A recuperação de crédito, seja ele qual for em termos de valores, contexto ou tempo de atraso, tem como objetivo essencial assegurar o pagamento do valor ainda em dívida e, igualmente, exigir o ressarcimento das quantias em mora, ou seja, todas as parcelas que acabaram por ficar atrasadas.
Esta recuperação pode ser executada por via judicial, através de advogado e solicitadores, ou também por via extrajudicial, através do recurso, por exemplo, a empresas especializadas nesta área. As ações de recuperação e/ou cobrança podem ser efetuadas por meio de correspondência própria, telefone, correio eletrónico ou através de ações de execução específicas.
E podemos até pensar que tempos de crise, como os que vivemos atualmente em consequência da pandemia de covid-19, são o melhor cenário de atuação para as empresas que se movimentam neste setor. No entanto, nem sempre assim é. O facto é que, mesmo existindo uma maior taxa de incumprimento, tal situação não significa, necessariamente, mais sucesso nas cobranças, já que se torna também bastante complicado assegurar os pagamentos entre pessoas que estão muito mais debilitadas financeiramente, além de poderem ter também outros problemas como maior instabilidade emocional e dificuldades em termos de trabalho e família.
Nesse sentido, não será de estranhar que, mesmo que a crise provoque mais incumprimentos, verificando-se paralelamente também mais atrasos nos pagamentos, que isso obrigue a um maior trabalho por parte das entidades que procuram recuperar os créditos, trabalho esse nem sempre bem-sucedido.
Crédito malparado cresce em 2022
E, tendo em conta a realidade economicamente difícil que o mundo está a viver, Portugal não escapa às dificuldades, com a Moody’s a rever em alta o rácio de crédito malparado para 2022. Diz a agência de notação financeira que, ao longo de 2021, "os níveis de rentabilidade dos bancos vão permanecer em valores muito baixos" sendo que 2022 aponta para um rácio de crédito malparado do sistema bancário português acima dos 9%. Analistas da Moody’s recordam ainda que, atualmente os bancos portugueses têm mais de 22% das suas carteiras de crédito debaixo de moratórias de pagamento. Esta é uma das taxas mais elevadas da União Europeia, o que acaba por piorar consideravelmente o cenário neste campo.
Face a esta realidade, não será de estranhar que a banca portuguesa tenha posto de lado qualquer coisa como 1,6 mil milhões de euros para conseguir responder ao risco do crédito, segundo dados divulgados recentemente pelo Jornal de Negócios. Já a Autoridade Bancária Europeia (EBA), refere que, em Portugal, os créditos em "stage 2" rondavam os 11,6% até dezembro de 2020. Já em "stage 3", a percentagem era de 5,7%, sendo nestas duas categorias que a EBA integra os empréstimos que podem vir a ter algum problema ou em que haverá uma elevada probabilidade de se virem a registar incumprimentos, respetivamente.
Os números em Portugal
Mas o incumprimento não se fica pelo setor bancário, atingindo, por exemplo, também uma larga fatia do crédito ao consumo. No que diz respeito à recuperação de crédito no nosso país, os dados mais recentes foram divulgados em julho do ano passado pela Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Recuperação de Crédito (APERC) e dão conta de um valor total recuperado de 807,407,000 de euros. Por seu lado, o montante em gestão (total) era de 20,918,746,800 de euros e os contratos em gestão (total) somaram 4,549,070 de euros.
Através da Diretiva 2000/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, foram estabelecidas as principais medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais. Medidas essas já transpostas, de resto, para a legislação nacional. A propósito desta temática, a CE considera que "as consequências dos atrasos de pagamento apenas podem ser dissuasivas se forem acompanhadas por procedimentos de cobrança rápidos e eficazes para o credor". A Comissão lembra ainda que só "a concorrência entre empresas de cobranças de dívidas de créditos pode ser capaz de reduzir os custos de cobrança" sendo que "as referidas empresas deveriam estar aptas a cobrar todas as dívidas de um cliente numa base comunitária".
O papel da APERC
Fundada em 2004, a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Recuperação de Crédito (APERC) assume-se como uma associação patronal que agrupa as empresas a desenvolver a atividade de gestão e recuperação de créditos em Portugal. Conta atualmente 22 associados e representa mais de 1.925 postos de trabalho. Entre os clientes dos associados APERC estão os principais bancos portugueses e estrangeiros, sociedades financeiras, companhias de seguros, empresas de telecomunicações, empresas exportadoras, entre tantas outras organizações com relevância na economia nacional.
