A Comissão Europeia e o Governo de Itália chegaram a acordo relativamente ao plano orçamental italiano para 2019, anunciou hoje o comissário do Euro, indicando que o executivo comunitário recuou na intenção de abrir um procedimento por défice excessivo.

"Negociações intensas nas últimas semanas permitiram-nos chegar a uma solução para 2019. Isto permite-nos evitar a abertura de um procedimento por défice excessivo neste momento. Contudo, tal está condicionado pela implementação das medidas acordadas", declarou o vice-presidente Valdis Dombrovskis.

Em conferência de imprensa após a reunião do colégio de comissários, o responsável pela pasta do Euro assumiu que a solução encontrada por Roma "não é a ideal, mas evita a abertura de um procedimento por défice excessivo e corrige a situação de sério risco de incumprimento com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

"Vários comissários tomaram a palavra hoje para aconselhar que nos mantenhamos vigilantes e monitorizemos a situação em Itália", revelou, antes de destacar como ponto essencial para este recuo de Bruxelas na intenção de sancionar Itália o facto de o novo plano orçamental ser baseado "num cenário económico plausível e em políticas credíveis e sustentáveis, que não se baseiam em previsões excessivamente optimistas".

"Deixem-me realçar, contudo, que o plano orçamental ainda levanta preocupações. Uma parte substancial desta preocupação é causada pela antevisão da entrada em vigor das duas principais medidas despesistas: o aumento do rendimento dos cidadãos e a reforma das pensões. Quando estas medidas entrarem plenamente em vigor, isso resultará num crescimento da despesa", alertou.

Já o comissário dos Assuntos Económicos enalteceu a "vitória do diálogo político, que a Comissão sempre privilegiou, em detrimento da confrontação".

"Alguns desejariam talvez uma crise, nós queríamos uma solução. Alguns queriam apresentar a Europa e a Comissão com tecnocrata, nós, pelo contrário, quisemos mostrar que podíamos dar respostas. No final, creio que a inteligência e o sentimento do interesse geral -- da União Europeia, da zona euro e da Itália -- prevaleceram", vincou Pierre Moscovici.

O comissário francês disse acreditar que os Estados-membros apreciaram o compromisso do executivo comunitário de fazer respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e a Comissão, por seu turno, apreciou o apoio dos Estados-membros, e "o envolvimento do Eurogrupo", presidido por Mário Centeno, que foi "extremamente útil e importante".

"A minha convicção profunda, e que se confirma hoje, é que as nossas regras funcionam melhor quando são aplicadas num espírito construtivo, e não numa lógica disciplinar, quando incentivam, em vez de sancionarem, quando são dissuasivas, e não punitivas, quando são flexíveis e inteligentes, e não rígidas e mecânicas", disse.

"Hoje, uma vez mais, mostrarmos que as nossas regras são compatíveis com as escolhas democráticas e as mudanças políticas, que devem por seu turno respeitar as regras do jogo comuns, para defender o bem comum, que é o euro", defendeu.

O 'braço de ferro' entre Bruxelas e Roma, que durava desde meados de Outubro, chegou ao fim, após o Governo italiano ter cedido nas suas pretensões e proposto a redução do seu défice público de 2,4% para 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, com o objectivo de evitar o procedimento por défice excessivo com base na dívida, recomendado pela Comissão Europeia em 21 de Novembro.

O executivo comunitário decidiu recomendar a abertura de um procedimento por défice excessivo com base na dívida uma semana depois de Roma ter mantido as linhas gerais do plano orçamental que Bruxelas 'chumbou' numa primeira análise, em 23 de Outubro, naquela que já tinha sido uma decisão inédita na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Comissão considerou que o plano orçamental apresentado pelo executivo italiano de coligação populista, que inclui o Movimento Cinco Estrelas (M5S) e a Liga, continha um risco "particularmente grave de incumprimento" das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente por fixar o défice em 2,4% do PIB em 2019, "um valor três vezes superior ao inicialmente previsto".

No domingo, o Governo italiano aceitou rever em baixa alguns dos seus objectivos para 2019, reduzindo as despesas previstas em cerca de quatro mil milhões de euros suplementares a fim de evitar as sanções comunitárias.