"Os primeiros Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PEPP) poderão iniciar o seu registo e comercialização a partir de março de 2022 e tem importância porque têm o intuito de fomentar a poupança de longo prazo e de ser um complemento aos regimes públicos de pensões", refere José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores. Mas para que isso aconteça defende que deveriam ser concedidos incentivos fiscais ao PEPP e tem "esperança de que, até março do próximo ano, exista já um regime jurídico e fiscal claramente definido para o PEPP que venham a ser comercializados em Portugal", deseja José Galamba de Oliveira.

Que balanço é que se pode fazer depois do impacto da pandemia de covid-19?
Talvez não seja ainda tempo para um balanço final, porque a pandemia, em rigor, ainda não está debelada e porque esse balanço final ficará sempre dependente da capacidade de recuperação da economia, que ainda mal arrancou. Mas, admitindo que a fase mais crítica já passou, a avaliação não pode deixar de ser positiva.

Depois de termos assistido a um forte impacto inicial em 2020 a vários níveis como disrupção operacional, forte desaceleração no crescimento dos prémios não vida, quebra ainda mais acentuada dos prémios vida, decréscimo no valor da carteira de investimentos e consequente impacto ao nível do rácio de solvência. Desde então o setor segurador, em linha com os restantes setores de atividade, tem regressado, progressivamente, à normalidade possível.

Desde logo temos de salientar a resiliência operacional do setor, que conseguiu, num muito curto espaço de tempo, adaptar-se às novas circunstâncias, atingindo rapidamente um nível de serviço, senão mesmo melhor, pelo menos tão bom como o existente pré-pandemia. Por outro lado, destacar também a sua resiliência financeira registando-se, no final do terceiro trimestre de 2021, por exemplo, níveis de solvência substancialmente superiores aos observados em finais de 2019 (221% e 180%, respetivamente).

Qual pode ser o efeito de várias tendências como o crescimento da inflação, a desregulação das cadeias de abastecimento, os custos da energia, as taxas de juro a manterem-se baixas, na atividade das seguradoras tanto do ramo vida e não vida?
Este tipo de pressões do lado da oferta tende a afetar muito diretamente a atividade seguradora, porque grande parte da sua estrutura de custos decorre da regularização de sinistros e boa parte desta está diretamente exposta aos preços e disponibilidade dos bens afetados. Acresce que a própria frequência de sinistros está a aproximar-se dos níveis pré-pandemia, concorrendo também para o agravamento destes custos. No ramo automóvel, por exemplo, o volume de indemnizações dos últimos meses está já genericamente alinhado com os de 2018 e 2019, estando a refletir um agravamento da frequência de sinistros, em especial dos de maior gravidade, mas não deixando de incorporar também alguns destes fatores com impacto inflacionista.

Resta perceber agora se estas pressões serão essencialmente conjunturais ou se, pelo contrário, têm natureza mais estrutural, caso em que terão um impacto mais vasto sobre a atividade seguradora.

Já no que respeita ao segmento vida, a manutenção das taxas de juros a níveis muito baixos apresenta, de facto, causa fortes constrangimentos ao desenvolvimento do negócio, em particular nos produtos financeiros. Neste segmento, tem-se assistido a uma substituição progressiva de produtos com garantias de capital e/ou rendimento, mais pesados em termos requisitos de capital Solvência II, para produtos Unit-Linked, produtos em que o risco de investimento é suportado pelo tomador de seguro.

Os produtos Unit-Linked, apesar de não terem garantias financeiras associadas, apresentam uma maior rentabilidade potencial, algo que, também à luz da atual conjuntura económico-financeira, parece ser cada vez mais valorizado pelos clientes. Note-se que até outubro de 2021 as entregas para este tipo de produtos cresceram 177% face a período homólogo de 2020 e 174% face a período homólogo de 2019.

Quais são os principais desafios regulatórios em Portugal (exemplo lei do esquecimento, seguro obrigatório de responsabilidade civil), e na União Europeia (revisão da diretiva Solvência II, finanças digitais, financiamento sustentável?
Existem, de facto, diversos projetos legislativos e regulamentares que apresentam desafios significativos para o setor segurador, não só a curto, mas também a médio e longo prazo.

Desde logo, ao nível dos requisitos financeiros e contabilísticos, destacam-se a revisão do modelo Solvência II e a entrada em vigor da nova norma internacional de contabilidade aplicável a contratos de seguros (IFRS17), bem como as exigências acrescidas em matéria fiscal, que vão trazer grandes novidades e mudanças, algumas de natureza estrutural.

No que respeita a regras de compliance e conduta de mercado, os regimes de proteção de dados, de defesa da concorrência e de proteção do consumidor, assim como o incremento das exigências de compliance, ainda não estabilizados, também têm constituído um desafio para as empresas de seguros, até porque muitas vezes não estão pensados nem devidamente adaptados à realidade seguradora, como é o caso do regime de proteção de dados nalgumas das suas vertentes.

Incontornáveis para os anos vindouros são também as matérias relacionadas com sustentabilidade, lato senso, onde podemos abarcar questões como os riscos catastróficos, as alterações climáticas e as finanças sustentáveis.