O Governo de Cabo Verde assumiu, no quadro do PEDS 2017-2021 e do PEDS II, fazer de Cabo Verde um país plataforma, que tem como foco declarado a inserção dinâmica do país no sistema económico mundial, sendo este o primeiro objetivo estratégico dos referidos instrumentos para o ciclo 2017-2026.
Dado o posicionamento geoestratégico, Cabo Verde tem procurado afirmar-se como uma economia relevante no Atlântico Médio, visando reforçar a sua capacidade e resiliência. Para não depender somente do turismo, o Governo pretende desenvolver o setor empresarial, promovendo oportunidades de investimento em áreas estratégicas relevantes, como a financeira, a portuária, a aeroportuária, a farmacêutica, a das telecomunicações e a da energia e água. A participação do setor privado é essencial para, por um lado, realizar a ambição operacionalizada pelo PEDS II, por outro, impulsionar assim o crescimento económico, a aceleração da transição energética e digital, o turismo sustentável, a economia azul, a indústria e a transformação da agricultura e consequentemente diversificar a economia.
Com a conferência internacional realizada em abril passado, os parceiros de desenvolvimento confirmaram o seu alinhamento com as orientações do PEDS II, que operacionaliza o Programa do Governo da X Legislatura e o primeiro ciclo da Ambição 2030. Estes têm avaliado positivamente a governação do país e assim, recentemente, o FMI avaliou positivamente a performance da economia, com perspetivas de crescimento económico de 4,4%, em 2023. O Outlook de outubro corrente (FMI) aponta que as perspetivas para o país são favoráveis, com previsão de crescimento médio de 4,6%, de 2024 a 2028, confirmando a recuperação sustentável da economia. Igualmente, a Fitch Ratings, no seu relatório de junho, realça que a revisão do Outlook para positivo, uma avaliação que indica um nível de risco moderado, reflete a robusta perspetiva de crescimento económico, com melhorias nas métricas externas e das finanças públicas.
As instituições financeiras e as empresas têm um papel acrescido na materialização da ambição do país. Assim, o Governo confia que para fazer de Cabo Verde um país plataforma são cruciais parceiros empresariais com experiência, know-how, capital, tecnologia e potencial de mercado para a implementação com sucesso da agenda de privatização, alienação parcial, concessão ou Parceria Público-Privada (PPP) das empresas públicas, constante na Resolução n.º 104/2022, de 16 de novembro.
Parcerias para o desenvolvimento sustentável
O Governo de Cabo Verde mobilizou parcerias importantes – Banco Europeu de Investimento, Banco Africano de Investimentos, Banco Mundial e FMI – para investimentos em projetos prioritários e impactantes nos domínios da transição energética, ação climática, economia circular, conectividades, transformação digital e economia azul, criando assim condições para reforçar a credibilidade do país, aceder a novos fundos climáticos ambientais à escala global e contribuir para atingir Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Assim, destaca-se o acesso ao Fundo Fiduciário para a Resiliência e Sustentabilidade do FMI e o acordo inovador e impactante assinado entre os Governos de Cabo Verde e Portugal, para o Fundo Climático e Ambiental de Cabo Verde.
É também uma ambição de Cabo Verde acelerar a transição energética e atingir uma penetração de energias renováveis não abaixo de 50% em 2030 e acima de 80% em 2040 e, até 2050, atingir 100% de mobilidade elétrica e a neutralidade carbónica. Estas mudanças serão impulsionadas pelo Programa Nacional de Sustentabilidade Energética, representam oportunidades de negócios para o setor privado, mas também para parcerias público-privadas que deverão inclusive contar com garantias de crédito do Estado português a projetos nos PALOP, no valor de 400 milhões de euros, ao abrigo do Compacto Lusófono.
A localização geoestratégica, economia aberta ao mundo, democracia consolidada e estável, transparência, liberdade, acordo de cooperação cambial, segurança jurídica, alargamento dos acordos de dupla tributação e proteção do investimento são vantagens competitivas, que alavancam o potencial de país plataforma. Tem sido reforçado pela transformação digital em curso, nomeadamente através do novo cabo submarino EllaLink e da grande penetração da internet no país. Por fim, pelo projeto de hub regional das telecomunicações, um centro regional da inovação, do empreendedorismo e da excelência e um mercado regional de referência da economia digital, para África e Europa.
O país confere, assim, grandes oportunidades de investimento e de negócios ao setor privado, que é, aliás, o maior investidor e empregador, liderança essa que deverá aprofundar com forte expansão do tecido empresarial e em especial das médias empresas que deverão, até 2026, constituir cerca de 30% do universo, devendo o setor empresarial privado assegurar pelo menos 51% do emprego.
Cabo Verde é um país credível e os investidores têm vindo a aprofundar a sua confiança e a aposta no país como destino de investimentos. A reforma do Setor Público Empresarial (SPE) deverá conferir novas oportunidades ao setor privado nacional e estrangeiro, objetivando o desenvolvimento empresarial e a aceleração do desenvolvimento económico.
Preparar o mercado para a internacionalização
Os processos de privatização, alienação parcial, concessão ou parceria público-privada são planeados de forma a assegurar a transparência, aplicação das melhores práticas internacionais, boa governação e garantir a participação dos diferentes atores envolvidos, designadamente o setor privado e a sociedade civil.
Cabo Verde é dotado de um mercado de capitais de confiança, em crescimento e acessível, uma alternativa de financiamento do desenvolvimento. É também um mecanismo de atração e captação de investimento estrangeiro, alavancando a visibilidade e o posicionamento do país a nível internacional.
Dinamização do Setor Público Empresarial (SPE)
A agenda de privatização, alienação parcial, concessão e PPP contribui para aumentar o potencial de crescimento das empresas, dinamizar o mercado de capitais e potenciar ganhos, designadamente, para as empresas, trabalhadores, emigrantes e a sociedade cabo-verdiana em geral.
A Bolsa de Valores de Cabo Verde desempenha um papel central no desenvolvimento do mercado de capitais e, consequentemente, no sucesso da implementação da agenda de privatização, alienação parcial, concessão e PPP, assegurando um ambiente regulado, que promova a confiança dos investidores.
A agenda irá promover a transformação digital e a modernização dos processos de gestão das empresas (corporate governance), reforçando a notoriedade do SPE, nomeadamente Caixa Económica de Cabo Verde, EMPROFAC, ENAPOR e CV Handling, cujos processos de privatização, alienação parcial, concessão ou PPP serão lançados no decurso deste ano, por anúncio através do portal do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
A entrada de parceiros estratégicos confere aos quadros nacionais oportunidades de trabalho, desenvolvimento de competências, crescimento profissional, network e inserção em grupos empresariais de referência mundial.
