Quem tem acções do Montepio tem três meses para vendê-las aos mutualistas. Está a correr, a partir da próxima segunda-feira, 16 de Outubro, a ordem permanente de compra a que a Montepio Geral-Mutualista Geral vai comprar as acções – antigas unidades de participação – que não detém.

"A Montepio Geral – Associação Mutualista transmitiu à Caixa Económica Montepio Geral uma ordem permanente de compra das 5.950.310 acções, válida pelo período de três meses, compreendido entre 16 de Outubro de 2017 (inclusive) e 16 de Janeiro de 2018 (inclusive), ao preço unitário de 1 euro", indica um comunicado da caixa económica presidida por José Félix Morgado.

A ordem permanente de compra é lançada depois de a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ter determinado a perda da qualidade de sociedade aberta da caixa económica, como pedido pela própria no dia 9. Em sequência, "a Montepio Geral Associação Mutualista obrigou-se a adquirir as acções detidas pelos accionistas que não tenham aprovado a referida deliberação, tendo para o efeito caucionado o respectivo pagamento junto da Caixa Económica Montepio Geral".

São 5.950.310 acções que podem ser adquiridas pela instituição sob o comando de António Tomás Correia (na foto) nos próximos três meses. Estes títulos da caixa económica do Montepio são antigas unidades de participação que não foram vendidas na oferta pública de aquisição à mutualista e que, com o processo de conversão em sociedade anónima, passaram a ser acções.

Caução de 6 milhões

Nesta operação, a mutualista vai adquirir as acções de quem quiser vender por 1 euro, a contrapartida da OPA. Para isso, "prestou, mediante depósito em dinheiro efectuado na Caixa Económica Montepio Geral, uma caução" de 5.950.310 euros.

A ordem permanente de compra, que não é de venda obrigatória para os titulares das acções, estende-se até 16 de Janeiro. Mas, mesmo assim, a mutualista admite que possa vir a obrigar a essa alienação: "A Montepio Geral – Associação Mutualista pretende fazer uso do mecanismo de aquisição tendente ao domínio total da Caixa Económica Montepio Geral, previsto no artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais, dentro dos prazos legais". 

Este é um passo para que a mutualista fique com toda a caixa económica e, a partir daí, possa alienar participações accionistas na instituição a investidores da economia social, como misericórdias. A única entidade com que há um acordo público é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Certo é que esse futuro não poderá passar pelo regresso à bolsa no prazo de um ano. "A presente publicação da decisão da CMVM sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da CEMG implica, nos termos do disposto no artigo 29.º n.º 2 do mesmo Código, que, durante o prazo de um ano, fica vedada a admissão das acções da CEMG em mercado regulamentado", indica o comunicado do regulador presidido por Gabriela Figueiredo Dias.

(Notícia actualizada com mais informações às 16:47)