A reabilitação urbana está na ordem do dia. O mercado imobiliário, a crescer. O turismo, o desempenho positivo da economia nacional e alguns programas governamentais dedicados à requalificação urbana dinamizam este setor, que naturalmente está de mãos dadas com o edificado.
Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros, explica que apesar da aposta nos últimos anos, sobretudo em Lisboa e no Porto, o estado do edificado não pode ser considerado bom. "Foram décadas de abandono, em que se privilegiou a construção nova em detrimento da reabilitação urbana, mas parece ter-se descoberto o caminho que já devia ter sido seguido", diz, recordando que nos Censos 2011 existiam "cerca de dois milhões de fogos a necessitar de recuperação". São 34% do parque habitacional nacional. Este número não se deve ter alterado, pois as intervenções estão "longe de dar resposta às necessidades".
Reis Campos, presidente da direção da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), considera que a reabilitação urbana foi reconhecida "enquanto vetor estratégico para o futuro do país e do imobiliário português" e está na "rota" dos investidores devido ao turismo e ao nível da captação de investimento estrangeiro. Todavia, à escala nacional, "não se inverteu o estado de degradação do parque habitacional". "Dos 5,8 milhões de habitações do país, 1.024.937 necessitam de conservação e registam-se riscos crescentes, para a segurança pública, com mais de 200 mil edifícios a carecer de intervenções profundas e em perigo de ruína." E aponta o "Estudo Prospetivo do Mercado da Reabilitação Urbana", que a AICCOPN desenvolveu com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que evidencia as carências do parque habitacional e a grande diversidade que marca o território, além da "sobrelotação, falta de acessibilidades, carências energéticas, falta de infraestruturas básicas". Por isso: "A reabilitação urbana constitui um desafio para a nossa sociedade."
A reabilitação urbana centra-se sobretudo em Lisboa e Porto, onde o constante crescimento tem "fomentado a especulação". Existem intervenções em Braga, Coimbra, Guimarães..., mas com menos importância", diz Carlos Mineiro Aires. Já Reis Campos refere que a reabilitação começou nas grandes cidades e é preciso alargá-la "a todo o território nacional".
A realidade da mão de obra qualificada
Para se proceder à reabilitação urbana é necessária mão de obra qualificada, o que constitui um problema, afirma o bastonário da Ordem dos Engenheiros. A crise que se instalou na construção civil e nas obras públicas a partir de 2009 até recentemente encerrou "cerca de 65.000 empresas, ou seja, em apenas dez anos, desde 2007, o setor ficou reduzido a um terço". "Das 25 grandes empresas que existiam há uma década, só quatro ou cinco sobreviveram. Em 2007, as 50 maiores empresas de construção tinham um volume de negócios próximo de 7,5 mil milhões de euros e empregavam cerca de 50 mil pessoas", acrescenta.
As empresas que entraram em processos de recuperação e de insolvência, que faliram e os mais de 200 mil trabalhadores que saíram do setor ou emigraram redundaram na perda de competências e na falta de formação. Resultado: serão necessários "70 a 80 mil trabalhadores" neste ano, apesar de haver "35.000 inscritos nos centros de emprego" que não querem retomar a atividade por causa dos baixos salários. A recessão demográfica e a perda de hábitos por falta de trabalho no setor também contribuem para a falta de mão de obra, à qual os imigrantes "também já não dão resposta".
Reis Campos, da AICCOPN, garante que existe mão de obra qualificada para proceder à reabilitação urbana, mas recorda que a falta de trabalhadores especializados "é um problema transversal à economia portuguesa". Os motivos? A diminuição do número de técnicos e profissionais que se previa saírem das escolas e centros de formação, a crescente procura de profissionais portugueses por empresas nacionais e estrangeiras, cujo retorno é agora difícil, não esquecendo "o trabalho clandestino e a concorrência desleal que afeta esta atividade". Não obstante, o saber-fazer e a capacidade das empresas portuguesas mantêm-se. Assim, para fazer face à escassez de mão de obra, deve recuperar-se "os trabalhadores do setor inscritos nos centros de emprego" ou dar-se a possibilidade de "os trabalhadores estrangeiros ao serviço das empresas nacionais poderem trabalhar em Portugal".
O balanço
No balanço que faz das obras de reabilitação urbana que estão a decorrer em Portugal, Carlos Mineiro Aires diz que "há de tudo": investidores conscienciosos e com músculo financeiro para exigir intervenções corretas na reabilitação do edificado; e os que só procuram o lucro fácil e no curto prazo.
Quanto à qualidade da reconstrução, segurança e valor patrimonial e perenidade dos bens adquiridos, "se a mesma não for salvaguardada, também estão em causa questões e princípios relacionados com a defesa do consumidor". Para evitar enganos numa compra e garantir a segurança de pessoas e bens, que pode acontecer pela "permissividade, falta de fiscalização e de conhecimento técnico adequado das entidades licenciadoras", o bastonário defende a "necessidade da intervenção de engenheiros conhecedores, sérios e competentes, que serão a garantia das adequadas intervenções da sua boa execução".
Desvalorizar a importância do engenheiro não é uma boa opção, pois muitas intervenções de reabilitação de edifícios "não têm em conta a análise da sua segurança estrutural e comportamento aos sismos, o que é grave num país altamente exposto a estes fenómenos naturais". A talhe de foice, Carlos Mineiro Aires refere ainda que é "urgente revisitar toda a legislação existente".
Por seu lado, o Barómetro Mensal da AICCOPN mostra que o nível de atividade da reabilitação urbana reflete a realidade de um mercado "dinâmico bastante positivo". E deve continuar assim. Porém, a associação tem "alertado para o facto de ser necessário consolidar esta trajetória e promover o alargamento da reabilitação urbana a todo o território nacional".
No que toca ao mercado imobiliário em Portugal, Reis Campos faz um balanço positivo, pois o investimento tem aumentado. "O país ganhou um posicionamento competitivo à escala internacional, está a tirar partido de um território de excelência, a gerar emprego e a dinamizar muitos outros setores de atividade, como o comércio e o turismo. É, pois, um balanço claramente positivo."
