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Voltar atrás no IRC é um "retrocesso significativo"
Existe um regime de eliminação de dupla tributação sobre os lucros para posições superiores a 5%, mas o Governo prevê, agora, que o mínimo regresse aos 10%. Uma "má solução", dizem os especialistas. Vai "reduzir a atractividade de Portugal".
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"Reverter, no que toca à recente reforma do IRC, a ‘participation exemption’, regressando ao mínimo de 10% de participação social". Esta é uma das medidas inscritas nas 262 páginas do Programa de Governo do PS, que vem duplicar o limite mínimo actual de participação no capital das empresas para obter a isenção da dupla tributação. Uma medida que já levou várias empresas a anteciparem ...