Com o intuito de dinamizar a requalificação de imóveis e também promover a habitação acessível, o Estado tem adotado ao longo dos anos algumas medidas, faz propostas de alteração do Orçamento do Estado ou cria instrumentos financeiros, como é o caso do IFRRU 2020, com objetivos de política pública de reabilitação e eficiência energética para auxiliar quem quer investir e não encontra financiamento no mercado para o seu projeto.
As medidas que têm sido tomadas não são, todavia, de consenso geral. Questionámos a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) que avaliação faz do IFRRU 2020? Luís Lima, o presidente, responde que demorou a arrancar, mas os seus efeitos já começam a surgir um pouco por todo o País. "Representa já um total de 538 milhões de euros investidos, no financiamento de projetos em mais de 60 municípios, de acordo com a informação veiculada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação".
Indagado se as medidas que estão no Orçamento de Estado para 2020 – o IHRU vai ter mais orçamento para políticas públicas de habitação; as autarquias podem endividar-se um pouco mais se for para financiar projetos de reabilitação urbana… – vão ajudar na reabilitação do edificado, diz esperar que sim. "Neste momento a questão da habitação acessível é e deve ser uma prioridade nacional. E todas as medidas de apoio ao aumento da oferta habitacional são bem-vindas. Esperamos que neste ponto as autarquias saibam aproveitar o momento para reabilitar o seu património e dirigir estes ativos para o apoio à habitação para os seus munícipes".
Iniciativas avulsas
Por sua vez, Manuel Reis Campos, presidente da direção da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) não acredita nas medidas para melhorar o setor que estão neste Orçamento de Estado, embora recorde que este ainda não se encontra fechado.
"A Proposta de OE’2020 contempla algumas iniciativas avulsas em matéria de habitação como as que refere, a redução da tributação de rendimentos prediais no arrendamento de longa duração ou a implementação de alguns dos instrumentos que estavam previstos na denominada ‘Nova Geração de Políticas da Habitação’, mas são questões orientadas para situações muito particulares, não se esperando um impacto de relevo no mercado, em 2020", vaticina.
Por outro lado, a Proposta de OE prevê um conjunto de medidas que "representam um efetivo aumento dos impostos incidentes sobre o imobiliário, como a criação de um novo escalão no IMT ou o aumento dos coeficientes de tributação do Alojamento Local nas denominadas ‘zonas de contenção’, e estas representarão, inevitavelmente, um impacto negativo no mercado e constituem um efetivo entrave à reabilitação".
No entanto, recorda o responsável da AICCOPN, este Orçamento ainda não está fechado e está a decorrer a discussão na especialidade. E a Associação tem vindo a defender medidas muito concretas em domínios estratégicos e que são imprescindíveis. Exemplifica: "o correto planeamento, calendarização e execução do investimento público e que passa, desde já, pela definição do Plano Nacional de Investimentos - PNI 2030, que continua por aprovar, ou a resolução das questões mais graves em matéria de impostos sobre o imobiliário".
Estas questões, avança, estão a penalizar o investimento e as empresas, designadamente "o AIMI e a tributação de stocks de imóveis detidos para venda por parte das empresas do setor, são tributações que devem ser eliminadas". Estas sim, são medidas que respondem de forma muito concreta às necessidades atuais, garante, assegurando "o necessário contributo da reabilitação urbana para a competitividade, o crescimento e a coesão social e territorial".
