Gabriel Bernardino, presidente da EIOPA - European Insurance and Occupational Pensions Authority, analisa, como se fosse o seu caderno de notas, cinco temas fundamentais para a indústria seguradora portuguesa e europeia. Em relação ao balanço da aplicação da Diretiva da distribuição, refere que "ainda é muito cedo para efetuar um balanço pois apenas produziu efeitos a partir de 1 de Outubro de 2018. Mas adianta que a EIOPA "espera do mercado segurador europeu que implemente de forma adequada os novos requisitos, que se confronte e resolva os conflitos de interesse existentes e que coloque o cliente como o centro das estratégias de negócio".

I. As prioridades estratégicas da EIOPA
"A principal prioridade estratégica da EIOPA é a convergência das práticas de supervisão. O intuito é o de assegurar uma supervisão de elevada qualidade por forma a impedir a arbitragem regulamentar e salvaguardar um nível de protecção semelhante para todos os tomadores de seguros e beneficiários na União Europeia", considera Gabriel Bernardino.

A EIOPA publicou recentemente um relatório sobre as suas actividades de supervisão em 2018 e as prioridades para 2019, com relevo para três áreas prioritárias de actuação.

O desenvolvimento de novos instrumentos comuns de supervisão, com especial atenção na supervisão das provisões técnicas das empresas de seguros, a supervisão da prestação de serviços transfronteiras, com enfoque na detecção e na supervisão de empresas com modelos de negócio insustentáveis e a supervisão de riscos emergentes, com um olhar especial à supervisão das empresas especializadas em run-off e ao papel do private equit são os três vetores principais.

Em 2019 a EIOPA atribui "especial atenção", com enfatiza Gabriel Bernardino, à supervisão da conduta de mercado, em particular à identificação de modelos de negócio e produtos que potencialmente traduzam uma preocupação significativa quanto à proteção do consumidor. Para o efeito, a EIOPA analisará um conjunto de indicadores de risco, promoverá a revisão à escala Europeia das práticas em determinadas áreas de negócio e estabelecerá um programa de actividades de "cliente-mistério" a implementar em toda a União Europeia.

II. Avaliação e revisão do Solvência II
A implementação do Solvência II permitiu um melhor alinhamento do capital aos riscos incorridos pelos operadores, um reforço significativo das práticas de gestão de risco e uma transparência acrescida.

"De uma forma global o sector segurador europeu encontra-se devidamente capitalizado. A revisão do Solvência II deve assegurar a adaptação às novas realidades do mercado, sem modificar os respetivos princípios básicos", assegura Gabriel Bernardino.

Como explica o presidente da EIOPA, a primeira fase de revisão terminou e focalizou-se na redução da complexidade, no incremento da proporcionalidade e na atualização das cargas de risco de alguns ativos (por exemplo dívida sem rating e acções não cotadas) face à informação acrescida agora existente.

Para 2021 fica a revisão mais abrangente que incluiu pontos que Gabriel Bernardino considera essenciais: o desenho e a calibragem do regime aplicável aos seguros de vida de longo prazo; a proporcionalidade da informação prestada aos supervisores e ao mercado, com o objetivo de simplificar e padronizar; novos instrumentos e poderes de natureza macro-prudencial destinados a reforçar a supervisão do risco sistémico e um regime de harmonização mínima à escala europeia da recuperação e resolução de empresas de seguros, incluindo um sistema de fundos de garantia. Segundo Gabriel Bernardino, a EIOPA já se encontra a trabalhar em todas estas áreas e enviará as respetivas propostas de alteração para a Comissão Europeia em Junho de 2020.

III. Desafio digital e insurtech
"A EIOPA irá publicar em breve um relatório sobre a utilização de big data na actividade seguradora. Este relatório mostra que mais de metade das empresas questionadas já utilizam, ou estão a testar, ferramentas de inteligência artificial nos seus modelos de negócio", refere Gabriel Bernardino.

Considera que as áreas prioritárias de atuação futura da EIOPA nesta matéria são desenvolvimento de um conjunto de princípios de responsabilidade digital na atividade seguradora, a governação do uso de algoritmos de inteligência artificial pelas empresas de seguros e a regulação e supervisão dos modelos de negócio baseados em plataformas digitais.

