Câmara de Aveiro foi a primeira a ver aprovado o apoio transitório de urgência, de 10,5 milhões de euros, para pagar salários, serviços essenciais e dívida. O líder da autarquia aponta para Abril a entrada em vigor do programa de ajustamento municipal, que tem como  valor-base 84,5 milhões de euros.

Após 16 anos à frente da Câmara de Ílhavo, foi há 16 meses que herdou uma autarquia falida. Como é que encontrou a Câmara Municipal de Aveiro?
A Câmara de Aveiro foi encontrada numa situação de grave desequilíbrio organizacional e financeiro, com cinco empresas municipais que deviam estar extintas e com um desequilíbrio entre uma receita muito baixa, de 44 milhões de euros, e uma dívida absurdamente alta de 150 milhões de euros, dos quais 11 milhões não estavam sequer nas contas da Câmara. Tudo isso foi cadastrado pela auditoria interna que realizamos no início do mandato. A Câmara tem uma estrutura organizacional nova e com os serviços municipalizados internalizados. E estamos a tratar da reestruturação financeira.

Quem foi o responsável pela enorme dívida da autarquia?
Este processo foi construído em oito anos de presidência de Alberto Souto, em que a despesa não tinha limite superior, seguido de outros oito anos do meu antecessor, Élio Maia, em que era a receita que não tinha limite inferior.

Quais foram as maiores surpresas que encontrou?
O cardápio de surpresas é vasto. Escolho o dramatismo da desorganização interna, da desresponsabilização da estrutura, da falta de liderança, de disciplina e de hábitos de trabalho.

A reestruturação financeira do município passa pela adesão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM). Em que fase está este processo?
O nosso apoio transitório de urgência ficou acordado em 10,5 milhões de euros. Já recebemos três das quatro tranches, faltando apenas a última, que chegará no dia 15 de Março e que é de cerca de um milhão de euros. Isto para cumprirmos os nossos objectivos principais, que eram o pagamento da dívida bancária que estava em atraso, com sobrecustos perfeitamente anormais - o nosso maior empréstimo, da CGD, tinha uma sobretaxa por incumprimento de 3%. Fizemos esse pagamento, conseguimos pagar os nossos ordenados e cumprir, com o mínimo admissível de qualidade, os chamados serviços públicos essenciais. Isso permite-nos viver este tempo entre Setembro de 2014 e Abril de 2015 com o tal acto que, no fundo, funciona como uma antecipação da assistência financeira do FAM.

Estamos agora na recta final da construção de um acordo que aprove o nosso programa de ajustamento municipal, com o objectivo de o termos em vigor até ao final de Abril, para iniciarmos então a nova caminhada, pondo em ordem as contas da Câmara.

Qual é o valor base no quadro do FAM que a Câmara deve receber?
O nosso valor referencial é de 84,45 milhões de euros.

É um montante extra colossal no orçamento da autarquia para 2015...
Para quem tem uma dívida de 150 milhões, obviamente que é pouco mais de 50%, mas entendemos que é um valor correcto para pormos esta Câmara a viver de uma forma saudável e credível junto dos mercados. A Câmara de Aveiro tem uma patologia diferente relativamente a outras câmaras com problemas financeiros - temos dívida muito antiga, com 12,11, 10, 9 anos, o que é uma coisa perfeitamente inadmissível. É assim fundamental que possamos ter este trabalho de assistência financeira que nos permita pagar a dívida a toda a gente e passarmos a ter um serviço de dívida a 20 anos com o FAM.

É este o ano da extinção das cinco empresas municipais?
Sim. Absolutamente. Já queria muito que tivesse sido em 2014, mas houve a necessidade de fazer a  amarração do processo de extinção definitiva no programa de reajustamento municipal do FAM.

Já há solução para o estádio municipal, que está pendurado numa das empresas municipais?
Não. Infelizmente. Esta agitação da vida do nosso principal cliente, o Beira-Mar, não tem permitido.  Vamos ver se, de facto, pode haver aqui uma solução. Porque, obviamente, o estádio, ‘de per si’, como edifício, sem ter um morador residente com saúde e fortaleza, será objectivamente um "elefante branco" sem utilidade ou com uma utilidade absolutamente residual. E há ainda questões de natureza fiscal da passagem do estádio para a Câmara, pois seria um absurdo termos que pagar cinco milhões de euros por essa transferência.

A braços com a gestão de uma gigantesca dívida, como pode a Câmara incentivar a atracção de investimento para Aveiro?
O município de Aveiro tem um conjunto de mais-valias extraordinárias, mas tem uma câmara paupérrima, pelo que a nossa aposta passa por termos um município com uma  Câmara Municipal que integre o ambiente de excelência que tem. Estamos a trabalhar já com alguns resultados muito positivos e com investimentos no terreno – a nova fábrica da A. Silva Matos, de oito milhões de euros, está em construção, e a Estia Living  está a investir oito milhões de euros num complexo social. E temos neste momento na nossa mesa de negociação importantes investimentos nas áreas industrial e imobiliária, que irão para o terreno muito proximamente.

Pode identificar e quantificar esses investimentos?
Neste momento não quero falar sobre isso, mas tendo como referência os quatro principais que tenho na minha memória, estamos a falar de um volume somado de investimento de cerca de 250 milhões de euros. Estes quatro estão na nossa mesa em fase final de negociações. Isto para dizer que a Câmara está, por um lado, a pôr a casa em ordem, e, por outro, a trabalhar com os operadores económicos e os investidores, nacionais e estrangeiros, com resultados muito positivos.