depauperado) setor da construção ou o turismo que, para crescer, precisa de um mercado imobiliário robusto e com liquidez. Ao ser um setor que capta capital estrangeiro, ainda mais irá prejudicar a economia, caso seja o centro das atenções fiscais.

Assim, parece que o programa de captação de investimento se está a converter no plano para captação fiscal do investimento. Os investidores estrangeiros que apostam no imobiliário português fazem-no para aplicar o seu capital em mercados mais seguros e atrativos do que outros que se revelaram, entretanto, voláteis. Os incentivos públicos, como os vistos "gold", conseguiram esse objectivo. O problema está agora nas iniciativas que contrariam esta tendência, até agora, positiva.  É que para dançar o tango, por norma, são precisos dois. Sem investidores, ficamos a dançar sozinhos. Orgulhosamente?...

Diretor Geral da Level Constellation

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