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O calvário da legislação e dos licenciamentos

Uma unidade de exploração pecuária em Espanha demora seis meses a licenciar. Em Portugal pode chegar aos três anos.

28 de Maio de 2015 às 11:46
Bloomberg
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Uma unidade de exploração pecuária em Espanha demora seis meses a licenciar. Em Portugal pode chegar aos três anos. Uma realidade que leva todo o sector a reclamar uma revisão urgente nos licenciamentos. Um simplex para o licenciamento. Fala-se da agricultura, mas também de indústria agro-alimentar. E não há dúvida de que "a agro-indústria é muito importante para o desenvolvimento da agricultura. Mas é muito difícil licenciar uma agro-indústria e construir uma nova unidade dentro dos prazos que os empresários definem".

Os processos de licenciamento são morosos até pela quantidade de diplomas e pelas várias entidades com quem se tem de contactar. Além do simplex, reclama-se o balcão único e um gestor de licenciamento que acompanhe o processo. "Batemos a imensas portas. Continua a ser muito pesado". E pior. Nem sempre a linguagem é a mesma perante o mesmo diploma. Agravado pela subsistência de serviços públicos que actuam na base da desconfiança. "Temos de partir para a metodologia da confiança".

O excesso de legislação avulso é outro óbice à actividade. Há quem, no Observatório, aproveite para mostrar um conjunto enorme de folhas de diplomas, regulamentos, leis que têm de ser seguidas pelas entidades. "Há leis que me recuso quase a lê-las, porque estão mal feitas".

Não há nenhum país que tenha a concentração [na distribuição] que nós temos.Há uma luta entre eles, que se digladiam para ter os melhores preços. Lutam pela quota e esmagam tudo e fazem um deserto à sua volta. 

Mas se a legislação e o licenciamento são dois calvários, a agricultura não esquece de atacar o que considera ser o elo mais forte - a distribuição que, dizem, devia ter "uma lógica de comércio justo ao longo da cadeia de valor, que abrange produtor, indústria e consumidor. Mas estamos a viver um período difícil para implementar isso. O consumidor não tem rendimento disponível e as empresas de distribuição fazem um esforço permanente de promoção para não perderem quota, destroem valor para todos menos para o consumidor, que tem acesso a produtos mais baratos". O reverso da medalha: qualquer dia não há o que comprar.

Há mesmo quem acredite estar a atravessar-se um "verdadeiro estado de sítio entre produtores e distribuidores". E nem a legislação recente que tentou combater esse desequilíbrio resultou. "Não chegaram". O dedo é apontado à excessiva concentração do lado da distribuição. "Há uma luta entre eles, que se digladiam para ter os melhores preços. Lutam pela quota e esmagam tudo e fazem um deserto à sua volta". Há, então, que pensar em voltar aos mercados de proximidades e às cadeias mais curtas para que os produtores não tenham de vender só através da distribuição, como hoje acontece.

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