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Os seguros de saúde têm cada vez mais peso no negócio segurador, com um volume de prémios perto dos mil milhões de euros, e abrangem um universo com mais de três milhões de consumidores, e por isso ficaram na mira da regulação sobretudo em termos como a avaliação do risco e tarifação, os deveres de informação, os direitos de acesso e da utilização pelas pessoas seguras.
Mas como refere André Rufino, responsável do Ecossistema Saúde do Grupo Ageas Portugal, têm sido implementadas vários medidas como, por exemplo, a introdução de um documento de informação sobre cada um dos produtos de seguros, o IPID (Insurance Product Information Document) "foi precisamente com o propósito de simplificar o que está coberto e não coberto".
Sublinha que a Médis tem procurado aumentar a transparência e a gestão de expetativas dos consumidores "através do uso de mensagens mais simples e orientada a léxico do dia a dia, o que apelidamos de "voz da Médis" que é uma presença no quotidiano de todos os colaboradores e nas interações com clientes e parceiros".
É preciso estimular a literacia em seguros
"Para uma maior transparência na relação com os consumidores, defendemos também que é essencial estimular a literacia de seguros. A verdade é que a proteção é dos valores mais importantes das nossas vidas e devemos alertar os consumidores. Esta é a nossa missão e o nosso dever. Temos um sentido de responsabilidade social enorme e queremos embeber essa missão na nossa estratégia", defende Rita Almeida, responsável da área de Distribuição Tradicional da Liberty Seguros em Portugal e na Irlanda.
No sentido de uma maior transparência e clareza por parte das seguradoras lançaram a Liberty Sem Rodeios, que inclui um podcast e uma websérie, disponíveis nos canais online, que ajuda a esclarecer as principais dúvidas dos tomadores de seguros.
André Rufino revela que a seguradora está a reformular todo o clausulado das condições gerais de forma a conseguirmos um contrato mais compreensível e de leitura útil. "Um bom exemplo do resultado de uma linguagem simples e direta é a premiação frequente da Médis enquanto seguradora que melhor gere as reclamações que surgem no portal da queixa, fruto do foco na resolução cuidada e orientada ao cliente."
A área de seguros de saúde está a preparar-se para mudanças em termos de regulação. Uma das medidas que pode afetar este ramo, entre outros da atividade seguradora, foi a aprovação pela Assembleia da República da denominada "lei do direito ao esquecimento", que permite que doentes curados ou controlados de cancro, diabetes, VIH/sida ou hepatite C deixem de estar impedidos de contrair créditos.
ASF atenta ao mercado dos seguros de saúde
"Ainda é cedo para percebermos qual vai ser o impacto nos produtos de saúde e de vida, após a promulgação da Lei do Esquecimento", diz Rita Almeida. Adianta que "esta lei reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde. Logo, irá trazer maior igualdade para todos, aumentando ainda mais a responsabilidade dos seguradores".
A ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) tem estado atenta ao mercado de seguros de saúde no sentido de garantir uma maior proteção dos consumidores. Como escrevia num relatório sobre os seguros de saúde, "o mercado dos seguros de saúde em Portugal revelou um dinamismo acentuado nos últimos anos, sendo patente a necessidade de uma regulação mais discriminativa nos aspetos relacionados com a qualidade do serviço prestado e das garantias contratadas".
A produção do seguro direto cresceu no período de 2014 a 2021, de 589 milhões de euros para 934 milhões de euros. Como escrevia Margarida Correa de Aguiar, presidente da ASF, com este aumento de prémios há mais risco sob gestão e a ASF tem de pôr mais meios e tempo "na proteção do consumidor de seguros de saúde: seja no controlo prudencial destes produtos, seja no foco da conduta de mercado. No controlo prudencial, garantindo uma correta avaliação do risco e tarifação. Quanto ao foco na supervisão comportamental, intervindo em matérias tão fundamentais como os deveres de informação, os direitos de acesso e da utilização pelas pessoas seguras".
