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A reforma do IRS, que deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro, vai permitir baixar o IRS a famílias com filhos e com ascendentes de baixos rendimentos a cargo, na sequência da introdução de um quociente familiar na metodologia de cálculo do imposto. São boas notícias para as famílias, sendo que a poupança – ainda que com limites – será tanto maior quanto maior for o rendimento dos agregados.
Para quem não tem filhos, à partida a reforma não trará, pelo menos, mais imposto a pagar, podendo mesmo haver casos de reduções, consoante as deduções à colecta que tenham no final do ano. No entanto, em nome da neutralidade fiscal defendida pelo Governo, haverá mais impostos a pagar noutras áreas.
As novas regras do IRS serão a grande alteração em matéria fiscal prevista para 2015. Assim, haverá também novidades nas deduções à colecta. Além das actuais (saúde, educação, gastos com imóveis, lares ou pensões de alimentos), passa a existir uma nova dedução, para as despesas gerais e familiares, onde cabe tudo e será preciso gastar cerca de 700 euros em compras para poupar 250 euros.
Esta dedução vem substituir uma dedução pessoal que até agora era automática e implicará, como para qualquer das outras deduções, pedir sempre factura com o número de contribuinte. Poupanças terão também os pensionistas, que verão a dedução específica aumentar, e os trabalhadores independentes, que poderão passar a abater ao IRS os descontos que fazem para a Segurança Social.
No entanto, o Governo sempre disse que a reforma do IRS implicaria uma neutralidade fiscal, ou seja, não traria mais despesa para os cofres do Estado. Por isso, se há quem poupe também há quem pague mais, noutros impostos. Nos carros, por exemplo, as taxas que servem de base para o cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV) foram revistas em alta, pelo que os carros vão ficar mais caros. Por outro lado, os combustíveis vão também aumentar, por força da reforma da fiscalidade Verde, que veio criar uma nova taxa sobre o carbono.
Ao nível dos impostos sobre o património, nomeadamente do IMI, pode dizer-se que a maioria dos proprietários não notará aumentos, até porque a maioria das câmaras municipais optou por manter a mesma taxa de imposto cobrada em 2015. Contudo, poderá haver quem veja a factura disparar por via do fim da cláusula de salvaguarda, que faz com que deixe de haver qualquer travão para aqueles imóveis que foram reavaliados e que viram o seu valor patrimonial tributário a aumentar muito e que têm vindo a sofrer aumentos apenas progressivos em 2013 e 2014.
Filhos contam mais no IRS
Com a reforma do IRS, os filhos e os ascendentes com rendimento até 259,36 euros passam a ter um peso de 0,3 cada no momento de dividir o rendimento colectável para efeitos de aplicação da taxa do imposto.
Pensionistas deduzem mais
Os pensionistas passam a ter todos uma dedução igual à dos trabalhadores dependentes, de 4.104 euros, um valor que agora começava a baixar a partir dos 1.607 euros de reforma mensal.
Negativas
Nova taxa do carbono
É uma inovação da reforma da fiscalidade verde e implicará que os combustíveis fiquem mais caros. O aumento será maior ao longo dos próximos anos.
Carros ficam mais caros
As taxas que servem de base para o cálculo do Imposto Sobre Veículos são revistas em alta, o que faz com que os automóveis fiquem mais caros no próximo ano. O incentivo ao abate será mais elevado, mas apenas para os híbridos.