O setor da reabilitação urbana está ativo em Portugal. O turismo, o aumento do investimento privado de capital na reabilitação e a melhoria geral da economia nacional fizeram com que nos últimos anos esta área tenha estado dinâmica. Não obstante, há muito a fazer e melhorar. Isso mesmo é explicado pelas associações do setor e pelo Gabinete de Estudos e Sistemas em Tecnologias da Arquitetura e Urbanismo (GESTU).
Manuel Reis Campos, presidente da direção da AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, faz uma análise SWOT ao setor da reabilitação urbana em Portugal. Começa por recordar que há muito tempo que a AICCOPN defende a reabilitação urbana enquanto vetor estratégico prioritário e destaca o seu potencial. Igualmente, a Associação relembra a diversidade do país e a necessidade de encontrar estratégias diferenciadoras, pois os desafios do Porto ou Lisboa são diferentes dos do Interior. "Ou seja, é preciso ter cautela com generalizações, mas, tendo presente este contexto, podemos identificar alguns elementos com caráter transversal à reabilitação."
"Numa possível matriz SWOT, a Força é, desde logo, o território, incluindo-se aqui o património histórico e cultural, a diversidade e todas aquelas características que fazem do nosso país um local único, com identidade própria", explica Manuel Reis Campos e prossegue: "No campo oposto, enquanto Fraqueza, é necessário identificar a insuficiente regulação do mercado, que potencia fenómenos como a informalidade e a ilegalidade na reabilitação e não valoriza, adequadamente, as empresas qualificadas. Incluem-se aqui ainda questões pertinentes, como a falta de mão de obra qualificada e o desajustamento da formação profissional, que deve ser reajustada para dar resposta às necessidades das empresas e do mercado do trabalho."
Como Oportunidade – continua o responsável da AICCOPN – destaque para o potencial do alargamento da reabilitação urbana "à generalidade do território e, em especial, aos denominados Territórios de Baixa Densidade". Como Ameaça aponta o "enquadramento legal e fiscal e o risco de se poder pôr em causa a confiança dos investidores". Manuel Reis Campos diz que a pesada carga fiscal traz problemas. Esta situação "penaliza a competitividade, e eventuais alterações que ponham em risco programas em vigor como o regime de residentes não habituais, os vistos gold, ou mesmo que promovam o agravamento dos já elevados impostos sobre o imobiliário, constituem uma séria ameaça para a reabilitação urbana".
Dinamismo no setor
No balanço que faz do setor da reabilitação urbana em Portugal, Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), começa por afirmar que durante muitos anos o arrendamento urbano e a reabilitação urbana foram indicados como "desígnios nacionais". "Felizmente, no que diz respeito à reabilitação urbana, tem havido nos últimos anos dinâmicas muito interessantes, concertadas essencialmente por privados e nos centros das principais cidades do país."
Todavia, ressalva, existe um longo caminho a percorrer, uma vez que "ainda se veem muitos imóveis degradados e devolutos, que merecem ser alvo de reabilitação". Seja por motivos de segurança, estética das cidades ou pela necessidade de introduzir no mercado ativos, sobretudo habitacionais, para "aumentar a oferta existente e dar resposta aos desequilíbrios a que se tem assistido entre a oferta e a procura".
Mais estabilidade e investimento
Por sua vez, Catarina Maurício, investigadora científica e membro do GESTU, Carlos Henriques Ferreira, coordenador do GESTU, professor na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, e Joana Rita Pereira, investigadora científica e membro do GESTU, referem que o que se designa vulgarmente por reabilitação parece revelar uma "dinâmica crescente, mas a realidade técnica e concetual da reabilitação urbana carece de maior estabilidade e investimento".
"Na sua generalidade, as conceções de reabilitação contemplam problemáticas relacionadas com um desenvolvimento sustentável, preocupações associadas à valorização patrimonial e também às perspetivas de monumentalidade como estratégia de orientação e construção do território." Porém, prosseguem os três responsáveis, continuam as velocidades de transformação do território e os mecanismos disponíveis para comunicar os seus resultados, existindo "sentimentos contraditórios, que oscilam entre o fascínio do novo e a nostalgia do antigo".
Indagados sobre o que está bem e o que está mal no setor, respondem que o que melhorou foi "o interesse pelo investimento em imóveis antigos, contribuindo para requalificar áreas urbanas antigas e em estado de degradação."
Quanto ao que é arriscado e frágil: "A ‘reabilitação’ sem considerar a valorização ou integração de elementos patrimoniais únicos, que nem chegam a ser objeto de um breve inventário."
Os desafios para o futuro
Catarina Maurício, Carlos Henriques Ferreira e Joana Rita Pereira, do Gabinete de Estudos e Sistemas em Tecnologias da Arquitetura e Urbanismo (GESTU), dão três sugestões para melhorar a reabilitação urbana no futuro em Portugal: "Investimento em estratégias e formação aplicada sobre reabilitação; aprofundamento do sentido de valor dos imóveis como matéria transacionável financeira e cultural; revisão dos processos de projeto e obra considerando questões ambientais e energéticas."
Questionados se a reabilitação urbana está mais uniforme ou continua cingida aos principais centros urbanos e áreas turísticas, respondem que continua a ter "grande impacto nos principais centros urbanos e áreas turísticas, no entanto, já se começou a alastrar para áreas mais periféricas".
Quanto a Luís Lima, presidente da APEMIP, afirma que os desafios para o futuro da reabilitação urbana passam por "agilizar os processos de licenciamento destas obras e fazer chegar as dinâmicas de reabilitação a outras cidades". É que a reabilitação urbana já não está exclusivamente cingida aos principais centros urbanos e áreas turísticas, apresentando-se mais uniforme, "mas não o suficiente". "É preciso que se estenda mais para as periferias e para outras cidades do país, que ainda têm muito património degradado."
