O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Jay Clayton, está a trabalhar para simplificar o processo de aprovação de novos fundos negociados em bolsa — assunto com o qual o órgão regulador se debate há uma década.

Jay Clayton, que entrou na SEC em Maio, pediu a um grupo de funcionários que começassem a trabalhar numa proposta, tendo como base uma outra que quase foi adoptada antes da crise financeira de 2008, revelam três fontes ligadas ao processo.

A introdução de novas regras seria provavelmente bem recebida pela indústria de fundos mútuos, que critica os custos e a demora para obter aprovações para novos ETF'S. "O processo já começa atrasado", disse Paul Atkins, que participou na anterior comissão e que actualmente lidera a Patomak Global Partners, uma consultoria para gestoras de recursos. "As pessoas precisam saber quais são as regras."

Embora o volume de dinheiro que os pequenos investidores apostam nesses produtos tenha disparado, a SEC nunca desenvolveu regras abrangentes para os fundos negociados em bolsa (exchange-traded funds ou ETFs), que são parecidos com fundos mútuos, mas negociados como acções. Nos EUA, este mercado movimenta actualmente 3 biliões de dólares e os produtos são cada vez mais complexos.

Os ETFs começaram como uma forma de apostar em índices como o S&P 500 pagando taxas mínimas e baixos impostos, mas actualmente é possível comprar produtos destes que usam estratégias de alavancagem e de venda a descoberto ou focados em segmentos com pouca liquidez.

A SEC admite preocupação perante estas alterações já que é necessário assegurar que os investidores conhecem de facto o tipo de produto que estão a comprar. As autoridades também investigaram situações nas quais os ETFs foram negociados de modo distinto de seus activos subjacentes.

Os críticos afirmam que estes fundos podem exacerbar um movimento amplo de perdas no mercado. Já os defensores pedem há muito tempo que a SEC defina etapas formais para aprovação de ETFs e acabe com a obrigação imposta a todas as empresas que querem abrir um fundo com estas características que passa pela necessidade de uma aprovação da SEC para que possam operar legalmente.

A actual legislação dá vantagem a instituições mais estabelecidas, que podem suportar custos jurídicos e às vezes também a espera, segundo os mais críticos. O processo não usa adequadamente os recursos da SEC, defendem, já que os funcionários da comissão gastam muito tempo na aprovação de ETFs "básicos" em vez de se focarem em veículos mais complexos que podem causar problemas.

Instituições como o Goldman Sachs Group, que lançou seu primeiro ETF em 2015, e a Pacific Investment Management Co. (Pimco) têm feito lobby para que haja uma maior flexibilidade no estabelecimento destes fundos. Mark Wiedman, responsável global pela divisão iShares da BlackRock, afirmou no mês passado que, no processo actual, "as condições de jogo são desiguais".

Completar a legislação iria "acelerar o processo" e "economizar despesas significativas para os investidores", afirmou Norm Champ, sócio do escritório de advocacia Kirkland & Ellis que já liderou a área de gestão de investimentos da SEC.

Chris Carofine, porta-voz da SEC, recusou-se a comentar.

Em 2008, a SEC tentou propor um regulamento para "eliminar encargos desnecessários" e definir directrizes claras para emissão de novos ETFs. A proposta teria permitido que os fundos mútuos ampliassem investimentos nesses produtos, além de cobrir ETFs que copiam as taxas de retorno de determinada referência e também produtos de gestão activa.

O plano foi delineado para a SEC lidar com a crise financeira e suas consequências. Quase uma década depois, os astros parecem ter-se alinhado para a comissão agir novamente.