A EIOPA publicou recentemente um relatório sobre "Melhores Práticas sobre Requisitos de Licenciamento, Seguros peer-to-peer e o Princípio da Proporcionalidade num Contexto InsurTech", em que se aponta para um mercado da InsurTech na União Europeia num estágio inicial de desenvolvimento. "A maioria das autoridades de supervisão tem experiência limitada com InsurTechs ou não diferenciam modelos de negócios "digitais" de outros modelos", salienta Gabriel Bernardino. Na sua opinião, e como reflexo da posição global de neutralidade tecnológica da EIOPA e o apoio ao estabelecimento de condições equitativas para todos os participantes no mercado, nesta fase "parece não haver necessidade de mais passos regulamentares em matéria de licenciamento".

IV. Cibersegurança e ciber-riscos
A segurança cibernética e o risco cibernético tornaram se parte do ambiente da economia digital. Para Gabriel Bernardino, a inovação e a eficiência trazidas pelo uso de novas tecnologias e altos volumes de informação só se tornarão realidade se forem encontrados soluções coletivas para lidar adequadamente com o risco cibernético. Isso exige uma estrutura apropriada para a avaliação, resiliência e cobertura de riscos cibernéticos.

O setor segurador tem um papel importante a desempenhar no estabelecimento de boas práticas de gestão de risco e na cobertura do risco cibernético enfrentado por empresas, organizações e indivíduos.

Como explica Gabriel Bernardino, um mercado de seguro cibernético bem desenvolvido pode ajudar a aumentar a consciencialização das empresas quanto aos riscos e perdas que podem resultar de ataques cibernéticos, compartilhar conhecimento sobre boas práticas de gestão de riscos cibernéticos, incentivar o investimento na redução de riscos facilitar respostas e recuperação face aos ataques.

A EIOPA pretende trabalhar em conjunto com os diferentes stakeholders para criar um quadro que permita que o seguro cibernético funcione como um facilitador da economia digital. Para isso, como diz Gabriel Bernardino, "temos de encontrar respostas adequadas à escala europeia para um conjunto de matérias como harmonizar a informação a reportar em caso de incidente cibernético, construir, a nível da União Europeia, um repositório de dados de incidentes cibernéticos e permitir o acesso aos respectivos dados para efeitos de análise e subscrição de risco e explorar a criação de um mecanismo de backstop público para cobrir os eventos extremos e lidar com o terrorismo cibernético e a guerra cibernética".

V. Sustentabilidade financeira, incluindo as alterações climáticas
A EIOPA publicou recentemente o parecer enviado à Comissão Europeia sobre a sustentabilidade nas áreas de gestão de risco, estratégia de investimento, administração e supervisão de produtos, esclarece Gabriel Bernardino.

"Para a EIOPA, a sustentabilidade é uma área de importância estratégica significativa. Por isso apoia firmemente o plano de ação para as finanças sustentáveis da Comissão Europeia, incluindo o objetivo de integrar as considerações em matéria de sustentabilidade no quadro prudencial e de conduta das seguradoras e dos distribuidores de seguros. Ao fazê-lo, a EIOPA aconselha a integrar cuidadosamente a sustentabilidade nos regulamentos delegados ao abrigo do Solvência II e da Diretiva de Distribuição de Seguros", afirma Gabriel Bernardino.

Para Gabriel Bernardino as seguradoras podem ser um fator decisivo na transição gradual para uma economia mais sustentável, sem situações de rutura nem instabilidade financeira. No que diz respeito à conceção e distribuição de produtos, a EIOPA apela à introdução de uma referência clara às considerações sobre os fatores ambientais, sociais e de governação nas regras de execução da Diretiva relativa à distribuição de seguros.

No que ser refere às exigências de capital, Gabriel Bernardino defende que qualquer reorientação dos fluxos de capital deve surgir porque as seguradoras adotam uma visão de sustentabilidade no horizonte de longo prazo, e não por incentivos no quadro prudencial não suportados por dados de mercado.