"Dada a urgência e amplidão das carências que hoje temos consideramos fundamental complementar a oferta pública de habitação, que mobiliza o Orçamento de Estado, o património do Estado para as famílias mais carenciadas e da classe média baixa, com o setor privado e o cooperativo", considerou Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.

Acrescenta que foi "assumido que o direito à habitação é universal, e "portanto a política de habitação não pode ser só dirigida aos mais carenciados entre os carenciados, mas também para quem está com uma taxa de esforço excessiva para aceder à habitação", afirmou Ana Pinho.

Sublinhou a inversão da redução do parque habitacional público, que se tem vindo a perder "por movimentos alienação há cerca de 20 anos, para uma oferta pública de habitação muito forte". No seu horizonte está passar de 2% para 5% da oferta pública de habitação e acrescentar aos atuais 120 mil fogos públicos para arrendamento mais de 170 mil fogos, "que podem não ser todos de propriedade estritamente pública, mas estão ao serviço de políticas públicas", referiu Ana Pinho.

Apoio à classe média

Ao nível da oferta pública de habitação, o principal instrumento é o programa Primeiro Direito que visa apoiar 26 mil soluções habitações para as famílias e já há 93 municípios a desenvolver projetos.

Para apoio a esta classe média baixa, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado está a sinalizar imóveis do setor público e do terceiro setor social para depois disponibilizar para arrendamento acessível. Segundo Ana Pinho, já existem mais de 200 imóveis, cerca de 1300 habitações, 6 mil camas para estudantes e implicará um investimento potencial de mais 150 milhões de euros.


62,9%
Rendimento
dos jovens inquiridos conta com menos de 1000 euros mensais.

36,4%
Habitação
dos jovens assume os gastos com a habitação onde vive.

12%
Variação
indicam rendimentos entre 1000 e 1500 euros por mês.

21%
Custos
os custos da casa são suportados pelos pais.


Hoje há famílias que não precisam da oferta pública de habitação, mas necessitam com "pequeno apoio, que poderá fazer toda a diferença, no seu orçamento familiar, na sua taxa de esforço". Refere-se ao programa Arrendamento Acessível. "Não é uma bala de prata porque a resposta não está num só programa dada a dimensão do problema, mas este programa está a disponibilizar uma casa a cada dois dias". Em relação aos seguros de arrendamento já foi publicada a legislação em Julho deste ano e as seguradoras estão agora a desenvolver o produto.

Incentivos a privados

Ana Pinho sublinhou ainda os incentivos ao investimento imobiliário em construção ou reabilitação para rendas acessíveis e venda de casas a preços controlados, com a redução do IVA para 6%, IRC para 0% e IRS para 0%. Aduziu ainda a aprovação final do Direito Real de Duração Duradoura, que está para promulgação. Define-se como o direito de uma ou mais pessoas residirem de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal.

"No Primeiro Direito, no programa de arredamento acessível e no programa de habitação a custos controlados existe abertura para o "financiamento de formas mais híbridas como as unidades residenciais em que se podem encaixar soluções como o co-living" e outras soluções de habitação que respondem aos modos de vida atuais, mais dinâmicos, referiu Ana Pinho.