A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. (CCDR Algarve, I.P.) foi parceira do projeto Atlazul, que envolveu 18 beneficiários e compreendeu uma candidatura ao programa INTERREG/POCTEP, com o objetivo geral de identificar desafios, oportunidades e gerar redes que promovam a especialização da área transfronteiriça no domínio do crescimento azul, bem como o desenvolvimento de ações inovadoras no domínio do crescimento azul sustentável relacionadas com processos metabólicos que fornecem novas soluções com suporte digital e melhoria do conhecimento terrestre e marinho, nas regiões de Andaluzia, Algarve, Alentejo e Galiza.
Neste contexto, a CCDR Algarve, I.P., com o apoio técnico do Fórum Oceano – Associação da Economia do Mar, em 2022 e 2023, procedeu à elaboração de uma Estratégia Regional de Crescimento Azul para o Algarve, integrando a cooperação transfronteiriça e o envolvimento das regiões do Algarve, Andaluzia e Alentejo (Eurorregião AAA), no âmbito do projeto Atlazul.
Por outro lado, elaborou um Plano de Ação da Estratégia de Crescimento Azul da Região do Algarve, compreendendo propostas de projetos e ações que contribuem diretamente para a consecução das Linhas de Orientação Estratégica que organizam a Estratégia de Crescimento Azul do Algarve e se enquadram na visão que orienta o plano.
A referida estratégia integra um conjunto de referenciais fundamentais, nomeadamente as Estratégias Regionais de Especialização Inteligente das regiões do Algarve e do Alentejo, a Estratégia de Cooperação Transfronteiriça AAA e a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço entre Portugal e Espanha para 2027, bem como os enquadramentos estratégicos plasmados em documentos comunitários como são o Pacto Ecológico Europeu, Europa Digital, Estratégia do Atlântico e, no plano nacional, Estratégia Nacional para o Mar (ENM 21-30), Plano Nacional para a Aquacultura, Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), Turismo + Sustentável.
A estratégia incorpora ainda o conjunto de conclusões e de recomendações decorrentes de reuniões realizadas com a CCDR Algarve e com a Junta de Andaluzia, no que se refere à componente de Cooperação Transfronteiriça Alentejo, Algarve, Andaluzia (AAA, e os resultados das três Jornadas de Trabalho com stakeholders realizadas em Vila Real de Santo António (julho de 2022), Olhão (novembro de 2022) e Portimão (abril de 2023) que contribuíram com as suas propostas para a elaboração da Estratégia de Crescimento Azul e do Plano de Ação.
As referidas sessões de trabalho contaram com o envolvimento dos atores locais e permitiram identificar oportunidades de ação e cooperação nas áreas ambiental, investigação e ciência, turismo e náutica, gestão e administração portuária, estaleiros e indústrias navais, aquicultura e algas, bem como pesca artesanal.
Análise cruzada e cooperação
A construção da estratégia de cooperação transfronteiriça na área do crescimento azul identificou os espaços pertinentes de cooperação – domínios de interesse comum – a partir da confluência entre a estratégia da região e os interesses comuns à eurorregião. Foi um trabalho de cruzamento entre perspetivas e interesses que não pode deixar de ser feito com o envolvimento ativo das partes interessadas. Tratou-se de um processo conducente à construção das convergências onde elas possam existir e à criação de um clima de confiança entre as partes, condição indispensável à prossecução da estratégia de cooperação.
As orientações estratégicas delineadas foram objeto de apresentação e discussão com atores locais no âmbito das Jornadas de Trabalho e em termos gerais as principais linhas de orientação estratégica apresentadas na Estratégia de Especialização Inteligente da Economia Azul foram validadas, com contributos cuja relevância merece referência.
A leitura cruzada entre os objetivos da Estratégia AAA e os objetivos das regiões do Alentejo e do Algarve, em matéria de crescimento azul, identifica como campos de convergência entre os objetivos da Estratégia do Algarve, os objetivos da Estratégia de Cooperação Transfronteiriça AAA e os objetivos da Estratégia da Região do Alentejo os seguintes: Guadiana; pesca artesanal; aquacultura marinha; valorização do património histórico e cultural comum; valorização dos ecossistemas marinhos e das áreas de transição terra; prevenção e mitigação dos efeitos decorrentes das alterações climáticas; promoção de um ambiente favorável à inovação, ao empreendedorismo e ao aumento de valor das principais cadeias produtivas da economia azul presentes na região; desenvolvimento de novos produtos de turismo sustentável; produção de energia elétrica sustentável, aproveitando a energia das ondas em Sagres; criação de uma infraestrutura de teste e de prototipagem e centros que queiram testar os seus produtos na área da economia azul; criação de uma plataforma de produtos e serviços navais com recurso a tecnologias 4.0 para diversificação e sofisticação de modelos de negócio.
Estratégia com três princípios fundamentais
Em relação à formulação da estratégia, seguiu três princípios fundamentais dos quais se destacam, em primeiro, o alinhamento com os principais referenciais estratégicos de âmbito europeu, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu e o Programa Europa Digital, e com os principais referenciais nacionais e regionais, nomeadamente a Estratégia Nacional para o Mar, o Portugal 2030 e o PRR e as estratégias de desenvolvimento regional das regiões consideradas.
Depois, a abordagem cruzada construída a partir de um conjunto de propostas recolhidas junto dos stakeholders regionais, nas Jornadas de Trabalho, que permitiram validar, completar e ajustar algumas propostas apresentadas pela equipa técnica da CCDR Algarve e da Fórum Oceano.
