Queremos a cura para o cancro e outras doenças mas temos medo do desenvolvimento da ciência. Se nada fizermos para impor limites ao avanço da inteligência artificial teremos um mundo dominado por máquinas a lembrar os filmes de ficção científica? Dilemas que o mundo enfrenta atualmente numa base diária. E é neste jogo do progresso a alta velocidade que entram os "árbitros" entre as empresas que desenvolvem produtos inovadores e os consumidores: os reguladores. Em Portugal, a Agência Nacional de Inovação (ANI) é uma dessas entidades.

Em entrevista ao Jornal de Negócios. Alexandra Vilela, administradora da ANI, explica a importância destes intermediários. "Alguns exemplos interpelam a sociedade a refletir nesse equilíbrio - entre o potencial da ciência dos dados e da inteligência artificial para encontrar soluções para melhorar o funcionamento das sociedades e a proteção dos nossos dados pessoais e da reserva da vida privada. Onde deve estar o limite e o equilíbrio? Entre a necessidade de aprofundar a investigação médica e a biotecnologia para encontrar resposta para as doenças dos nossos tempos e os limites éticos da manipulação genética?", questiona.

Os vários reguladores zelam para que a concorrência entre empresas seja leal, pelo bom funcionamento dos mercados, a proteção do ambiente e a defesa dos consumidores. "Neste contexto, exercem um papel fundamental na garantia de que a inovação é sempre desenvolvida no respeito pela ética, pela igualdade de oportunidades e pelos direitos dos consumidores", sublinha a administradora da Agência Nacional de Inovação.

Quanto à inovação desenvolvida pelas empresas, Alexandra Vilela refere que os reguladores são fundamentais para assegurar o cumprimento dos enquadramentos legais e a supervisão da concorrência e do funcionamento dos mercados, garantindo também que o progresso tecnológico é socialmente responsável e promotor de um desenvolvimento justo.

Os reguladores desempenham um papel crucial nesse equilíbrio, garantindo que a inovação aconteça dentro de limites aceitáveis e sem comprometer a segurança, a privacidade e a justiça.

Têm a responsabilidade de manter um quadro regulatório equilibrado que incentive a pesquisa e o desenvolvimento, sem comprometer a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Isso inclui a definição de padrões mínimos de qualidade e desempenho, a promoção de políticas de propriedade intelectual justas e eficazes e a criação de incentivos para a inovação, como financiamento e apoio à pesquisa. Além disso, os especialistas sugerem o estabelecimento de parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras, para ter um ecossistema favorável ao surgimento e crescimento de empresas inovadoras.

Regulamentos flexíveis

Os reguladores enfrentam o desafio de acompanhar o ritmo acelerado das mudanças tecnológicas e garantir que o quadro regulatório permaneça relevante e eficaz. Para isso, devem estar atentos às novas tendências e desenvolvimentos, como inteligência artificial, biotecnologia e energia renovável, e adaptar as suas abordagens e políticas aos paradigmas que, entretanto, vão surgindo no horizonte. O que implica criar regulamentações mais flexíveis e baseadas em princípios que podem ser ajustados à medida que novas informações e conhecimentos são adquiridos.

Outro desafio dos reguladores é equilibrar os interesses concorrentes de diversos stakeholders, incluindo inovadores, consumidores, investidores e a sociedade em geral. Significa encontrar soluções que maximizem os benefícios da inovação para todos, garantindo ao mesmo tempo que os riscos são geridos de maneira adequada. Isso envolve a consulta e colaboração com uma ampla gama de partes interessadas, incluindo especialistas do setor, académicos e representantes da sociedade civil.

Combater monopólios

Um dos objetivos fundamentais dos reguladores é garantir que a inovação ocorre num ambiente competitivo e que a formação de monopólios e práticas anticoncorrenciais são evitadas. Por isso devem monitorizar e tomar medidas contra empresas que procurem restringir a inovação através de práticas desleais, como a aquisição de startups promissoras apenas para eliminar a concorrência. Para Alexandra Vilela, "o maior desafio enfrentado pelos reguladores passa por combinar a sua atividade sem limitar a efetiva capacidade de inovar. O equilíbrio entre a segurança e a inovação é difícil, uma vez que a evolução tecnológica, cada vez mais acelerada, muitas vezes ultrapassa as fronteiras dos atuais quadros normativos, colocando questões de natureza legal, ética e mesmo societal".

Ao mesmo tempo, conclui a administradora da ANI, o estado da arte evolui rapidamente, tornando complexo o acompanhamento técnico por parte dos reguladores, o que muitas vezes conduz a tomadas de decisão que podem inibir o desenvolvimento da inovação.


| Reguladores da inovação em Portugal

Agência Nacional de Inovação (ANI)
A ANI é uma agência pública que promove a inovação em Portugal, incentivando a investigação e o desenvolvimento tecnológico, bem como a colaboração entre empresas e instituições académicas e de investigação. A ANI financia projetos inovadores e apoia o empreendedorismo e a transferência de tecnologia.

Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
A ANACOM é a entidade reguladora das comunicações em Portugal, sendo responsável pela regulação e supervisão do setor das comunicações eletrónicas e dos serviços postais. A Autoridade Nacional de Comunicações promove a inovação e a concorrência no setor, assegurando que os consumidores beneficiem das melhores condições de preço, qualidade e diversidade de serviços.

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
A ERSE é a entidade responsável pela regulação do setor energético em Portugal. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos promove a inovação e a eficiência energética, bem como a adoção de energias renováveis e tecnologias limpas.

Autoridade da Concorrência (AdC)
A AdC é a autoridade que regula e promove a concorrência no mercado português, garantindo que as práticas comerciais sejam justas e equitativas e incentivando a inovação e o crescimento económico.

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
A CMVM é a entidade reguladora dos mercados financeiros em Portugal, sendo responsável pela supervisão e regulação das atividades relacionadas com valores mobiliários e instrumentos financeiros. A CMVM promove a inovação no setor financeiro, garantindo a estabilidade e a integridade do mercado.

Outros órgãos governamentais
Como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Economia, que também desempenham um papel na promoção e regulação da inovação em Portugal.

As funções dos reguladores Promoção da inovação Os reguladores incentivam a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções inovadoras, através de subsídios, incentivos fiscais e parcerias público-privadas. Criação de ambientes propícios Estabelecendo parques tecnológicos, incubadoras e aceleradoras, as entidades reguladoras fomentam um ecossistema que favorece o surgimento e crescimento de empresas inovadoras. Regulação e supervisão Os reguladores garantem que os avanços tecnológicos ocorrem de forma segura e responsável, protegendo os direitos e interesses dos consumidores e prevenindo riscos sistémicos que possam afetar a estabilidade e integridade do mercado. Adaptação e flexibilidade Os reguladores precisam de ser capazes de se adaptar rapidamente às mudanças no ambiente tecnológico, atualizando regras e normas conforme necessário, o que exige agilidade e capacidade de prever as implicações das inovações emergentes. Colaboração e coordenação A cooperação entre entidades reguladoras nacionais e internacionais é fundamental para enfrentar os desafios associados à inovação e garantir uma abordagem harmonizada em termos de regulamentação. Essa colaboração é preciosa.