Ligeiros de mercadorias têm regras diferentes

A Deco / Proteste conta na edição de hoje as diferenças entre a compra de um veículo ligeiro de passageiros e um comercial de dois lugares. Comprar um carro de dois lugares para uso pessoal não tem nada de ilegal e até fica mais barato do que adquirir um ligeiro de passageiros. Mas tem mais obrigações.

Os comerciais de dois lugares são substancialmente mais baratos do que os ligeiros de passageiros por terem menos equipamento, mas sobretudo por pagarem menos imposto automóvel (nalguns casos, metade!). Por isso, são um óptimo investimento para quem não está a pensar em alargar a prole ou tem dinheiro para comprar um segundo veículo. Contudo, tal não deixa de resultar de uma injustiça da fiscalidade portuguesa: a pesada carga fiscal leva alguns consumidores a comprar carros que nem sempre se adaptam ao uso que querem dar-lhes. Com esta situação, são prejudicados os casais com filhos, que não têm outra alternativa senão comprar um ligeiro de passageiros e pagar o imposto por inteiro.

Imposto Automóvel

Esta é, como referimos, a grande vantagem de comprar um comercial de dois lugares. Mesmo que venha a utilizá-lo apenas para uso particular, paga menos IA do que se comprasse um ligeiro de passageiros com a mesma cilindrada. Veja-se um exemplo: um Clio 1.5 dCi tanto pode pagar cerca de 4056 euros de imposto automóvel, enquanto ligeiro de passageiros, como 1614, na versão de ligeiro de mercadorias (Clio Societé). Uma diferença de 2400 euros! Ao pagar menos IA paga também menos IVA, pois este incide sobre um valor inferior. Para o Clio, por exemplo, a diferença chega aos 464 euros.

Selo

Em vez do imposto municipal sobre veículos – conhecido como selo –, os comerciais ligeiros, mesmo que sejam para uso particular, pagam imposto de circulação: 24,44 euros, em 2004 (até 2.500 quilos). Este imposto pode ser pago na tesouraria de qualquer serviço de finanças durante o mês de Julho.

Inspecções Periódicas

Os comerciais têm mais inspecções obrigatórias: a primeira ocorre ao fim de 2 anos de "vida" e as seguintes têm de ser anuais. Nos ligeiros de passageiros, a primeira tem de ser realizada ao fim de 4 anos e, depois desta, de 2 em 2 anos, até aos 8. Depois, passam a ser obrigatoriamente anuais (ver quadro). Em qualquer dos casos, as inspecções devem ser feitas no mês de matrícula ou nos 2 meses anteriores. O preço não pode exceder 24,63 euros (6,19 euros, se for uma reinspecção). Quem não as tiver em dia, arrisca-se a uma multa de 250 a 1250 euros. Se tiver dúvidas quanto ao ano em que tem de levar o seu carro, contacte a Direcção-Geral de Viação (808 502 020).

Seguros

Um carro de trabalho oferece mais riscos para a seguradora, razão pela qual paga um prémio superior. No entanto, se a utilização que pretende dar ao seu comercial é estritamente particular, só tem de informar a companhia de que não pretende utilizá-lo para fins profissionais. Desta forma, não vê o prémio agravado e paga tanto quanto pagaria se tivesse um ligeiro de passageiros com as mesmas características.