Terminado o congresso que está a decorrer, José Ribau Esteves deixa a presidência da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). Neste contexto falámos com o autarca aveirense que nos faz uma retrospetiva do passado, fala do presente e aponta o futuro da CIRA.
A descentralização, uma iniciativa "que não terminará" nas palavras do primeiro-ministro, António Costa, também permitiu às comunidades intermunicipais receber novas competências. Como considera este dossiê para as Comunidades Intermunicipais e se entende que têm recursos técnicos e pacote financeiro para os desenvolver?
O processo de descentralização em curso é muito importante, é um contributo positivo para acabarmos com uma das piores doenças da democracia portuguesa, o centralismo, mas é um passo curto. E se isso é verdade em termos globais, é mais evidente no que respeita às Comunidades Intermunicipais, dado que as novas competências recebidas desse processo são muito poucas e pouco relevantes. O crescimento do papel das Comunidades Intermunicipais nos últimos anos foi notável, mas não advém do referido processo de descentralização, mas sim de uma aposta política dos municípios e dos Governos no que respeita à gestão dos Fundos Comunitários. Por exemplo, a mais importante competência descentralizada para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais foi ao nível da gestão dos Transportes Públicos de Passageiros, e foi por uma iniciativa do Governo de Pedro Passos Coelho ao qual António Costa deu seguimento. Em 2011/2013 a CI Região de Aveiro e a CIM Alto Minho, desenvolveram projetos-piloto à escala nacional e em protocolo com o Governo, para dar contributo ao desenvolvimento do processo de descentralização: foi um processo muito positivo, com um relatório final com muita substância, que devia ter tido mais aplicação prática em termos nacionais.
A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro está consolidada? Gostaria de alterar as fronteiras, convidando municípios a integrá-la?
Está sim e bem. Sempre entendi que o Município de Mira devia ser parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro/CIRA, como foi da sua predecessora Associação de Municípios da Ria, pelas suas afinidades culturais, sociológicas, geofísicas, pelas dinâmicas económicas, sociais e de circulação da sua população, mas essa não tem sido a opção dos autarcas de Mira, o que naturalmente respeito.
Sente-se satisfeito com o trabalho realizado? Desde 2002 presidente desta estrutura, qual considera ter sido o vosso maior feito?
Sinto-me muito satisfeito. Servi na presidência da CIRA de forma intensa, dedicada, solidária com os seus onze municípios associados, e com muitos e bons resultados que estão ao serviço do território e dos cidadãos. Seguramente que é na dimensão ambiental que está o conjunto de projetos mais emblemáticos para a região de Aveiro, juntando a resolução dos problemas de poluição da Ria de Aveiro e a elevação da qualidade da gestão da água, com a soma do trabalho das empresas SIMRIA, Águas da Região de Aveiro e da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga: nesse âmbito destaco também os projetos e obras do Baixo Vouga Lagunar. E referencio também como feito relevante, o PCI, o Parque de Ciência e Inovação, que constitui uma mais-valia diferenciadora para a investigação e o desenvolvimento, para a economia da região de Aveiro.
Este modelo de congresso da região de Aveiro, descentralizado e com múltiplas áreas, permite dar a conhecer melhor a atividade? Acha que a população entende o que a CIRA faz?
Adotamos este modelo pela terceira vez consecutiva porque o balanço das duas edições anteriores foi muito positivo. Fazemos ações nos onze municípios da região de Aveiro, damos a conhecer melhor o trabalho em curso e os desafios que temos pela frente, envolvemos mais os autarcas locais e a população. E sim, acho que temos conseguido envolver os cidadãos, ganhando maior entendimento do trabalho da CIRA, que é participado diretamente pelas suas associações representativas que têm assento no Conselho Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal (são onze) e com os apoios financeiros que a CIRA atribui a eventos das associações pelo seu popular programa PAPERA.
Quais são os próximos grandes projetos que a CIRA pretende realizar, aproveitando o envelope financeiro do Portugal 2030 e mesmo do PRR?
