A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu aplicar uma coima de um milhão de euros à KPMG, auditora responsável pela fiscalização das contas do Banco Espírito Santo (BES). O regulador do mercado concluiu que a auditora falhou na documentação do trabalho realizado junto do banco falido e não apresentou provas de que a auditoria feita à área do crédito tenha sido adequada, para além de ter prestado informações falsas, entre várias outras irregularidades. A KPMG já impugnou a decisão.

Este é o resultado do processo de contraordenação aberto pela CMVM à KPMG por falhas na auditoria ao BES, iniciado em 2017. A lista de falhas identificadas pelo regulador é extensa, estando dividida em dois momentos: a auditoria às demonstrações financeiras do exercício de 2012 e, num segundo momento, as demonstrações de 2013.

A falha mais comum diz respeito à documentação feita pela KPMG no âmbito da auditoria ao BES. "[O arguido] não documentou adequadamente, nos seus papéis de trabalho/dossier de auditoria, os procedimentos de auditoria efetuados e a prova de auditoria obtida sobre o 'crédito a clientes' de um componente significativo do grupo (relevado no balanço das demonstrações financeiras consolidadas do grupo')", pode ler-se numa das várias irregularidades apontadas pela CMVM.

Noutros casos, concluiu a CMVM, a KPMG "não obteve, de forma a suportar a opinião de auditoria emitida, relativamente ao 'crédito a clientes' de um componente significativo do grupo, prova de auditoria, apropriada e suficiente, de suporte às asserções 'existência', 'integralidade', 'direitos e obrigações' e 'valorização' (imparidade)".

Para além destas falhas, a KPMG prestou informações falsas ao Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria relativamente a "factos de que teve conhecimento", no âmbito da auditoria às demonstrações financeiras consolidadas do BES nos exercícios de 2011 e 2012, "referentes ao trabalho de auditoria levado a cabo sobre o crédito a clientes de um componente significativo do grupo cujas contas foram auditadas". Foram ainda prestadas informações falsas quanto ao acesso que a KPMG teve "a dois documentos respeitantes" ao BES.

"Atentas as circunstâncias do caso concreto, deliberou o conselho de administração desta Comissão aplicar ao arguido um acoima única no montante de um milhão de euros", conclui a CMVM. A KPMG, por seu lado requereu a impugnação judicial desta decisão, detalha ainda o regulador.

Recorde-se que, em agosto do ano passado, os três sócios da KPMG que auditavam o BES e cuja idoneidade estava a ser avaliada pela CMVM decidiram adiantar-se à decisão do regulador e afastar-se da profissão. Em causa estão Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes, que também já foram acusados pelo Banco de Portugal de terem prestado informações falsas ao regulador no caso BES.

Notícia atualizada às 17h01 com mais informação.