A reforma do mercado de capitais é uma das prioridades do Governo e está prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De acordo com Pedro Siza Vieira, o plano prevê várias medidas para dinamizar o mercado, como a criação de benefícios fiscais à capitalização através do mercado.

"O mercado de capitais é crítico para o desenvolvimento da economia portuguesa. Se conseguirmos encontrar formas de as poupanças dos portugueses serem aplicadas na economia e no tecido produtovo nacional estaremos a prestar um excelente favor à nossa economia", adiantou Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, numa conferência organizada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Lembrando os momentos difíceis que o mercado de capitais nacional atravessa, marcado pelo menor número de empresas cotadas e pelo reduzido interesse para cotar novos valores, o governante destacou a necessidade de reverter esta situação, o que implicará um "investimento muito significativo" para parte do Executivo ao longo dos próximos anos.

"Perante um número cada vez mais reduzido de emitentes temos uma complexidade e um peso regulatório que importa simplificar e que afasta muitas pequenas e médias empresas que constituem o grosso do mercado português e do nosso tecido empresarial", notou Siza Vieira.

Segundo Siza Vieira, no PRR "está previsto como uma das reformas com que o Estado português se compromete a realizar, a reforma do mercado de capitais".

"No PRR comprometemo-nos com essa reforma, na revisão do CVM, na revisão do regime das sociedades de investimento mobiliário de fomento empresarial, na capacidade de aumentarmos os benefícios fiscais à capitalização das empresas, o que não deixará de constituir um poderoso incentivo para que mais empresas portuguesas possam financiar-se no mercado", acrescentou o ministro.

Por um lado, diz o ministro, é preciso captar as poupanças dos portugueses para produtos financeiros, através da criação de produtos que captem interesse. Por outro, criar condições para que as empresas olhem para os mercados como uma fonte de captação de capital alternativa. E para isso, Siza Vieira realça que é preciso adaptar as regras do mercado. Um trabalho que está já a ser feito, através de uma task force que foi criada para analisar as recomendações realizadas pela OCDE para a dinamização do mercado de capitais português e cujas conclusões irão permitir ao Executivo "trabalhar em cima dessas recomendações"

Um dos temas que, segundo a OCDE, contribui para afastar as empresas do mercado é a elevada carga regulatória e a tributação, sendo que outro dos temas apontados pelos agentes do mercado é a discriminação que continua a ser feita entre capital alheio e o levantamento de capital próprio. Temas sobre os quais a task-force criada pelo Governo se está a focar e cujos resultados da análise deverão ser conhecidos brevemente.

De acordo com o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, "os resultados desse trabalho deverão ser conhecidos em finais de maio, início de junho.

Em relação ao que poderá ser esperado em termos de adoção das recomendações da OCDE, o secretário de Estado refere medidas de simplificação regulatória, voltando a afastar mudanças na carga fiscal.