Este instrumento caracteriza-se pela atribuição de um determinado rendimento a toda a população, sem verificação da utilização. Um possível interesse desta medida entronca nas consequências da revolução industrial 4.0 - designação atribuída pela OCDE ao conjunto de novas tecnologias que abarcam automação, digitalização, robótica, e inteligência artificial.

Num relatório publicado em maio, a OCDE alerta para a alteração da disponibilidade e natureza do trabalho, identificando o risco de ampliação do fosso entre empregos com remuneração elevada e baixos salários. A divisão do trabalho pós-automação parece sugerir redução da necessidade de trabalhadores com qualificações médias, empurrando significativas camadas da população para o desemprego, pelo menos numa fase de transição de modelo produtivo. Muito embora a sociedade se venha a ajustar, a adaptação é sempre traumática, impondo mitigantes. Nesse sentido, a adoção de uma medida como o rendimento básico incondicional poderia emergir como uma alternativa ao tradicional subsídio de desemprego. Não obstante, questões associadas à realização pessoal e integração social persistiriam. Nos anos 80, no Reino Unido, observou-se a transição do modelo manufatureiro para o modelo de serviços com elevados custos sociais. A Alemanha de leste ainda se ressente do desafio social e financeiro provocado pela alteração de modelo económico motivado pela reunificação.

Se alterações de paradigma produtivo implicam, comummente, fenómenos de destruição criativa, a revolução industrial 4.0 pode vir a proporcionar significativos incrementos de produtividade, ausentes das últimas décadas de evolução económica, favorecendo acréscimos de rendimentos. Num artigo publicado recentemente na The Economist, oferecem-se argumentos favoráveis a esta revolução no mercado de trabalho. A análise empírica aponta para o facto de a revolução atual promover a melhoria do rendimento relativo dos trabalhadores mais qualificados ao contrário no verificado aquando da Revolução Industrial. Porém, na maioria dos fenómenos económicos, o tempo tende a empurrar para a média. Se, por um lado, muitos dos novos empregos são gerados em áreas sociais como saúde, apoio na velhice, cultura e entretenimento; por outro, pela pressão dos custos, com a proliferação da automação e inteligência artificial, os mais qualificados podem ver os seus postos de trabalho ameaçados por substituição por algoritmos.

Além dos desafios em termos de mercado de trabalho e de igualdade de oportunidades que a nova fronteira produtiva encerra, outros igualmente relevantes e menos debatidos emergem. A OCDE, no seu relatório, não deixa de salientar a centralidade da informação no novo mundo, referindo os riscos associados ao seu uso e partilha, incluindo questões de segurança, privacidade, responsabilização, moral e ética na sua utilização e disseminação. A informação que um empregador ou Estado pode aceder sobre um colaborador ou cidadão é maior do em alguma outra ocasião no passado. Daí que os robôs precisem de aprender moral. No futuro, melhora-se sempre. No entretanto, contudo, importa que se mitiguem custos excessivos para um número limitado ou custos limitados para um número excessivo.

Economista

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