"Dados os fortes laços existentes antes da crise, com a predominância do modelo de bancassurance, a estrutura do mercado segurador em Portugal, foi e continua a ser directamente afectada pela reestruturação no sector bancário, conduzindo a uma maior consolidação e a uma mudança profunda na respectiva estrutura accionista", disse Gabriel Bernardino, presidente da EIOPA (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) desde 2011 e com mandato até 2021, a propósito das ameaças que pesam sobre o sistema financeiro em Portugal por causa da situação do Novo Banco ou do Montepio, que tem uma área seguradora importante.

Considera que em termos europeus o sistema financeiro está hoje mais resiliente do que antes da crise. No entanto, sublinha que há novos riscos e vulnerabilidades, "tais como o possível impacto de uma súbita reavaliação dos prémios de risco nos mercados de capitais, como foi testemunhado pelo recente aumento da volatilidade e correcções de mercado associadas, as incertezas em torno dos termos da retirada do Reino Unido da UE e o potencial de disrupção de ataques cibernéticos".

Quais são os desafios que o Brexit coloca à regulação e ao negócio dos seguros e fundos de pensão europeus?

A saída do Reino Unido da União Europeia tem impactos a curto, médio e longo prazo. A curto prazo implica a perda do passaporte europeu para as empresas de seguros poderem efectuar negócio transfronteiras o que implica a criação de novas subsidiárias ou sucursais. Para este efeito, a EIOPA publicou um conjunto de princípios destinados a evitar arbitragem por parte dos supervisores nas autorizações relativas à relocalização das empresas britânicas no espaço da futura União Europeia (UE27).

Outro aspecto importante diz respeito à continuidade dos contratos existentes entre consumidores da UE 27 e empresas de seguros do Reino Unido e vice-versa.


Embora em nossa opinião os contratos permaneçam, em princípio, válidos, a EIOPA publicou uma Opinião sublinhando a importância das empresas de seguros tomarem em tempo útil as medidas necessárias para assegurar a continuidade de serviço aos respectivos clientes. As empresas de seguros devem estabelecer e pôr em prática planos de contingência para a eventualidade de não existir um acordo político na data do Brexit, por forma a garantir que os tomadores de seguros e os beneficiários não sejam expostos a incertezas desnecessárias no que se refere à situação dos seus contratos.

A médio e longo prazo os efeitos do Brexit dependem em grande medida do acordo político que venha a ser alcançado. No entanto, a cooperação estreita entre as autoridades de regulação e supervisão da UE 27 e do Reino Unido continuará a ser uma necessidade, quer para assegurar uma supervisão adequada dos riscos à escala europeia, quer no desenvolvimento de standards internacionais.

Quais são os principais desafios no presente e no futuro próximo na área dos seguros na Europa e em Portugal?

Julgo que o principal desafio na área seguradora, quer na Europa, quer em Portugal, passa pelo impacto das novas tecnologias nos modelos de negócio. Com efeito, tal como já aconteceu noutras actividades económicas, nos seguros a digitalização tem efeitos substantivos ao longo de toda a cadeia de valor, possibilitando o desenho de novos produtos, a utilização da chamada "big data" no processo de subscrição, novas maneiras de interagir com os clientes, gerir sinistros e optimizar custos.

Esta evolução, potenciada pelos avanços na área da inteligência artificial, cria enormes oportunidades mas também claros riscos de disrupção. Todas as empresas de seguros e intermediários têm assim de tomar a curto prazo decisões estratégicas relevantes quanto ao seu posicionamento e abordagem neste campo sob pena de perderem competitividade e deixarem de fornecer uma proposta atractiva aos seus clientes.

Uma das questões mais prementes é da tecnologia e a digitalização que tem impacto nos riscos (cibernéticos e tecnológicos) e nos consumidores (Big data, distribuição e protecção de dados, ética). Que impacto tem na supervisão? O excesso de regulamentação não pode matar a criatividade?

A tecnologia e a inovação são factores fundamentais no desenvolvimento de novos modelos de negócio na actividade seguradora, criando novas oportunidades mas também novos riscos. Neste sentido, a regulação e a supervisão têm de acompanhar esta evolução por forma a continuar a fornecer um quadro regulatório equilibrado e uma supervisão preventiva que assegure um elevado grau de protecção aos consumidores.

A posição da EIOPA nesta matéria é bastante clara: a regulação de seguros deve ser tecnologicamente neutra, não privilegiando determinados modelos de negócio. Ao mesmo tempo, a regulação não deve criar obstáculos artificiais que prejudiquem o efeito positivo que a inovação e as novas tecnologias podem ter na redução de custos e na construção de melhores produtos e serviços para os consumidores.

A crescente utilização de novas tecnologias em toda a cadeia de valor do sector segurador modifica o perfil de risco de cada entidade. Isto significa que a Autoridade de supervisão tem de dedicar uma atenção bem mais detalhada à integridade e resiliência dos sistemas de informação e aos possíveis riscos cibernéticos dos operadores, aspectos que requerem o recrutamento de recursos humanos com um perfil bastante diferente do tradicional.

Por outro lado, as autoridades de supervisão também começam a utilizar elas próprias novas tecnologias no seu processo de supervisão, incrementando a capacidade de análise da informação recolhida e tornando assim o processo mais eficiente.