Final de 2013. A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) precisa de um reforço de capital. Solução? Criar um fundo de participação. Depois, vender as unidades. Primeiro junto dos clientes de retalho, depois, em 2015, exclusivamente à Associação Mutualista. São, no total, 400 milhões de títulos negociados em bolsa que agora vão rumar ao índice de referência da bolsa nacional, o PSI-20.

A primeira emissão dessas unidades de participação (UP) avançou após o Banco de Portugal ter confirmado que o dinheiro captado através destes instrumentos seria contabilizado como capital. Esses títulos foram colocados junto de pequenos investidores, tendo conquistado quase 24 mil aforradores em Dezembro de 2013.

Mais tarde, em Junho do ano passado, já depois de o banco e da Associação Mutualista se terem separado, houve a segunda emissão de UP. Foram mais 200 milhões de euros emitidos (a juntar aos primeiros 200 milhões de euros), subscritos na totalidade pela Associação Mutualista, a entidade que detém a CEMG.

Tanto os títulos da primeira como da segunda emissão foram admitidos à negociação em bolsa. No entanto, estas unidades de participação da CEMG não são acções. Não concedem direito de voto em assembleias-gerais aos seus detentores e um dos poucos atractivos que poderiam ter era o pagamento de um dividendo.

A remuneração aos investidores, que permite que estes instrumentos sejam considerados como equivalentes a acções por parte da gestora da bolsa de Lisboa, a Euronext, tornando-os elegíveis para a promoção ao PSI-20, acabou por nunca acontecer. E só ocorrerá em função dos resultados da CEMG. Mas o pagamento é decidido numa base discricionária.

Da "inovação" às críticas da CMVM

Aquando da primeira emissão destas UP, a entidade que gere a bolsa portuguesa, classificou a solução do Montepio como "um produto diferenciado e inovador no mercado de capitais português", segundo o documento do resultado da oferta.

Já Carlos Tavares, presidente da CMVM, criticou no ano passado este tipo de operação: "Quando aprovámos aquele instrumento, aprovámos com muitas reservas. Era um instrumento que tinha que ser bem explicado e relativamente ao qual os subscritores não podiam ter dúvidas". E foi mais longe: "Penso que um cliente que não tinha possibilidade de arriscar não devia, nunca, ter subscrito aquelas unidades de participação".

A liquidez que teve de ser garantida

No âmbito da oferta, e para dar possibilidade aos investidores nas unidades de participação de poderem sair do investimento, o CEMG encarregou o Montepio Investimento de assegurar a liquidez deste produto, contratos que tiveram várias renovações.

Dada a ausência de negócios entre investidores, o Montepio Investimento foi durante meses responsável pela esmagadora maioria das transacções de UP no mercado. Chegou a deter mais de 30 milhões de títulos, o equivalente a 15% do total da primeira emissão. A partir de Julho do ano passado, já com mais 200 milhões destes títulos no mercado em resultado da segunda emissão, o banco de investimentos deixou de assegurar a liquidez dos títulos.

Este ano, e já sem a ajuda do criador de mercado, as UP negoceiam em média 107 mil euros por dia, sendo que a tendência continua a ser a do passado: queda. Desde que as UP foram para o mercado no final de 2013 a um preço de 1 euro, os títulos desvalorizam 39,9% para 0,601 euros. Em 2016 apresentam já um desempenho negativo de 8,24%. Os 400 milhões de euros em UP valem actualmente 240 milhões de euros.

Os principais investidores

A desvalorização das UP provoca perdas potenciais aos mais de 24 mil pequenos investidores que subscreveram estes títulos em 2013, mas também à Associação Mutualista. É que é a mutualista que detém 50% do fundo (subscreveu na totalidade a segunda emissão em 2015). Já o Montepio Investimento, após esta nova emissão, ficou com 7,9%.

O produto tem ainda outros dois grandes investidores: Paulo Guilherme, filho do construtor José Guilherme que pagou um presente de 14 milhões de euros a Ricardo Salgado, e o investidor angolano Eurico de Brito. Detêm 3,35% e 2,71%, respectivamente.