Nesse sentido fez três inquéritos entre outubro e novembro, realizou audições com stakeholders e fez uma consulta pública até 9 de abril de 2021.
Mas como refere André Rufino, responsável do Ecossistema Saúde do Grupo Ageas Portugal, têm sido implementadas vários medidas como, por exemplo, a introdução de um documento de informação sobre cada um dos produtos de seguros, o IPID (Insurance Product Information Document) "foi precisamente com o propósito de simplificar o que está coberto e não coberto".
Sublinha que a Médis tem procurado aumentar a transparência e a gestão de expetativas dos consumidores "através do uso de mensagens mais simples e orientada a léxico do dia a dia, o que apelidamos de "voz da Médis" que é uma presença no quotidiano de todos os colaboradores e nas interações com clientes e parceiros".
É preciso estimular a literacia em seguros
"Para uma maior transparência na relação com os consumidores, defendemos também que é essencial estimular a literacia de seguros. A verdade é que a proteção é dos valores mais importantes das nossas vidas e devemos alertar os consumidores. Esta é a nossa missão e o nosso dever. Temos um sentido de responsabilidade social enorme e queremos embeber essa missão na nossa estratégia", defende Rita Almeida, responsável da área de Distribuição Tradicional da Liberty Seguros em Portugal e na Irlanda.
No sentido de uma maior transparência e clareza por parte das seguradoras lançaram a Liberty Sem Rodeios, que inclui um podcast e uma websérie, disponíveis nos canais online, que ajuda a esclarecer as principais dúvidas dos tomadores de seguros.
André Rufino revela que a seguradora está a reformular todo o clausulado das condições gerais de forma a conseguirmos um contrato mais compreensível e de leitura útil. "Um bom exemplo do resultado de uma linguagem simples e direta é a premiação frequente da Médis enquanto seguradora que melhor gere as reclamações que surgem no portal da queixa, fruto do foco na resolução cuidada e orientada ao cliente."
A área de seguros de saúde está a preparar-se para mudanças em termos de regulação. Uma das medidas que pode afetar este ramo, entre outros da atividade seguradora, foi a aprovação pela Assembleia da República da denominada "lei do direito ao esquecimento", que permite que doentes curados ou controlados de cancro, diabetes, VIH/sida ou hepatite C deixem de estar impedidos de contrair créditos.
ASF atenta ao mercado dos seguros de saúde
"Ainda é cedo para percebermos qual vai ser o impacto nos produtos de saúde e de vida, após a promulgação da Lei do Esquecimento", diz Rita Almeida. Adianta que "esta lei reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias, melhorando o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde. Logo, irá trazer maior igualdade para todos, aumentando ainda mais a responsabilidade dos seguradores".
A ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) tem estado atenta ao mercado de seguros de saúde no sentido de garantir uma maior proteção dos consumidores. Como escrevia num relatório sobre os seguros de saúde, "o mercado dos seguros de saúde em Portugal revelou um dinamismo acentuado nos últimos anos, sendo patente a necessidade de uma regulação mais discriminativa nos aspetos relacionados com a qualidade do serviço prestado e das garantias contratadas".
A produção do seguro direto cresceu no período de 2014 a 2021, de 589 milhões de euros para 934 milhões de euros. Como escrevia Margarida Correa de Aguiar, presidente da ASF, com este aumento de prémios há mais risco sob gestão e a ASF tem de pôr mais meios e tempo "na proteção do consumidor de seguros de saúde: seja no controlo prudencial destes produtos, seja no foco da conduta de mercado. No controlo prudencial, garantindo uma correta avaliação do risco e tarifação. Quanto ao foco na supervisão comportamental, intervindo em matérias tão fundamentais como os deveres de informação, os direitos de acesso e da utilização pelas pessoas seguras".
Nesse sentido fez três inquéritos entre outubro e novembro, realizou audições com stakeholders e fez uma consulta pública até 9 de abril de 2021.
