Consumidores vulneráveis mais protegidos, maior capacidade de intervenção da União Europeia e novos mecanismos para incentivar os investimentos em energia. Estes são três dos principais pontos da nova reforma do mercado europeu de eletricidade, aprovada no Parlamento Europeu dois dias depois da intervenção de Mechthild Wörsdörfer no fórum organizado pelo Grupo Greenvolt. A aprovação era já dada como certa pela vice- -diretora-geral da Direção de Energia da Comissão Europeia, que considerava a proposta como uma forma de “aumentar a competitividade” do setor.
“O CEO [João Manso Neto] já mencionou os instrumentos que precisamos de promover mais. O instrumento dos PPA [contratos de fornecimento de longo prazo] para que o fornecedor assuma um contrato comercial com indústrias de consumo intensivo”, exemplificava a responsável. Mas uma das novidades trazidas pela reforma são os chamados contratos por diferenças, ou seja, um contrato em que a autoridade pública compensa o produtor de energia se os preços de mercado baixarem de forma muito acentuada ou cobra os pagamentos se os preços forem demasiado elevados. Este mecanismo pode agora ser utilizado em todos os investimentos de nova produção elétrica.
“Este desenho do mercado de eletricidade é um marco da nossa política”, acrescentou Wörsdörfer, que lembrou que a nova legislação é também uma forma de proteger os consumidores e evitar a repetição da crise nos preços da eletricidade de 2022. Para isso, a Comissão Europeia quer incentivar os modelos de partilha de energia e oferecer aos cidadãos a possibilidade de beneficiarem “de uma grande variedade de contratos de fornecimento” em simultâneo. “Os preços já estabilizaram, mas ainda estão acima dos valores dos nossos principais concorrentes, os Estados Unidos ou a China, que estabilizaram e estão agora ao nível do Japão e Reino Unido. Ainda temos de trabalhar nisto para aumentar a nossa competitividade”, insistiu.
Por outro lado, a reforma quer ainda contribuir para garantir a soberania energética da União Europeia e a segurança do abastecimento, sem esquecer os esforços necessários para rumar à descarbonização da Europa em 2050. “Para ajudar esta transição energética precisamos de elevados investimentos em redes e em tudo o que é necessário”, avisou.
Renováveis são prioridade na Europa
Os objetivos da União Europeia para a neutralidade carbónica estão bem definidos e implicam o cumprimento de metas intermédias em várias áreas, incluindo na energia. Entre outras, uma das principais ambições é atingir, em 2030, pelo menos 42,5% de energias renováveis e para que isso seja possível é preciso apostar em todo o tipo de fontes. “Precisamos que todas aumentem, as centralizadas e as descentralizadas, de grande escala e em telhados, eólica, solar e hídrica”, sublinhou a líder da Direção de Energia.
Wörsdörfer garante que há motivos para sorrir no que respeita à energia descentralizada, que “se está a tornar mais proeminente” com o solar fotovoltaico a liderar. “As instalações de solar fotovoltaico estão a acelerar rapidamente, tivemos um novo ano recorde em 2022 com 41 GWh e em 2023 com 56 GWh, isso representa um aumento de 40% e a duplicação das instalações em apenas dois anos”, explica. Tal como defendeu o CEO do Grupo Greenvolt, a vice-diretora- geral defende ser preciso apostar na “simplificação dos procedimentos de licenciamento” para acelerar a adoção da produção descentralizada e do autoconsumo. “Concordámos que as pequenas instalações de fotovoltaico não precisem de autorização, uma vez passado um mês desde o pedido. Este é um exemplo concreto para andarmos mais depressa”, diz.
