O mercado está a aplaudir o acordo a nível técnico que foi alcançado entre o Governo italiano e a Comissão Europeia sobre o Orçamento do Estado da terceira maior economia da Zona Euro para 2019.

Os juros das obrigações a 10 anos caem 13,3 pontos base para 2,805%, já muito perto de quebrar o mínimo de três meses fixado a 18 de Setembro nos 2,752%. Este alívio está a contagiar a dívida dos restantes periféricos, com os juros de Portugal na mesma maturidade a cederem 2 pontos base para 1,61%, o que corresponde ao nível mais baixo desde Abril

Depois de várias semanas de confronto com Bruxelas sobre as metas orçamentais para o próximo ano, o Governo italiano cedeu e reduziu o valor do défice orçamental (de 2,4% para 2,04% do PIB em 2019), o que permitiu selar um acordo com a Comissão Europeia.

Este acordo, para já apenas a nível técnico, foi noticiado já após o fecho da sessão de terça-feira, pelo que só hoje está a ter impacto nos mercados. A imprensa italiana avança que já na manhã desta quarta-feira o acordo alcançado será apresentado a Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici, respectivamente vice-presidente da Comissão e comissário para os Assuntos Económicos. A expectativa é de que o órgão executivo da União Europeia formalize o acordo com Roma e arquive a recomendação feita ao Conselho Europeu no sentido da abertura de um procedimento por défices excessivos (PDE) contra Itália. 

Esta "pacificação" está a traduzir-se numa diminuição do risco da dívida italiana. O spread face às obrigações alemãs, na maturidade a 10 anos, está esta manhã em 255 pontos base. Este diferencial chegou a superar os 300 pontos base na altura em que a Comissão Europeia admitiu impor sanções a Itália e o governo transalpino garantia que não mudaria "uma vírgula" ao seu Orçamento.

Este acordo "abre caminho para uma maior convergência entre Itália e outros países core da Zona Euro", afirmou à Bloomberg Jens Peter Sorensen, do Danske Bank.

Comissários reunidos hoje

Até que sejam conhecidos os contornos deste aparente acordo não será possível saber se Bruxelas exigiu medidas adicionais para além da descida do défice e do consequente corte de 4 mil milhões de euros que o governo italiano terá aceitado incluir de forma a assegurar contas públicas mais equilibradas. 

De acordo com o Il Sole 24 Ore, até poucas horas antes de uma porta-voz do Ministério das Finanças ter revelado a existência de um acordo Roma-Bruxelas, a Comissão insistia na ideia de que somente um défice menor não era suficiente. Ao longo do fim-de-semana passado surgiram notícias que indicavam que a Comissão exigia pelo menos um ajustamento do défice estrutural e não apenas do défice nominal. Recorde-se que quando tomou a inédita decisão de chumbar a proposta orçamental transalpina, a Comissão Europeia notava que a questão principal nem era o défice nominal, mas a evolução do défice estrutural, da dívida e do crescimento. 

A verdade é que o tempo para se obter um compromisso começa a escassear. Isto porque a Comissão Europeia continua a trabalhar em dois planos: por um lado prossegue o "diálogo construtivo" com as autoridades italianas, numa negociação agora chefiada, do lado italiano, pelo primeiro-ministro Conte; por outro, continua com os procedimentos relativos ao PDE.

Hoje tem lugar uma reunião dos comissários europeus em que estes deveriam ultimar a documentação relativa à abertura de um PDE contra Roma. Ainda assim, mesmo que não se confirme o acordo entre a Comissão e o governo italiano, os comissários europeus deverão deixar para o primeiro encontro de 2019 (dia 9 de Janeiro) uma decisão final sobre o procedimento contra Itália.

No passado dia 21 de Novembro, a Comissão Europeia chumbou o praticamente inalterado segundo esboço de orçamento expansionista apresentado por Roma, abrindo via à eventual aplicação de sanções.