Vai ser executado em breve o primeiro contrato de concessão de transporte público de passageiros da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado). Em entrevista, Ricardo Rio, presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Cávado, fala deste processo, revela as suas expectativas e aponta a importância do Bus Rapid Transit, ou BRT, projeto essencial para a mobilidade urbana sustentável no concelho de Braga e na região e considerado um dos investimentos prioritários em termos de mobilidade para o país.
A Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) iniciará em breve a execução do seu primeiro contrato de concessão de transporte público de passageiros. Quais são os principais desafios que esse contrato apresenta?
O processo de contratualização foi longo, iniciou-se em 2020 e esperamos que, a muito curto prazo, a concessão entre em vigor.
Este longo período é resultado, por um lado, da pandemia de covid-19, que suspendeu diversos prazos, mas também pelo caráter complexo de uma contratualização deste género, que envolveu procedimentos de contratação pública, pareceres de diversas autoridades externas como a Autoridade da Concorrência ou da Mobilidade e Transportes, em matérias tão díspares como regulação económica, supervisão e fiscalização do mercado, bem como por parte do Tribunal de Contas.
Como é sabido, o setor da mobilidade e transportes é dinâmico e as condições de operação e de procura de transportes têm sofrido modificações nos últimos anos. Nesse sentido, um dos maiores desafios à execução do contrato será a sua adaptabilidade a esta realidade dinâmica. Aliás, será importante uma permanente procura de soluções em parceria com os operadores.
Este contrato faz parte da primeira geração de contratos no âmbito do previsto na Lei nº 52/2015, de 9 de junho, que aprovou o Regime Jurídico do Transporte Público de Passageiros e é por isso também uma oportunidade de aprendizagem e consolidação das instituições e seus procedimentos.
Existem três autoridades de transporte na área da NUTS III Cávado, como é feita a articulação entre elas? No município de Braga existe um operador interno, os Transportes Urbanos de Braga (TUB), que ao abrigo de um contrato de concessão em regime de exclusividade gerem o serviço público de transporte rodoviário de passageiros. No caso do município de Barcelos, foi lançado um concurso público, com publicidade internacional, para a prestação daqueles.
Desde a criação da Autoridade Intermunicipal de Transportes do Cávado, em 2016, a articulação entre as três entidades tem sido permanente, no estabelecimento dos limites da atividade de cada uma, e na coordenação dos serviços para que funcionem verdadeiramente em rede.
Está ainda a ser articulado o protocolo de bilhética com a Comunidade Intermunicipal do Ave, pelo que os passageiros poderão vir a circular nas áreas das duas entidades intermunicipais com um mesmo passe, excetuando quando circularem nos transportes urbanos de Braga e Guimarães. Esperamos que no futuro a possibilidade de interligação com estes dois municípios seja uma realidade, dado que está a ser trabalhada a bilhética integrada no Quadrilátero Urbano que terá em Braga o seu ponto de partida.
Referiu os TUB, para quando está prevista a entrada em operação do BRT?
O Bus Rapid Transit (BRT), também denominado como metrobus, é uma solução de mobilidade urbana já implementada em várias cidades, como Vitoria-Gasteiz, Espanha, Lyon, França, ou Ottawa, Canadá.
A nossa expectativa é que estará a circular em Braga até ao final do presente mandato autárquico, em 2025. Visto tratar-se de um projeto de considerável complexidade, já estamos a trabalhar no pré-projeto de conceção e a realizar uma análise estratégica das melhores práticas e recursos utilizados por outras empresas que disponibilizam o mesmo serviço, para objetivar e aprimorar processos e o próprio serviço, de modo mais eficiente e mais ajustado às necessidades dos cidadãos.
Com o BRT, pretende-se a criação de um sistema de transportes coletivos de passageiros de elevada capacidade, em canal próprio, com veículos de motorização descarbonizada, qualidade e conforto para os passageiros, que permita a intermodalidade com as outras redes de transporte público e com os modos suaves.
Que impacto estima que o BRT vá trazer à região?
O BRT faz parte de um conjunto de medidas de promoção da mobilidade sustentável e da descarbonização do transporte público de passageiros em Braga. O objetivo é implementar um sistema de transportes ambientalmente limpo, aumentar a cota do transporte público na repartição modal e melhorar a velocidade comercial, reduzindo o transporte individual e consequentes acidentes no centro, com impactos diretos na qualidade do serviço do sistema de transportes coletivos da cidade e essencialmente na melhoria da qualidade de vida urbana.
A regeneração urbana fomentando os modos suaves de transporte é outro dos impactos positivos que o BRT vem trazer à região e à cidade. Com a articulação com os transportes intermunicipais, inter-regionais e de longo curso, o BRT funcionará num registo de complementaridade e intermodalidade, aumentando ainda a acessibilidade e a inclusão social, com especial relevo para os grupos de cidadãos mais vulneráveis.
As autoridades de transporte têm vindo a financiar as Obrigações de Serviço Público em vários pontos do país. É assim no Cávado?
O Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril, possibilita que as autoridades de transporte utilizem as verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária, do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público para o financiamento de compensações aos operadores de transportes públicos pelas Obrigações de Serviço Público determinadas pelas diferentes autoridades de transporte.
Os dados remetidos trimestralmente ao Fundo Ambiental, para que sejam remetidos os financiamentos, revelam que ainda existem défices operacionais. Assim, e tendo mantido os Municípios da CIM Cávado as medidas de redução tarifária previamente existentes, significa que estão a financiar o transporte público de passageiros recorrendo aos seus próprios orçamentos, o que não é sustentável.