Para preparar essa operação de financiamento de projetos, executámos o Programa Estratégico Intermunicipal da Região de Aveiro/UNIR@RegiãodeAveiro, a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro 2030 (EIDT-RA), realizámos e apresentámos formalmente à CCDR Centro/PO Centro 2030, o Contrato de Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro, visando a utilização de 105 milhões de euros de Fundos Comunitários em projetos de natureza intermunicipal e municipal, tendo nesses trabalhos uma parceria muito importante com a Universidade de Aveiro.
Nos projetos de natureza intermunicipal, a executar até 2027/2029, destacamos a reiterada aposta na Educação, na Modernização Administrativa, na Cultura e no Turismo como instrumentos de promoção do território, no apoio ao Empreendedorismo, e a nova área da Proteção Civil com apoio direto ao investimento nos Serviços Municipais de Proteção Civil e nas Corporações de Bombeiros da região de Aveiro.
Ainda nesse processo de conquista de Fundos Comunitários, está já formalizado o contrato com o PO Mar 2030 do Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro, liderado pela CIRA e participado por um conjunto de parceiros, e está já aprovado o Grupo de Ação Local Rural da Região de Aveiro, com a coordenação geral da CIRA e a presidência da Associação Rota da Bairrada.
No que respeita à Ria de Aveiro, destacamos o processo já acordado entre a CIRA e o Ministério do Ambiente, que vai possibilitar uma segunda vida à operação de qualificação e valorização da Ria de Aveiro, ao qual temos chamado Polis 2, com um conjunto de investimentos da maior importância para a Ria, a defesa costeira e a valorização dos principais Rios da Região, numa operação com um investimento próximo dos 90 milhões de euros.
No Baixo Vouga Lagunar, temos a execução das três obras já referidas, a Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe, o Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar e a Qualificação da Margem Esquerda do Rio Novo do Príncipe, num investimento total de cerca de 45 milhões de euros.
No que respeita ao financiamento do PRR, que terá um complemento de financiamento do Orçamento do Estado, tenho de destacar a obra do Eixo Rodoviário Aveiro Águeda, que foi uma luta de muitos anos da CIRA e dos Municípios envolvidos, definida como a primeira das prioridades na qualificação da rede viária principal, e que tem agora a titularidade formal das Câmaras Municipais de Aveiro e Águeda. Vamos materializar uma infraestrutura muito importante para a região de Aveiro num investimento superior a 100 milhões de euros.
Para além dos grandes projetos de infraestruturas, a CIRA também tem responsabilidades a nível da proteção civil. Numa área com muita floresta, como tem sido esta temática compreendida pelos agentes do setor e pelas populações?
Assumimos responsabilidades por opção política com a realização de um projeto para estudar e definir as necessidades da Região de Aveiro nessa área, denominado "SeguraRA" e financiado pelo POSEUR, recentemente distinguido com um prémio nacional da ANEPC. Como já referi, vamos investir uma parte dos recursos financeiros que vamos contratar com o Portugal 2030 nas nossas treze Corporações de Bombeiros. Vamos também fazer, ainda em 2023, um investimento na rede de videovigilância da floresta e vamos ser parceiros da empresa privada que vai construir uma central de biomassa na região de Aveiro, financiada pelo PRR, que vai ser muito útil como contributo para a limpeza da floresta e sua exploração sustentável.
Prestes a deixar a presidência da CIRA há algum projeto que tenha desejado concluir e que não tenha atingido?
Há vários projetos que gostaria muito que não tivessem demorado tanto tempo na tramitação formal, nomeadamente no licenciamento ambiental, e aqui estão os três projetos do Baixo Vouga Lagunar (BVL): Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe (em obra), Qualificação da Margem Esquerda do Rio Novo do Príncipe (obra em concurso) e Sistema de Defesa Primário do BVL (obra em concurso). Desejava muito ter concretizado a obra de ampliação da sede da CIRA, cujo projeto está concluído e apresentamos publicamente no Congresso da Região de Aveiro 2023, mas estou convicto que vamos conseguir cumprir esse objetivo ainda no presente mandato, em nome do crescimento que a CIRA tem e vai continuar a ter.