E ainda a operacionalidade no sentido em que se pretende que a estratégia reúna condições de aplicação e concretização no terreno, privilegiando-se, na sua formulação, a verificação das condições de viabilidade necessárias ao cumprimento deste requisito, ou seja, que cada uma das linhas propostas seja operacionalizável através dos projetos constantes do plano de ação.
Rui Azevedo, consultor estratégico do Fórum Oceano, falou da visão estratégica do Atlazul, na sessão de trabalho que decorreu em Olhão
Construção de um modelo de governação
Quanto à conceção, execução e monitorização da estratégia de cooperação transfronteiriça para o crescimento azul exige um dispositivo de governação a criar desde o início do processo. Esse dispositivo deve garantir condições de coordenação política, de participação dos atores, de equilíbrio de representações, de coordenação técnica da responsabilidade partilhada entre as regiões envolvidas, e um sistema de monitorização que sistematize a informação relevante para o acompanhamento da estratégia e da sua execução. Poderá incluir um conselho consultivo constituído por personalidades reconhecidas em Espanha e Portugal para emissão de pareceres e de propostas.
O modelo de governação compreende um órgão de coordenação política e institucional, com a participação das presidências das três regiões; um órgão de coordenação executiva; mesas de cooperação, de âmbito temático; um órgão para a monitorização da estratégia e do plano de ação e um conselho consultivo constituído por personalidades reconhecidas indicadas pelas três regiões, com responsabilidade pela emissão de pareceres e de recomendações estratégicas de apoio à coordenação política.
O projeto Atlazul propõe no modelo de governação a criação de uma Agência Atlântica Marítima e de conselhos regionais de crescimento azul, um em cada região EUROAAA, e, nos termos do trabalho conjunto realizado, definiu-se que integrará os órgãos anteriormente referidos, cuja implementação se pretende efetuar no contexto de um novo projeto Atlazul II, a promover entre as três regiões no novo Quadro de Programação Financeira do INTERREG/POCTEP.
Plano de ação
A finalizar, o Plano de Ação da Estratégia de Crescimento Azul da Região do Algarve integra os projetos e ações que contribuem para a consecução das Linhas de Orientação Estratégica que organizam a Estratégia de Crescimento Azul do Algarve e se enquadram na visão que orienta o plano. A sua construção beneficiou do contributo de um conjunto de atores mobilizados ao longo das três Jornadas de Trabalho. Trata-se de um documento dinâmico, pois tem margem para incorporar outras propostas de projetos que venham a emergir ao longo do tempo.
Em sequência das Jornadas de Trabalho realizadas, foram recebidas 30 propostas de projeto, de 18 promotores diferentes.
Linhas de Orientação Estratégica para o desenvolvimento da Economia azul da Região do Algarve
Estas Linhas concorrem para a concretização da visão e a sua formulação e respetivos conteúdos resultam do trabalho realizado entre a CCDR Algarve e o Fórum Oceano, com os stakeholders regionais.
L1 – Conhecer os recursos marinhos e valorizar os serviços de ecossistema de carbono azul e compatibilizá-los com outras atividades nomeadamente a produção de algas e a aquacultura;
L2 – Qualificar e escalar a cadeia de valor da aquacultura sustentável, incluindo a produção de algas;
L3 – Promover a sustentabilidade da pesca e a melhoria das condições de segurança;
L4 – Desenvolver a indústria da construção, reparação e manutenção naval;
L5 – Promover a digitalização, a automação, a descarbonização e a eficiência energética das infraestruturas portuárias;
L6 – Promover a sustentabilidade do turismo náutico e costeiro e do turismo de cruzeiros;
L7 – Promover a inovação e o empreendedorismo azul;
L8 – Promover o aumento de qualificações e de competências na área do Mar;
L9 – Promover a cooperação transfronteiriça AAA, com destaque para os seguintes domínios:
• Promover a navegabilidade, a valorização e a sustentabilidade do Guadiana;
• Valorizar a pesca artesanal no rio e no seu estuário e outras atividades tradicionais, designadamente a salicultura;
• Criar indicadores para a pesca sustentável, replicando e ampliando a experiência da Andaluzia no que respeita à "Conta Satélite da Pesca";
• Avaliar a viabilidade de criação de ligações marítimas de passageiros (para turistas e residentes) entre as principais cidades do Algarve e da Andaluzia, com eventual alargamento a cidades marroquinas;
• Avaliar a pertinência e viabilidade de criação de uma "plataforma conjunta AAA" que reúna no mesmo espaço os meios e capacidades técnicas de suporte ao desenvolvimento da indústria naval;
• Promover ações de formação que permitam atrair e formar jovens para trabalhar na indústria naval;
• Valorizar e articular os potenciais de conhecimento e de investigação que as instituições de ensino superior e os centros de ciência e tecnologia das três regiões no domínio do Mar, nomeadamente dos recursos marinhos e da bio economia, da valorização dos ecossistemas marinhos, da aquacultura, da produção de algas, da pesca, do turismo;
• Criar um "Laboratório de Ideias para a Cooperação" com o envolvimento de instituições de ensino superior, centros de IDT, empresas, entidades portuárias, entre outros, das regiões AAA;
• Promover o empreendedorismo azul e a inovação através de programas de aceleração de empresas em cooperação;
• Cooperar para assegurar a boa gestão dos ecossistemas de transição mar-terra;
• Promover o turismo sustentável nomeadamente através de um programa de descarbonização de portos de recreio e marinas e da descarbonização das embarcações de recreio;
• Prevenir e mitigar os efeitos das alterações climáticas.
