De 2015 até ao primeiro trimestre do ano passado, a reabilitação urbana em Portugal esteve sempre a crescer. Isso mesmo o demonstram os dados veiculados pela AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, mostrando a força da construção e do imobiliário. Hoje, o país e o mundo estão rodeados de incertezas. O futuro da maior parte das atividades económicas é uma incógnita. Mas este setor parece ter argumentos e flexibilidade suficientes para continuar a vingar.
Reis Campos, presidente da AICCOPN, explica que a reabilitação urbana em Portugal registou, ao longo dos últimos anos, uma evolução "muito positiva e que é bem visível nos centros urbanos das principais cidades". "O índice que mede o nível de atividade, que integra o Barómetro AICCOPN da Reabilitação Urbana, apresentou um crescimento consistente desde o final do ano 2015, até ao primeiro trimestre de 2020, quando o país foi severamente afetado pela pandemia." Por sua vez, o número de obras de reabilitação licenciadas em 2019 situou-se "28% acima do verificado no ano 2015, números que demonstram que este segmento de mercado estava a atravessar um momento muito favorável".
A pandemia trouxe alguma retração, mas o setor, por cá e na generalidade da Europa, prosseguiu, continuando as obras em curso, mesmo com as dificuldades operacionais e as restrições à mobilidade que afetaram a atividade. No entanto, "a resiliência da construção e do imobiliário tem constituído um importante contributo para a economia e, de acordo com as últimas estimativas, a produção global do setor deverá ter registado um crescimento de 2,5% em 2020". A reabilitação urbana destaca-se, continuando a ser um "vetor estratégico essencial, tanto para o setor, como para o país".
A evolução da pandemia e o seu impacto são incógnitas, mas, numa perspetiva de médio-longo prazo, o nosso "património edificado e a diversidade do território são vetores endógenos de crescimento com um elevado potencial que continuam a ser essenciais". "O posicionamento competitivo da reabilitação urbana tem sido muito relevante e este mercado encontra-se num momento de consolidação e estabilização, tendo todas as condições para continuar a desempenhar o seu papel de motor da economia e do emprego."
Sobre os desafios deste setor, Reis Campos começa por apontar a necessidade de promover o alargamento da reabilitação urbana à generalidade do país. Em especial "aos territórios de baixa densidade e/ou de assegurar a atratividade e competitividade do investimento em reabilitação, e aqui, a fiscalidade incidente sobre o imobiliário é uma questão determinante, uma vez que a manutenção do AIMI, o IMI que reverte para o Estado, ou a tributação dos stocks de casas detidas para venda por parte das empresas do setor continuam a penalizar excessivamente os investidores". Outro desafio é manter o posicionamento competitivo do mercado imobiliário português à escala internacional. E 2021 "não começa bem a este nível, com a introdução de fortes limitações aos Vistos Gold", que deixarão de abranger todo o território nacional. Portugal fica assim em desvantagem face a iniciativas similares noutros países europeus.
Por outro lado, prossegue, a crise trouxe novos desafios e intensifica algumas prioridades, que ganharam relevância acrescida. "No Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo, a habitação e a eficiência energética constituem domínios prioritários em que a reabilitação urbana exerce um papel concreto e determinante, uma vez que estamos a falar de programas relacionados com a reestruturação do parque habitacional ou a melhoria da eficiência energética dos edifícios". Todavia, o responsável da AICCOPN recorda a recente publicação, por parte da Comissão Europeia, das bases da estratégia "Uma Vaga de Renovação para a Europa – Tornar os nossos Edifícios Mais Verdes, Criar Emprego, Melhorar as condições de Vida" que assume metas ambiciosas à escala europeia.
Reis Campos explica que a Comissão pretende "duplicar as taxas atuais de reabilitação energética dos edifícios residenciais e não residenciais, cuja média europeia se situa em cerca de 1%, melhorar o desempenho energético de 35 milhões de edifícios e criar 160 mil empregos ‘verdes’ adicionais no setor da construção". E Portugal "não pode ficar à margem" da restante Europa, alerta.
Falta mão de obra qualificada
Outro dos desafios do setor é a falta de recursos humanos qualificados. "Sim, a escassez de mão de obra especializada foi o principal constrangimento à atividade apontado pelos empresários, no último inquérito à situação do setor, relativo ao 3º trimestre de 2020, indicada por 65% das empresas que atuam no segmento de obras privadas", conta Reis Campos. Para o presidente da AICCOPN é muito importante reconverter os recursos humanos provenientes de setores que, por força da pandemia, ainda vão demorar algum tempo até regressarem à normalidade, formando profissionais em áreas como a reabilitação onde, já hoje, existe carência de trabalhadores. "Para tal, é preciso proceder a um efetivo realinhamento da formação profissional com as necessidades do mercado."
Também Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros, aponta o problema da falta mão de obra especializada na reabilitação, "uma das consequências da crise de 2009". "Um período negro que Portugal atravessou na sequência da crise do subprime que levou ao resgate financeiro do país e a perda temporária da nossa soberania."
Durante este período, recorda o bastonário, encerraram a atividade "mais de 65 mil empresas e estima-se que mais de 300 mil trabalhadores tenham abandonado a profissão". "As associações do setor estimam que faltem cerca de 70 mil trabalhadores e as soluções possíveis passam pela importação de mão de obra que na generalidade é pouco qualificada e não tem uma cultura da forma de construir em Portugal."
Carlos Mineiro Aires critica os salários oferecidos, explicando ser este um dos motivos para a pouca atratividade da área. E relembra que é difícil contratar encarregados de obra, sendo que a tentação passou a ser a de atribuir aos engenheiros civis esse papel, mas em versão "low-cost".
