A Petrogal Brasil – joint-venture entre a Galp Energia e a chinesa Sinopec – vai participar, nesta sexta-feira, 17 de dezembro, na segunda ronda de licitações dos "volumes excedentes da cessão onerosa, no regime de partilha da produção". Serão alvo de oferta duas áreas de desenvolvimento na Bacia de Santos: Atapu e Sépia.

A cessão onerosa, recorde-se, é um regime de contratação direta de áreas específicas do Brasil para a estatal Petrobras, destinada à exploração e produção de petróleo e gás natural. Nos termos da lei, a Petrobras tem o direito de extrair até cinco mil milhões de barris de petróleo equivalente nessas áreas não contratadas, localizadas no pré-sal (águas ultra-profundas).

Considerando a descoberta posterior de volumes superiores ao limite do contrato (de cinco mil milhões de barris) em quatro campos petrolíferos – Búzios, Atapu, Itapu e Sépia –, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a licitar esse excedente, no regime de partilha da produção.

A primeira ronda de licitações ocorreu em 2019, quando foram oferecidos os direitos de exploração e produção sobre os volumes excedentes de petróleo das quatro áreas, sendo arrematados Búzios e Itapu. Agora, nesta segunda ronda, serão leiloados os direitos de exploração de Sépia e Atapu.

Segundo a ANP, ao todo estão habilitadas 11 empresas para fazerem ofertas pelas áreas que serão oferecidas nesta segunda ronda: Petrobras, Shell Brasil Petróleo SA., Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda., Enauta Energia S.A., Equinor Brasil Energia Ltda., ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., Petrogal Brasil S.A., Petronas Petróleo Brasil Ltda., TotalEnergies EP Brasil Ltda. e QP Brasil Ltda. (Qatar Petróleo).

O edital desta segunda ronda de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa determina a participação obrigatória da Petrobras, como operador, com 30% para ambas as áreas em oferta.

Estas duas reservas agora alvo de leilão estiveram também em licitação na primeira ronda, "mas nenhuma empresa se interessou, obrigando o Governo a modificar as regras de licitação para aumentar a atratividade dos ativos", conforme sublinhou a Lusa na semana passada.

Pelas novas regras, o vencedor do leilão pelos direitos de exploração dos volumes excedentes de Sépia terá que pagar 7,13 mil milhões de reais (1,13 mil milhões de euros) pela licença e entregar ao Estado pelo menos 15,02% da sua produção.

A empresa que conquistar os direitos do Atapu terá que pagar quatro mil milhões de reais (640 milhões de euros) pela licença e entregar ao Estado cerca de 5,89% da sua produção.

"Ou seja, o preço das licenças foi reduzido em cerca de 70% face ao leilão de 2019 e a participação do Estado na produção em quase um terço", refere a Lusa.

Recorde-se que os projetos offshore (no mar) da Galp no Brasil incluem participações na bacia de Santos, da qual fazem parte o projeto Tupi/Iracema no bloco BM-S-11 e o projeto Bacalhau nos blocos Bacalhau Norte e BM-S-8, entre muitos outros.

A Galp está também presente no "onshore" (blocos em terra) brasileiro, mas a grande aposta tem sido no mar. 

As rondas de excedentes da cessão onerosa e as demais realizadas no regime de partilha

A diferença desta nova para os demais leilões de partilha já realizados pela ANP, ou ainda previstos, é que serão oferecidas áreas de desenvolvimento, sem risco exploratório, explica em comunicado a Agência Nacional de Petróleo.

Nas rondas tradicionais, são oferecidos blocos, ou seja, áreas ainda não exploradas, em que as empresas vencedoras têm de fazer estudos para identificar se há ou não petróleo e/ou gás em quantidades comerciais (a chamada fase de exploração). Por isso, diz-se que há "risco exploratório".   

No caso dos excedentes da cessão onerosa, a existência de hidrocarbonetos já está confirmada e as empresas disputarão os volumes excedentes – ou seja, além dos cinco mil milhões a que a Petrobras tem direito.

ANP abre o 3º ciclo da oferta permanente com áreas sob o regime de concessão

Além dos leilões de amanhã, a Comissão Especial de Licitações (CEL) do Brasil, em reunião realizada por videoconferência no dia 15 de dezembro, analisou a declaração de interesse apresentada por uma empresa já inscrita na oferta permanente e decidiu-se pela abertura de um novo ciclo. Trata-se do 3º Ciclo da Oferta Permanente, que será realizado com áreas sob o regime de concessão, previstas na versão atual do edital da Oferta Permanente, anunciou a ANP.

Os setores oferecidos neste terceiro ciclo serão divulgados até ao final do dia de hoje.

As demais empresas inscritas que tenham interesse em participar no 3º ciclo terão até ao dia 3 de fevereiro de 2022 para apresentar a declaração de setores de interesse, acompanhada das garantias de oferta. As que ainda não estão inscritas e que tenham interesse em participar poderão inscrever-se até ao próximo dia 27.

Entre as que já estão inscritas na oferta permanente consta a Partex Brasil. A Partex Brasil começou a operar naquele país em 2001, quando ainda era uma subsidiária da Partex Oil and Gas – que era detida pela Fundação Calouste Gulbekian e que foi entretanto vendida, em 2019, à tailandesa PTTEP.