Após este congresso deixa a presidência da CIRA para Joaquim Batista, presidente da Câmara Municipal da Murtosa. Qual considera ser o maior desafio que a CIRA terá nos próximos anos?
O meu sucessor vai seguramente utilizar os princípios que partilhamos: trabalho intenso, paciência e diplomacia, determinação nas lutas, coragem nas adversidades. Sabendo que, para ele e em especial para o meu sucessor daqui a dois anos, no mandato 2025/2029, e sabendo que dos onze presidentes de câmara em funções, sete não vão continuar por limitação de mandatos, entendo que o maior desafio é manter a nível alto e crescente uma forte e cuidada aposta no associativismo municipal, cultivando a solidariedade e a coesão da equipa dos onze presidentes e municípios, aumentando a capacidade de realizar projetos de escala intermunicipal, que seguramente vai ser cada vez mais importante na vida dos municípios, do país e dos cidadãos.
Congresso da Região de Aveiro 2023 – Até 24 de outubro
Ações, datas e locais:
Hoje
14H15 - Apresentação do Projeto da Ampliação da Sede da CIRA / Sede CIRA, Aveiro - Arq. Ricardo Vieira de Melo
15H30 - Apresentação do Sistema Primário do Baixo Vouga Lagunar / Estarreja – Centro de Interpretação do BioRia - Engª Estrela do Rosário / COBA
16H30 - Visita às obras das Infraestruturas Hidráulicas do Rio Novo do Príncipe / Aveiro – Cacia
Amanhã
11H00 – Apresentação da Estratégia do Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro / Ílhavo - Museu Marítimo de Ílhavo - Dina Ferreira, Gestora do Mar 2030
14H30 - Seminário Educação 2030 – Balanço e Desafios / Oliveira do Bairro - Auditório Espaço Inovação Oradores: Lurdes Cunha, Quaternaire; Nuno Santos, Instituto Profissional da Bairrada; e Maria do Rosário Tavares, diretora do AE Sever do Vouga
DIA 18- Quarta-feira
14H45 - Conferência "Região de Aveiro – Planos e Projetos 2030" / Albergaria – CineTeatro Alba – com Lançamento da Revista "Região de Aveiro – 34 anos em Comunidade Intermunicipal"
Intervenções: Ribau Esteves / CIRA; Susana Loureiro / SPI; Filipe Teles / UA; Pimenta Machado / APA-Polis Ria de Aveiro; Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente
DIA 19 – Quinta-feira
10H30 - Proteção Civil na Região de Aveiro /Anadia - Museu do Vinho - Apresentação do Projeto SeguRA
14H45 - Património Cultural Imaterial – Barco Moliceiro e Carpintaria Naval na Região de Aveiro – Assembleia-Theatro daTorreira, Murtosa - Exposição / Debate "O futuro do Barco moliceiro: desafios e oportunidades"
DIA 20 – Sexta-feira
10H00 – Reunião sobre Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024 – Sever do Vouga
DIA 21- Sábado
Presença no Programa Portugal Cultural Imaterial Lisboa – Museu do Traje
Apresentação do Livro "30 anos a pintar a Ria" do pintor José de Oliveira
Workshop de pintura de painéis de moliceiros
Exibição dos Vides "A Grande Regata dos Moliceiros" e "Barco Moliceiro e a Arte da Construção Naval
DIA 23 – Segunda-feira
11H00 – Reunião do Grupo de Ação Local Rural da Região de Aveiro 2030
- Vagos
- Presidente da Associação Rota da Bairrada
14H30 – Conselho Intermunicipal da CIRA
- Ovar
DIA 24 – Terça-feira
14H30 - Conferência sobre Desenvolvimento do Território / Águeda – Centro de Artes
Sessão de Abertura; Joaquim Batista, CIRA; e Isabel Damasceno, CCDR Centro
1º Painel / Floresta e Energia e Empresas
Oradores: António Redondo, Navigator Company; José Francisco, presidente da AFBV; José Simão, diretor-geral da DGRM
2º Painel / Turismo, Ria e Mar
Oradores: José Eduardo Matos, CIRA; Myriam Lopes, Universidade de Aveiro; e Pedro Machado, Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal
