A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinou um acordo de cooperação nos domínios da assistência mútua e troca de informações com a autoridade do mercado financeiro da República da Eslováquia - Úrad pre financný trh (UFT), revelou a entidade de supervisão do mercado de capitais em comunicado.

O acordo foi assinado pelo presidente Fernando Teixeira dos Santos, e por Jozef Makúch, presidente da UFT, à margem de uma reunião de Presidentes do Comité Europeu de Reguladores (CESR) e estabelece um conjunto de procedimentos de consulta e assistência mútuas, «tendo como objectivo facilitar o exercício das funções de supervisão e regulação dos mercados de valores mobiliários desempenhadas pelas duas instituições e garantir a observância efectiva das leis e regulamentos aplicáveis aos mercados de capitais vigentes em Portugal e na Eslováquia», refere a mesma fonte.

Este acordo vem juntar-se aos 23 acordos bilaterais da mesma natureza já celebrados pela CMVM e insere-se numa estratégia de reforço da cooperação com as autoridades de países candidatos à adesão ou que aderiram recentemente à União Europeia.

No domínio da supervisão dos mercados de capitais, encontram-se já em vigor acordos com as autoridades da Turquia, Roménia, Chipre, República Checa, Eslovénia, Hungria e Polónia.

Relativamente aos Estados Membros da União Europeia, a CMVM assinou, em 1999, um acordo Multilateral com todas as suas congéneres, tendo ainda reforçado a cooperação bilateral com a França, a Grécia, a Alemanha, a Itália, a Bélgica e Espanha.