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Beneficiar bolsa nacional arrisca violar direito europeu

A proposta do diploma ainda não está redigida, pelo que é preciso esperar a concretização das medidas para o mercado anunciadas pelo Governo. O Chega e a IL dizem que vão estar atentos a potenciais violações. Juristas e pequenos investidores também pedem cautela.

O ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento anunciou que quer avançar com medidas para o mercado de capitais. Manuel de Almeida / Lusa
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O Governo terá de acautelar eventuais violações quer do direito europeu quer da concorrência, quando passar a escrito os incentivos fiscais que visam beneficiar os investidores que apliquem o seu dinheiro em ações e obrigações de empresas portuguesas. O aviso é feito não só por especialistas, ouvidos pelo Negócios, como por uma fração de investidores de minoritários e pela Iniciativa Liberal (IL) ...
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