O processo de revisão da Política Agrícola Comum (PAC) terá lugar num contexto de incerteza política, não só na Europa, mas também no resto do mundo. "A pressão para partir o mercado único, por parte de movimentos proteccionistas, as preocupações com a defesa e as migrações, a par das questões orçamentais, vão implicar uma justificação e selecção dos instrumentos de apoio à agricultura", explicou Eduardo Diniz, director-geral do GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, que defende, contudo, que existem "fortes argumentos para não fragilizar uma política que está directamente relacionada com a alimentação", que é essencial para a segurança da população europeia.

Portugal, Países Baixos e França foram os primeiros Estados-membros a apresentar a sua posição sobre a futura PAC. No documento, apresentado pelo ministro da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, no Conselho de Ministros da Agricultura da UE, no dia 6 de Março, o Governo português defende que a PAC pós-2020 deve manter a "actividade produtiva em todas as regiões da UE, assegurando a resiliência agrícola, a ocupação e a vitalidade das zonas rurais"; desenvolver "uma agricultura eficiente e inovadora, capaz de garantir relações equilibradas para os agricultores na cadeia produtiva e de satisfazer as necessidades alimentares e nutricionais dos cidadãos europeus"; e preservar os recursos naturais, solo, água e biodiversidade das paisagens diversificadas do território europeu, assim como representar "uma resposta concertada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas".

Equidade nos apoios da PAC: um problema por resolver

O ex-ministro da Agricultura e professor da Universidade Católica Portuguesa, Arlindo Cunha, aponta vários pontos fundamentais a ter em conta na revisão da PAC: a equidade nos apoios, a gestão dos riscos e respectivas prioridades, a "geometria ambiental" e o equilíbrio negocial entre a produção e os compradores da grande distribuição.

De acordo com o ex-ministro, "a equidade nos apoios que a PAC dá aos diferentes tipos de agricultores é um problema antigo, muito sério e que está por resolver". Arlindo Cunha argumenta que "os pagamentos directos, que representam a maior fatia de despesa da PAC, ainda são dados com base numa lógica de produtividades e de quantidades produzidas, decorrentes duma PAC que já não existe e da reforma operada em 1992". Ou seja, são muito grandes as diferenças nos apoios entre os agricultores do Norte e Centro da Europa e os do Sul e, dentro de cada país, entre produções reformadas e não reformadas em 1992 e anos posteriores.

Quanto à gestão dos riscos, o professor universitário defende que, devido às cada vez maiores incertezas da actividade, é necessário reforçar a estratégia da contratualização e da internalização da gestão do risco, através da "criação generalizada de agrupamentos e organizações de produtores em todos os sectores e territórios", revendo os critérios de exigência de volume mínimo de negócios para estas organizações serem reconhecidas.

Para Arlindo Cunha, outra questão que precisa de ser repensada é a desarticulação das exigências ambientais no âmbito da PAC. "A componente ambiental é determinante em qualquer sistema agrícola", explicou o ex-ministro, que defende, contudo, que a PAC não pode ficar "cativa de uma agenda política que, seguramente, não representa as necessidades dos agricultores e do nosso país". Arlindo Cunha considera ainda que é altura de começar a "introduzir algum equilíbrio na cadeia alimentar, entre uma grande distribuição muito concentrada e uma produção altamente atomizada", sendo necessário encontrar um resposta comum para toda a UE.